SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SIMPLES NACIONAL (DECRETO nº 47.547 DE 05/12/2018-DECRETO nº 47.621, DE 28/02/2019)
Objetivo
Apresentar os princípios, procedimentos fiscais da Substituição Tributária ICMS aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte optante pelo Regime Simplificado do Simples Nacional e os reflexos no cálculo do Simples Nacional.
Público Alvo
Contabilistas, Empresários, Estudantes e Profissionais quem atuam nas áreas fiscal e contábil.
Programa
1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE MERCADORIAS
2. TIPOS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
3. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO
4. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
5. OPERAÇÕES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
5.1. Fabricação em Escala Industrial Não Relevante
5.2. Identificação de Mercadoria Sujeita à Substituição Tributária
6. INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
7. BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
7.1. Base de Cálculo do ICMS/ST na Importação
8. Nota Fiscal “SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO” para Contribuinte do ICMS (Operação Interna)
9. Nota Fiscal “SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO” (Indústria) para Consumidor Final (Operação Interna)
10. Nota Fiscal “CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO” (Operação Interna)
11. Nota Fiscal “CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO” (Operação Interestadual)
12. Nota Fiscal “CONTRIBUINTE SUBSTITUTO” (Operação Interestadual)
13. Nota Fiscal “CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO” (Operação Interestadual para Não Contribuinte)
14. CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Operações Antecedentes)
14.1. Margem de Valor Agregado (MVA) Ajustada
14.2. Dispensa da MVA Ajustada Pela Empresa Optante Pelo Simples Nacional
14.3. Limitação do Crédito de ICMS
14.4. Crédito Proporcional ICMS
15. MERCADORIA ADQUIRIDA PARA USO, CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE
15.1. Cálculo da Diferença de Alíquota do ICMS
16. PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS/ST
17. DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO
17.1. Devolução de Mercadorias pelo Contribuinte Substituído (Operação Interna)
17.2. Devolução Mercadorias pelo Contribuinte Substituído (Operação Interestadual)
18. COMPLEMENTAÇÃO ICMS/ST DEVIDO DA BASE CÁLCULO PRESUMIDA
18.1. Cálculo da Complementação do ICMS/ST
18.2. NF-e do Complemento do ICMS/ST
18.3. Vencimento do ICMS/ST
19. RESTITUIÇÃO ICMS/ST DECORRENTE DA BASE CÁLCULO PRESUMIDA
19.1. Cálculo da Restituição do ICMS/ST
19.2. NF-e da Restituição do ICMS/ST
19.3. Saldo Credor ICMS/ST
20. ARQUIVOS ELETRÔNICOS ICMS/ST
21. NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA
21.1. Obrigatoriedade de Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
21.2. Preenchimento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
21.3. Calendário da Obrigatoriedade da (NFC-e)
22. RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
22.1. Apuração do Valor da Base de Cálculo e do ICMS Retido
22.2. Prazo de Homologação da Restituição do ICMS/ST
22.3. Pedido de Restituição do ICMS Substituição Tributária
22.4. Restituição do ICMS/ST pela ME e pela EPP
23. OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS
23.1. Geração dos Arquivos Eletrônicos/SINTEGRA
23.2. Penalidade Fiscal
23.3. Prazo de Transmissão do Arquivo Eletrônico/SINTEGRA
23.4. Registro Tipo 53 (Substituição Tributária)
23.5. Registro Tipo 55 (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)
24. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO/DeSTDA
24.1. Obrigatoriedade da Transmissão da DeSTDA
24.2. Prazo de Envio da DeSTDA
24.3. Retificação da DeSTDA
25. FUNDO DE COMBATE À POBREZA
25.1. Inventário do Estoque de Mercadorias
25.2. Recolhimento do FEM pela ME/EPP Optante Simples Nacional
25.3. Registro Fiscal do Fundo de Combate à Pobreza
26. APURAÇÃO DO ICMS DO ESTOQUE DE MERCADORIAS INCLUÍDAS OU EXCLUÍDAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
26.1. Inventário das Mercadorias
26.2. Recolhimento do ICMS do Estoque
26.3. Parcelamento do ICMS Relativo Ao Estoque de Mercadorias
26.4. Requerimento do Parcelamento
26.5. Desistência do Parcelamento
27. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
27.1. Indicações nos Documentos Fiscais
27.2. Cálculo do ICMS
28. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES (CFOP) DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS
29. CÓDIGO SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) NAS OPERAÇÕES SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
30. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES (CFOP) DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
ISAIAS JONAS DE ANDRADE
ISAIAS JONAS DE ANDRADE – Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Minas Gerais –FECOMÉRCIO/MG,SEBRAE/MG, SENAC/MG, Conselho Regional de Contabilidade CRC/MG,
Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis – SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais –Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais –SETCEMG, SINCESCONTABIL/MG, Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais –FECON/MG, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Sindicato Contabilistas de Divinópolis – SINCONDIV, Associação Mineira de Supermercados AMIS, Sindicato Empresas Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro – SETCOM, Ex-consultor da COAD Editora de Publicações Periódicas Ltda., IOB Informações Jurídicas Ltda., INFORMARE Editora de Publicações Periódicas Ltda. e realização de cursos in company para diversas empresas como Conti Tech Division do Brasil, Tambasa Atacadistas, Rede Globo Minas dentre outras.
Data, local, Horário
Ínicio: 28/08/2017
LOCAL: SINESCONTABIL/MG - Rua Tamoios, 666 – salas 1103/1105/1106 – 11°ANDAR Centro.
HORÁRIO: 08:30 às 17:30 INTERVALO 12:00 às 13:00hs
CARGA HORÁRIA: 08 horas
Observações
Será fornecido apostila e certificado. *Favor trazer caneta e caderno de anotações. *Desconto apenas para associados,estudantes e conveniados em dias com seu benefício. *Vagas limitadas. Garanta já sua inscrição!
Investimento
- Associados(em dia) e Estudantes: R$ 150,00
- Não Associados: R$ 170,00
Este curso pode ser pago com, deposito e até 2X nos cartões 
Não aceitamos Cheque.
*OBSERVAÇÕES::
1 - O Sinescontábil/MG reserva-se o direito de alterar datas, horários ou cancelar o curso com antecedência, de acordo com o número de interessados (através de email e telefone). Os participantes receberão o Certificado de Participação desde que obtenham 75% de frequência.
2 - Será autorizado ao participante do curso cancelado pelo Sinescontábil/MG o reembolso ou transferência do valor para o próximo curso (prazo máximo de 90 dias).
3 - Para o participante do curso agendado que não comparecer ao curso ministrado por qual motivo for, não será em hipótese alguma concedido o reembolso do valor pago, sendo permitido e previsto em caso de doença comprovada, ou morte de familiar haverá um crédito com a validade de 30 (trinta) dias para feitura de novo curso.
4 - Os participantes que não afetuarem o pagamento do boleto na data do vencimento, não terá garantia da sua vaga no curso.
Maiores Informações
Sinescontábil/MG : (31)98468-3016 ou Whastapp:(31)3222-8964
E-mail: sinescontabil@hotmail.com
