SIMPLES NACIONAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014
Objetivo
Orientar e capacitar de forma expositiva o Regime Tributário Diferenciado denominado Simples Nacional abordando os tributos ICMS, IPI, ISS, ICMS/ST, INSS, Retenções de Tributos bem como as alterações impostas pela Lei Complementar nº 147/2014.
Público Alvo
Administradores, Assistentes/Analistas de Depto. Contábil/Fiscal, Contabilistas, Empresários, Estudantes e Demais Interessados.
Programa
SIMPLES NACIONAL
(ICMS, IPI, ISS, ICMS/ST, Retenção Tributos/INSS, MDF-e, Lei Complementar 147/2014)
1. SIMPLES NACIONAL
1.1. Inaplicabilidade do Simples Nacional
1.2. Opção pelo Simples Nacional
1.3. Exclusão de Ofício do Simples Nacional
2. CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL
2.1. Regimes de Tributação
2.2. Valores não Recebidos no Regime de Caixa
2.3. Imunidades de Tributos
2.4. Incidência Monofásica do PIS e da COFINS
2.5. Segregação das Receitas
2.6. Inaplicabilidade da Isenção e do Diferimento do ICMS
2.7. Vendas Canceladas
2.8. Tributação Sobre a Parcela da Receita Excedente
2.9. ICMS não Incluso no Regime Simplificado
2.10. Prazo de Recolhimento do Simples Nacional
3. ANTECIPAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
3.1. Antecipação do ICMS nas Operações com Arroz
3.2. Antecipação do ICMS nas Operações com Farinha de Trigo
3.3. Dispensa do Recolhimento da Antecipação do ICMS
3.4. Restituição da Antecipação do ICMS
3.5. Prazo de Recolhimento da Antecipação do ICMS
4. IPI NÃO INCLUSO NO REGIME SIMPLIFICADO
5. ISS NÃO INCLUSO NO REGIME SIMPLIFICADO
5.1. Isenção, Redução ou Valor Fixo do ISS
5.2. Retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS)
6. CRÉDITOS DO ICMS
6.1. Inaplicabilidade da Transferência do Crédito de ICMS
6.2. Limites do Crédito do ICMS
7. RETENÇÃO DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
7.1. Retenção do ICMS/ST nas Operações Interestaduais
7.2. Dispensa da MVA Ajustada pela Empresa Optante pelo Simples Nacional
7.3. Restrição da Aplicação da Substituição Tributária
7.4. Fabricação em Escala Industrial
8. DISPENSA DA RETENÇÃO DA CSLL, COFINS E DO PIS
9. DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
10. DISPENSA RETENÇÃO PELO ÓRGÃO PÚBLICO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
11. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
12. RETENÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA
12.1. Contribuição Previdenciária Patronal
12.2. Desoneração da Contribuição Previdenciária da FOPAG
12.3. Vigência Desoneração da Contribuição Previdenciária da FOPAG
12.4. Descontos e Retenções da Contribuição para a Seguridade Social
12.5. Produtor Rural Pessoa Jurídica Optante pelo Simples Nacional
13. OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS
13.1. Gerador de Arquivos Digitais (GAD-CV57)
13.2. Livros Fiscais Obrigatórios
13.3. Escrituração Contábil
13.4. Infrações e Penalidades
14. MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e)
14.1. Vigência da Obrigatoriedade
14.2. Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE)
14.3. Alteração do MDF-e
14.4. Cancelamento do MDF-e
14.5. Encerramento MDF-e
15. RESTITUIÇÃO “COMPENSAÇÃO A PEDIDO”
15.1. Objetivos do Aplicativo “Compensação a Pedido”
16. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
16.1. Opção Microempreendedor Individual (MEI)
16.2. Desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI)
16.3. Recolhimento dos Tributos Após o Desenquadramento
16.4. Recolhimento do Valor Fixo
16.5. Contratação de Empregado
16.6. Afastamento Legal do Único Empregado do (MEI)
16.7. Cessão ou Locação de Mão-De-Obra
16.7.1. Incidência de INSS Sobre Serviços Executados por MEI
16.8. Obrigações do Empreendedor Individual
16.9. Emissão de Nota Fiscal
16.10. Declaração Anual de Ajuste do (MEI)
17. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL SOCIAL
17.1. Prazos de Transmissão da Folha de Pagamento
18. GRATUIDADE DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS
ISAIAS JONAS DE ANDRADE
ISAIAS JONAS DE ANDRADE – Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Minas Gerais –FECOMÉRCIO/MG,SEBRAE/MG, SENAC/MG, Conselho Regional de Contabilidade CRC/MG,
Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis – SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais –Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais –SETCEMG, SINCESCONTABIL/MG, Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais –FECON/MG, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Sindicato Contabilistas de Divinópolis – SINCONDIV, Associação Mineira de Supermercados AMIS, Sindicato Empresas Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro – SETCOM, Ex-consultor da COAD Editora de Publicações Periódicas Ltda., IOB Informações Jurídicas Ltda., INFORMARE Editora de Publicações Periódicas Ltda. e realização de cursos in company para diversas empresas como Conti Tech Division do Brasil, Tambasa Atacadistas, Rede Globo Minas dentre outras.
Data, local, Horário
Ínicio: 30/01/2015
LOCAL: SINESCONTABIL/MG - Rua Tamoios, 666 – salas 1103/1105/1106 – 11°Andar -Centro.
HORÁRIO: 08:30 às 17:30 INTERVALO 12:00 às 13:00hs.
CARGA HORÁRIA: 08 horas
Observações
*Será fornecido apostila e certificado. *Favor trazer,CALCULADORA, caneta e caderno de anotações. *Desconto apenas para associados,estudantes e conveniados e em dia com seu benefício. *Vagas limitadas. Garanta já sua inscrição!
Investimento
- Associados(em dia) e Estudantes: R$ 135,00
- Não Associados: R$ 165,00
Este curso pode ser pago com, deposito e até 2X nos cartões 
Não aceitamos Cheque.
*OBSERVAÇÕES::
1 - O Sinescontábil/MG reserva-se o direito de alterar datas, horários ou cancelar o curso com antecedência, de acordo com o número de interessados (através de email e telefone). Os participantes receberão o Certificado de Participação desde que obtenham 75% de frequência.
2 - Será autorizado ao participante do curso cancelado pelo Sinescontábil/MG o reembolso ou transferência do valor para o próximo curso (prazo máximo de 90 dias).
3 - Para o participante do curso agendado que não comparecer ao curso ministrado por qual motivo for, não será em hipótese alguma concedido o reembolso do valor pago, sendo permitido e previsto em caso de doença comprovada, ou morte de familiar haverá um crédito com a validade de 30 (trinta) dias para feitura de novo curso.
4 - Os participantes que não afetuarem o pagamento do boleto na data do vencimento, não terá garantia da sua vaga no curso.
Maiores Informações
Sinescontábil/MG : (31)98468-3016 ou Whastapp:(31)3222-8964
E-mail: sinescontabil@hotmail.com
