Tipos de Certificados
Certificados eCNPJ e eCPF
O e-CNPJ , é a identificação eletrônica da pessoa jurídica , ele permite acesso aos serviços da Receita Federal, no e-CAC, relacionados à pessoa jurídica, como entrega de declarações, consulta à situação fiscal do contribuinte, assinatura de Nota Fiscal eletrônica Estadual e Municipal e muito mais!
Como adquirir seu e-CNPJ:
1) Devem ser apresentados CPF e CNPJ válidos.
2) O representante legal deve estar com a situação regular e os dados corretos na base de dados da Receita Federal.
3) Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem.
Procedimentos para emissão do certificado digital.
Finalização da compra e pagamento.
Agendamento da validação presencial (pelo site)
Validação presencial, apresentação dos documentos e recebimento do certificado digital.
Documentos Necessários:
1. Referentes à empresa o Documento de constituição(a) ( Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver);
devidamente registrados nos órgãos competentes;
o Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
o Cartão CNPJ atualizado;
o Inscrição no Cadastro específico do INSS (Opcional).
2. Referentes ao representante legal cadastro na Receita Federal
o 2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro
Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA,
CRM);
o Cadastro de Pessoa Física – CPF;
o Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de
água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
o Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
o Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
o Título de eleitor – (Opcional);
o Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).
a. Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.
b. Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.
O titular do certificado deverá comparecer perante um representante e apresentar os documentos conforme solicitados acima para conferência e, neste momento, será impresso e assinado o Termo de Titularidade (TUT).
Reservamos no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
Importante
É obrigatória a presença do representante cadastrado na Receita Federal, não podendo ser representado por procuração. Já o(s) – Representante(s) Legal (is) da empresa poderá ser representado por procuração pública, somente se estiver expressamente autorizado no contrato ou estatuto da empresa.
O e-CPF, é a identificação Permite acesso na Receita Federal,
possibilitando a entrega das declarações - DIPJ, DCTF, DIRF, consulta ao Imposto de Renda, consulta a situação fiscal do contribuinte e muito mais!
Como adquirir seu e-CPF:
1) Devem ser apresentados CPF válido.
2) Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem.
Procedimentos para emissão do certificado digital.
Finalização da compra e pagamento.
Agendamento da validação presencial por telefone.
Validação presencial, apresentação dos documentos e recebimento do
certificado digital.
Documentos Necessários
2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
Título de eleitor – (Opcional);
Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).
a. Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será
necessário o documento de constituição.
b. Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.
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