SIMPLES NACIONAL - CÁLCULO PARA RECOLHIMENTO- REGRAS GERAIS
Objetivo
O cálculo do Simples Nacional envolve uma série de variáveis que dificultam sua apuração. Neste trabalho, abordaremos as regras gerais para cálculo e pagamento, conforme atualização constante da Resolução CGSN nº 122/2015 que altera a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
Público Alvo
Contadores, assistentes fiscal/tributário/contábil, administradores, diretores, sócios e demais
interessados na matéria.
Programa
Introdução.
(01) – Opção – Regras gerais.
(02) – Início de atividade.
(2.1) – Esquema Prático – Aplicável a partir de 1º.1.2009.
(03) – Serviços contábeis.
(04) – Serviços advocatícios.
(05) – Agendamento da opção.
(06) – Resultado do pedido de opção.
(07) – CNAE.
(08) – Anexo – CNAE impeditivos e ambíguos.
(8.1) – Códigos previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional – Aplicável a partir de 1º.1.2015.
(8.2) – Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional – Lista Ambígua – Aplicável a partir de 1º.1.2015.
Vedações ao ingresso no Simples Nacional.
(01) – Vedações ao Estatuto.
(02) – Vedações específicas ao Simples Nacional.
(2.1) – Restrições relativas ao quadro societário.
(2.2) – Restrições relativas às atividades exercidas.
(2.3) – Restrições em decorrência da existência de débitos.
(2.4) – Restrições em decorrência de vetos
(03) – Exercício de atividade intelectual.
(04) – Atividade de locação de imóveis próprios.
(05) – Exceções às vedações.
(5.1) – Exceção à vedação aos serviços de transporte de passageiros.
(5.2) – Exceção à vedação à cessão ou locação de mão-de-obra.
(5.3) – Exceção à vedação à produção ou venda no atacado de bebidas.
(5.4) – Outros serviços.
(06) – Obrigações para permanência dos escritórios de serviços contábeis no Simples Nacional.
Tributos abrangidos no Simples Nacional.
(01) – Regras gerais.
(02) – Tributos abrangidos.
(03) – Isenção.
(04) – Imunidade.
(05) – Tributos não abrangidos.
(06) – Cálculo.
Simples Nacional – Exportação
(01) – Previsão constitucional.
(02) – Segregação de receitas.
(03) – Exemplo prático.
(04) – Exportação por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico.
(05) – Prazo para efetivação da exportação.
Simples Nacional – Retenção na fonte.
(01) – Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF.
(02) – Retenção das contribuições sociais – CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
(03) – Órgãos Públicos Federais – Retenção de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP.
(04) – Retenção do INSS.
(05) – Responsabilidade pelas contribuições sociais.
(06) – Retenção do ISS.
(07) – Comprovação da condição de optante pelo Simples Nacional.
Simples Nacional – Recolhimento do valor devido.
(01) – Forma de recolhimento.
(02) – Prazo de recolhimento.
(03) – Recolhimento fora do prazo.
(3.1) – Multa de mora.
(3.2) – Juros de mora.
(3.3) – Exemplo.
(04) – Restituição ou compensação de quantias recolhidas indevidamente.
(05) – Tributação dos valores diferidos.
Simples Nacional – Distribuição de lucros.
(01) – Distribuição de valores isentos.
(02) – Lucros apurados mediante a escrituração contábil.
MAURICIO FERRARESI FARACE
Maurício Ferraresi Farace - Advogado tributarista, pós-graduado em direito tributário, contabilista, especialista em tributos federais. Consultor de empresas e conferencista, realiza seminários em grandes empresas nos últimos 25 anos, nas áreas de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, Retenções Federais, Contabilidade, Direito Societário. Ex-consultor do grupo IOB (Sage), professor e instrutor de cursos para várias entidades, tais como: FECON/MG, CRC/MG, CDL/ACIMON, CDL/ACIBOM e vários sindicatos em Minas Gerais, tais como: Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte (SCBH), de Uberlândia, de Governador Valadares, de Uberaba, SINESCONTABIL/MG, Passos, Patos de Minas, Banco Brasil, Coca-Cola, Contabilidade Aluízio Sete Lagoas) e realização de Cursos in Company para vários escritórios de contabilidade e empresas.
Data, local, Horário
Ínicio: 27/04/2016
LOCAL: SINESCONTABIL/MG - Rua Tamoios, 666 – salas 1103/1105/1106 – 11°ANDAR Centro.
HORÁRIO: 08:30 às 17:30 INTERVALO 12:00 às 13:00hs
CARGA HORÁRIA: 08 horas
Observações
*Será fornecido Material de apoio (apostila) e certificado. *Desconto apenas para associados,estudantes e conveniados em dia com seu benefício. *Vagas limitadas. Garanta já sua inscrição!
Investimento
- Associados(em dia) e Estudantes: R$ 135,00
- Não Associados: R$ 165,00
Este curso pode ser pago com, deposito e até 2X nos cartões 
Não aceitamos Cheque.
*OBSERVAÇÕES::
1 - O Sinescontábil/MG reserva-se o direito de alterar datas, horários ou cancelar o curso com antecedência, de acordo com o número de interessados (através de email e telefone). Os participantes receberão o Certificado de Participação desde que obtenham 75% de frequência.
2 - Será autorizado ao participante do curso cancelado pelo Sinescontábil/MG o reembolso ou transferência do valor para o próximo curso (prazo máximo de 90 dias).
3 - Para o participante do curso agendado que não comparecer ao curso ministrado por qual motivo for, não será em hipótese alguma concedido o reembolso do valor pago, sendo permitido e previsto em caso de doença comprovada, ou morte de familiar haverá um crédito com a validade de 30 (trinta) dias para feitura de novo curso.
4 - Os participantes que não afetuarem o pagamento do boleto na data do vencimento, não terá garantia da sua vaga no curso.
Maiores Informações
Sinescontábil/MG : (31)98468-3016 ou Whastapp:(31)3222-8964
E-mail: sinescontabil@hotmail.com
