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CONSTRUÇÃO CIVIL (ISS,ICMS,ITBI,INSS,SIMPLES NACIONAL,CPRB,RETENÇÕES TRIBUTOS E  SPED/ICMS)

Objetivo

Capacitar o participante a entender, interpretar e aplicar corretamente a legislação tributário-fiscal vigente buscando o correto cumprimento das exigências fiscais pertinentes ao ISS, ICMS, SPED FISCAL ICMS, INSS, CPRB, Retenções de INSS bem como o tratamento diferenciado no Regime do Simples Nacional.



Público Alvo

Auxiliar de Escrituração Contábil/Fiscal, Assistente Fiscal, Contabilistas, Estagiários, Estudantes de Ciências Contábeis e Demais Interessados.



Programa

1. IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISSQN)


1.1. FATO GERADOR DO ISSQN


1.2. NÃO INCIDÊNCIA DO ISSQN


1.3. BASE DE CÁLCULO DO ISSQN


1.4. EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN


1.5. RETENÇÕES DO ISSQN


1.6. EXCLUSÃO MATERIAL FORNECIDO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS


1.6.1. Material Fornecido pelo Prestador do Serviço


1.7. ALÍQUOTA MÁXIMA E MÍNIMA DO ISSQN


1.7.1. Alíquota do ISS no Município de Belo Horizonte/MG


1.7.2. Emissão da Nota Fiscal de Serviços


1.8. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS


1.8.1. DES de Belo Horizonte


2. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS" (ITBI)


2.1. PAGAMENTO DO ITBI


2.2. BASE DE CÁLCULO DO ITBI


2.3. ALÍQUOTAS DE ITBI


2.4. ISENÇÃO PARCIAL DE ITBI


3. IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS (ICMS)


3.1. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS


3.2. DEFINIÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL


3.3. EMISSÃO DA NOTA FISCAL


3.3.1. Exigência da Nota Fiscal Eletrônica


3.3.2. Local de Entrega dos Materiais


3.4. SIMPLES REMESSA


3.5. TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS ENTRE OBRAS (Operação Interna)


3.6. TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS ENTRE OBRAS (Operação Interestadual)


3.7. REMESSA DE BES PARA CONSERTO OU REPARO


3.8. REMESSA DE MÁQUINA, VEÍCULO, FERRAMENTA OU UTENSÍLIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA OBRA


3.9. FORNECIMENTO DE MATERIAL ADQUIRIDO DE TERCEIROS CONTRATO DE EMPREITADA OU DE SUBEMPREITADA


3.10. VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO


3.11. ISENÇÃO DE ICMS


3.12. ALÍQUOTA INTERESTADUAL DO ICMS


3.13. RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERENÇA DE ALÍQUOTA


3.14. DIFERENÇA ALÍQUOTA NA OPERAÇÃO DESTINADA A CONTRIBUINTE DO ICMS


3.15. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTES


3.16. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ICMS


4. REGIME SIMPLIFICADO SIMPLES NACIONAL


4.1. ENQUADRAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SIMPLES NACIONAL


4.2. CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL


4.3. BASE DE CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL


4.4. RETENÇÃO DO ISS NA FONTE


4.5. DISPENSA DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS


4.6. DISPENSA DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS


4.7. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL


4.7.1. Penalidade Fiscal


5. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD/ICMS


5.1. OBRIGATORIEDADE DO SPED FISCAL


5.2. DISPENSA DA ENTREGA DO SPED FISCAL


5.3. PENALIDADE FISCAL


5.4. ARQUIVOS SEM MOVIMENTO


5.5. PRAZO DE TRANSMISSÃO DO ARQUIVO DIGITAL


5.6. RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL


5.7. TAXA PARA RETIFICAÇÃO DA EFD/ICMS


6. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES (EFD-Reinf)


6.1. OBRIGATORIEDADE DA EFD-Reinf


6.2. VIGÊNCIA DA OBRIGATORIEDADE DA EFD-Reinf


7. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB)


7.1. OPÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA


7.2. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA


7.3. CNAE RELATIVO A SUA ATIVIDADE PRINCIPAL


7.4. RECEITAS NÃO OPERACIONAL


7.5. PRAZO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA


7.6. CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NOS MESES SEM RECEITA AUFERIDA


7.7. OBRAS MATRICULADAS NO CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS – CEI


7.8. CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 13° SALÁRIO


7.9. RETENÇÃO DO INSS NA DESONERAÇÃO DA FOLHA


7.10. COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS


7.10.1. Vedação da Compensação


8. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS)


8.1. CONCEITO DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA


8.2. CONCEITO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS


8.3. CONCEITO DE EMPREITADA


8.4. SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA


8.5. INAPLICABILIDADE DA RETENÇÃO DO INSS


8.6. DISPENSA DA RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIA


8.7. BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA


8.7.1. Base de Cálculo Retenção INSS com Fornecimento de Materiais


8.7.2. Base de Cálculo Retenção INSS com Utilização de Equipamentos


8.7.3. Base de Cálculo Retenção INSS com Utilização de Equipamentos Não Inerentes à Prestação de Serviços


8.7.4Deduções da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária


8.8. DESTAQUE DA RETENÇÃO DO INSS NO DOCUMENTO


8.8.1. Dedução do INSS na Subcontratação


8.8.2. Prazo de Recolhimento do Valor Retido


8.9. COMPENSAÇÃO DO INSS COM OS VALORES RETIDOS


8.10. RETENÇÃO DO INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL


8.10.1. Conceito de Construção Civil para Fins Previdenciários


8.10.2. Inaplicabilidade da Retenção do INSS a Construção Civil


8.10.3. Dispensados de Efetuar a Retenção do INSS


9. RETENÇÃO TRIBUTOS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL


9.1. Consórcio no Fornecimento de Bens e Serviços


9.2. Dedutibilidade dos Valores Retidos


10. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO


10.1. Dispensa da Retenção Contribuições Sociais


10.2. Prazo de Recolhimento


10.3. Dedutibilidade dos Valores Retidos


10.4. Retenção do PIS, COFINS - Cooperativas de Serviço


11. RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE PESSOAS JURÍDICAS


11.1. Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de Mão-de-Obra


11.2. Não Incidência do Imposto de Renda na Fonte



Instrutor(es)

ISAIAS JONAS DE ANDRADE

ISAIAS JONAS DE ANDRADE – Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Federação do Comércio de Minas Gerais – FECOMÉRCIO/MGSEBRAE/MGSENAC/MG, Conselho Regional de Contabilidade CRC/MG, Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis – SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais – Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – SETCEMGSINESCONTABIL/MG, Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais – FECON/MGFederação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Associação Mineira de Supermercados AMIS Ex-consultor da COAD Editora de Publicações Periódicas Ltda., IOB Informações Jurídicas Ltda., INFORMARE Editora de Publicações Periódicas Ltda. e realização de cursos in company para diversas empresas.



Data, local, Horário

Ínicio: 14/01/2017

LOCAL: SINESCONTABIL/MG - Rua Tamoios, 666 – salas 1103/1105/1106 – 11°Andar -Centro.


HORÁRIO: 08:30 às 17:30 INTERVALO 12:00 às 13:00hs.


CARGA HORÁRIA: 08 horas



Observações

*Será fornecido apostila e certificado. *Favor trazer,CALCULADORA, caneta e caderno de anotações. *Desconto apenas para associados,estudantes e conveniados e em dia com seu benefício. *Vagas limitadas. Garanta já sua inscrição!



Investimento

- Associados(em dia) e Estudantes: R$ 150,00
- Não Associados: R$ 170,00

Este curso pode ser pago no boleto, deposito e até 2X nos cartões
Não aceitamos Cheque.

Increva-se


*OBSERVAÇÕES::

1 - O Sinescontábil/MG tem o direito de cancelar os cursos caso não atinja a capacidade para realização dos mesmos. Assim sendo, entraremos em contato (e-mail e ou telefone) avisando o cancelamento com antecêdencia.

2 - Será autorizado ao participante do curso cancelado pelo Sinescontábil/MG o reembolso ou transferência do valor para o próximo curso (prazo máximo de 90 dias).

3 - Para o participante do curso agendado que não comparecer ao curso ministrado por qual motivo for, não será em hipótese alguma concedido o reembolso do valor pago, sendo permitido e previsto em caso de doença comprovada, ou morte de familiar haverá um crédito com a validade de 30 (trinta) dias para feitura de novo curso.

4 - Os participantes que não afetuarem o pagamento do boleto na data do vencimento, não terá garantia da sua vaga no curso.

Maiores Informações

Sinescontábil/MG : 3222 89.64 / 3273 17.52