REFORMA TRABALHISTA LEI N°13.467/2017 INCLUINDO A MEDIDA PROVISÓRIA 808/2017

Objetivo

Apresentar de forma prática e atualizada as principais alterações na CLT e seus respectivos impactos nas rotinas de pessoal.

Metodologia:Exposição participativa, análise da legislação pertinente, casos práticos e esclarecimento de dúvidas.

Material de apoio:

CLT e lei nº 13.467/2017

Público Alvo

Empresários, Gerentes, Advogados, Assessores, Contadores, Chefias, Assistentes e/ou Auxiliares de pessoal, demais profissionais interessados.

Programa

• Vigência da Reforma Trabalhista e aplicação aos atuais contratos


• Distinções entre Autônomo e Empregado


• Terceirização e Contração de Pessoas Jurídicas


• Empregador/Grupo econômico e responsabilidade solidária


• Limitação da jurisprudência da Justiça do Trabalho em relação a legislação em vigor


• Principio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva


• Responsabilidade do sócio retirante


• Negociação Coletiva / Negociado x legislado/Acordo x convenção


• Direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por instrumento coletivo


• Representação dos Empregados  - Regulamentação/Estabilidade para eleitos em Empresa com mais 200  empregados


• Contribuição Sindical – Nova regulamentação quanto a obrigatoriedade


• Contrato de Trabalho Intermitente/conceito/ Forma de execução do contrato/Remuneração/Inatividade


• Uso de uniformes/higienização


• Salário e Remuneração – Equiparação salarial – novas regras


• Parcelas que integram e que não integram o salário


• Gratificação de função e a reversão ao cargo efetivo


• Sucessão Trabalhista/Responsabilidade sucessor e sucedida


• Regulamentação do Teletrabalho/ Cláusulas contratuais


• Jornada de Trabalho – horas “in tinere” novo tratamento


• Horas extras/compensação/Banco de horas – nova regulamentação


• Jornada 12x36 – regulamentação e impactos


• Jornada parcial de 26 horas semanais + 6 horas extras ou 30 semanais


• Intervalos para refeição e descanso possibilidade de redução


• Férias/fracionamento/até 3 vezes/momento de inicio


• Trabalho da Mulher/revogação intervalo para horas extras


• Rescisão do Contrato de Trabalho/Fim das homologações para empregados mais de um ano de serviço


• Justiça do Trabalho/homologação de acordo extra judicial


• Preposto não empregado/litigância de má fé inclusive para testemunhas


• Regulamentação do dano não patrimonial com limitação dos valores


• Depósito recursal/50% para pequenas e microempresas/Dispensa para Empresa em recuperação judicial


• Extinção do contrato de trabalho por acordo entre Empregado e Empregador


• Honorários advocatícios entre 5 e 15%/Honorários periciais pela parte sucumbente


• Penalidades

Instrutor(es)

JAIRO RAMOS DINIZ

Advogado/ Pós Graduado em Direito do Trabalho/Técnico em Contabilidade/ Técnico em Segurança do Trabalho Consultor Jurídico e Instrutor de Cursos nas áreas Trabalhista e Previdenciária / Experiência de mais de 25 anos em Chefia de Departamento Pessoal e de 7 anos na Consultoria Trabalhista e Previdenciária do Grupo IOB, Experiência de mais de 10 anos na Contadoria do TRT 3ª Região

Data, local, Horário

Ínicio: 15/05/2018

LOCAL: SINESCONTABIL/MG - Rua Tamoios, 666 – sala 1105 – 11°Andar -Centro.

HORÁRIO: 19:00 ás 22:00

CARGA HORÁRIA:09 horas

NOTURNO 03 DIAS 15,16 e 17/05/2018

Observações

*Será fornecido apostila e certificado. *Favor trazer caneta, lápis e caderno de anotações. *Desconto apenas para associados,estudantes e conveniados e em dia com seu benefício. *Vagas limitadas. Garanta já sua inscrição!

Investimento

- Associados(em dia) e Estudantes: R$ 185,00
- Não Associados: R$ 195,00

Este curso pode ser pago no boleto, deposito e até 2X nos cartões
Não aceitamos Cheque.

Maiores Informações

Sinescontábil/MG : 3222 89.64 / 3273 17.52