Dúvidas Frequentes
- O que é e como funciona o certificado digital
- Onde e como solicitar o seu certificado digital
- Agendar uma validação presencial
- A validação presencial e Emissão do certificado
- Como renovar o seu certificado digital
- Como revogar o seu certificado digital
- Instruções de segurança quanto à utilização, guarda e proteção de sua chave privativa
Um certificado digital é a sua identidade no meio digital. Ele garante a autenticidade e integridade na comunicação com diversos orgão públicos.
Um e-CPF funciona exatamente como uma versão eletrônica do CPF, assim como o e-CNPJ do CNPJ. Com o certificado digital você pode realizar consultas, atualizar cadastros de pessoa jurídica, cadastrar procurações eletrônicas, acompanhar processos tributários, entre outros serviços que estão disponíveis na internet.
Conforme as regras do ITI (Órgão Federal responsável pela regulamentação da certificação digital no Brasil), para emitir um certificado digital é preciso uma validação presencial, ou seja, a pessoa que está solicitando o certificado deve comparecer a um posto de atendimento, munido de toda a documentação necessária, para a conferência dos dados e enfim a emissão do certificado. Você pode conferir os documentos necessários para cada certificado na nossa página de produtos
Todo certificado digital possui uma data de validade. Um certificado com a data de validade expirada perde toda a sua funcionalidade. Segundo as regras da ITI, um certificado pode ser renovado uma vez, sem a necessidade da validação presencial.
Existem dois tipos de certificados digitais emitidos pelo Sinescontábil/MG, os certificados tipo A1 e os tipo A3.
O certificado tipo A1 sempre possui validade de um ano após a sua emissão. O certificado do tipo A1 fica armazenado direto no computador, sem necessidade de hardware específico. Para mais informações sobre o certificado A1, como a criação e a instalação de cópias de segurança.
O Certificado tipo A3 pode ter a validade de um ano ou de três anos, escolhida na hora da compra. O certificado do tipo A3 precisa de um hardware específico para ser armazenado, os certificados Sinescontábil/MG são armazenados em um Smart Card ou em Token. Para um computador ser capaz de receber dados de um Smart Card, é necessário instalar uma Leitora de Smart Card.Confira alguns serviços disponíveis para quem possui certificado digital:
- Receita Federal do Brasil - RFB
- Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- Envio das obrigações acessórias (DACON, DCTF, DIMOB, DIRF, DIMED)
- Documento básico de entrada no CNPJ-DBE
- Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
- PROUNI - Programa Universidade para Todos
- SIPREV - Sistema Integrado de Informações Previdenciárias
- CEF - Caixa Econômica Federal
- Programa Juros Zero
- TISS - Troca de Informações de Saúde Suplementar
- INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- ComprasNet
- Sistema de Diárias e Passagens
- SIDOF - Serviço de Documentos Oficiais
- INSS
- SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro
- Sisbacen - Sistema do Banco Central do Brasil
- SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior
- Sistema de Contratos de Câmbio
- Comércio Eletrônico - B2B - B2C / e-BIT
- Livros Fiscais Eletrônicos (SPED Fiscal)
- EFD - Escrituração Fiscal Digital
- Livros fiscais de entradas, de saídas, apuração do ICMS, IPI e Inventário
- e-DOC (Sistema Judiciário)
- Cartório Eletrônico (Certidões, Selos, Notificações, Ofícios)
- Simples Nacional