1. INTRODUÇÃO

2. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS)

2.1. Incidência do ICMS

2.2. Não Incidência do ICMS

2.3. Isenção do ICMS

2.4. Diferimento do ICMS

2.5. Suspensão do ICMS

2.6. BASE DE CÁLCULO DO ICMS

2.6.1. Base de Cálculo Reduzida do ICMS

2.7. Alíquotas Internas do ICMS

2.8. Alíquotas Interestaduais do ICMS

2.9. DÉBITOS DO ICMS

2.9.1. Diferença de Alíquota Operações Destinadas a Contribuinte do ICMS

2.9.2. Diferença de Alíquota nas Operações Destinadas a Consumidor Final

2.9.3. Antecipação do ICMS nas Operações Interestaduais

2.9.4. Dispensa do Recolhimento da Antecipação do ICMS

2.9.5. Prazo de Recolhimento da Antecipação do ICMS

2.10. CRÉDITOS DO ICMS

2.10.1. Limitação do Crédito do ICMS

2.10.2. Crédito Proporcional ICMS

2.10.3. Crédito Extemporâneo

2.10.4. Crédito do ICMS Aquisição de Bens do Ativo Permanente

2.10.5. Livro Controle Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP)

2.10.6. Crédito ICMS Mercadorias Adquiridas Com Substituição Tributária

2.10.7. Crédito do ICMS nas Aquisições de ME e EPP

2.10.8. Crédito Presumido do ICMS

3. REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO 

3.1. Amostra Grátis

3.2. Armazém Geral

3.3. Brindes/Presentes

3.4. Comodato/Locação

3.5. Conserto de Mercadorias

3.6. Demonstração de Mercadorias

3.7. Depósito Fechado

3.8. Devolução de Mercadorias Por Não Contribuintes do ICMS

3.9. Exposição de Mercadorias em Feiras

3.10. Importação de Mercadorias

3.11. Industrialização por Encomenda

3.12. Remessa para Exportação

3.13. Sucatas, Aparas, Resíduos ou Fragmento de Mercadorias

3.14. Venda à Ordem

3.15. Venda para Entrega Futura

3.16. Zona Franca de Manaus

4. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS

4.1. Operações Sujeitas â Substituição Tributária

4.2. Inaplicabilidade da Substituição Tributária

4.3. Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária

4.4. Inclusão na Base de Cálculo dos Descontos Concedidos

4.5. Margem de Valor Agregado (MVA) Ajustada

4.6. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Operações Antecedentes)

4.7. NOTA FISCAL DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO (Operação Interna)

4.8. NOTA FISCAL DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO (Operação Interna)

4.9. NOTA FISCAL (Operação Interestadual para Estado Não Signatário de Convênio/Protocolo)

4.10. NOTA FISCAL (Operação Interestadual para Estado Signatário Convênio/Protocolo)

4.11. NOTA FISCAL DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO (Operação Interestadual para Não Contribuinte)

4.12. Restituição do ICMS Retido por Substituição Tributária

5. APURAÇÃO DO ICMS DO ESTOQUE DE MERCADORIAS INCLUÍDAS OU EXCLUÍDAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

5.1. Inventário das Mercadorias

5.2. Recolhimento do ICMS do Estoque

5.3. Parcelamento do ICMS Relativo ao Estoque de Mercadorias

5.4. Requerimento do Parcelamento

5.5. Desistência do Parcelamento

6. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

6.1. Registros e Indicações nos Documentos Fiscais

6.2. Cálculo do ICMS

7. IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO (IPI)

7.1. Conceito de Produto Industrializado

7.2. Estabelecimento Equiparado a Industrial

7.3. Imunidade do IPI

7.4. Isenção do IPI

7.5. Suspensão do IPI

7.6. Base de Cálculo do IPI

7.7. Créditos Básicos do IPI

7.8. Créditos na Aquisição de Produtos de Comerciante Atacadista

7.9. Manutenção do Crédito do IPI Relativo a Sucata, Aparas, Resíduos

7.10. Prazo de Recolhimento do IPI

8. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD/ICMS

8.1. Registros do SPED Fiscal

8.2. Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco “K”)

8.3. Obrigatoriedade SPED Fiscal Bloco K

8.4. Estoque Escriturado

8.5. Insumos Consumidos

8.6. Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos

8.7. Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos

8.8. Outras Movimentações Internas Entre Mercadorias

8.9. Penalidade Fiscal

9. SIMPLES NACIONAL

9.1. Base de Cálculo do Simples Nacional

9.2. Imunidades de Tributos

9.3. Incidência Monofásica do PIS e da COFINS

9.4. Inaplicabilidade da Isenção e do Diferimento do ICMS

9.5. Segregação das Receitas

9.6. Cálculo do Simples Nacional

10. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)

10.1. Incidência do ISSQN

10.2. Não Incidência do ISSQN

10.3. Isenção do ISSQN

10.4. BASE DE CÁLCULO DO ISSQN

10.4.1. Exclusões Base de Cálculo do ISS Construção Civil

10.4.2. Exclusões Base de Cálculo do ISS Publicidade e Propaganda

10.5. Alíquotas do ISSQN

10.6. Alíquota do ISSQN no Regime Simples Nacional

10.7. ISSQN Devido ao Município do Prestador do Serviço

10.8. ISSQN Devido ao Município da Prestação do Serviço

10.9. RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISSQN)

10.9.1. Co-responsabilidade Recolhimento do ISS

10.9.2. Responsáveis Solidários Pela Retenção do ISS

10.9.3. Dispensa da Retenção do ISS na Fonte

10.9.4. Retenção ISS Publicidade e Propaganda

10.9.5. Retenção ISS Agências de Viagem

10.9.6. Penalidade Fiscal

10.9.7. Exclusão Material Fornecido da Base de Cálculo do ISS

10.9.8. Responsáveis Pela Retenção do ISS

10.9.9. Dispensa da Retenção do ISSQN

11. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES)

11.1. Serviços Dispensados de Constar na DES

11.2. Obrigados a Apresentação da DES

11.3. Contribuintes Dispensados da DES

11.4. Empresas Com Atividades Paralisadas

11.5. DES Sem Movimento

11.6. Prazo de Transmissão da Declaração Eletrônica de Serviços (DES)

11.7. Retificação da DES

11.8. Penalidade Fiscal

12. RETENÇÃO INSS NA CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA

12.1. Conceito de Cessão de Mão-De-Obra

12.2. Conceito de Serviços Contínuos

12.3. Conceito de Empreitada

12.4. Serviços Sujeitos à Retenção da Contribuição Previdenciária

12.5. Dispensa da Retenção da Contribuição Previdenciária

12.6. Inaplicabilidade da Retenção do INSS na Construção Civil

12.7. Alíquotas Retenção INSS

12.8. Deduções Base de Cálculo Contribuição Previdenciária

12.9. Base Cálculo Mínima Retenção Contribuição Previdenciária

12.10. Prazo de Recolhimento do Valor Retido

13. DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME)