CARTA CONTESTANDO AUMENTO DECORRENTE DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA EM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE AUMENTO
DECORRENTE DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA EM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
Prezado Senhor CONTRATADO:
No dia (xxx), foi assinado contrato
de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou
acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever
o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes).
Em (xxx), eu, o CONTRATANTE,
fui informado do aumento da mensalidade do plano de saúde, decorrente da
mudança de faixa etária em que originariamente me encontrava quando da
assinatura do contrato.
Como não havia, no contrato assinado
entre as partes, previsão de aumento e os respectivos percentuais para o caso
de mudança de faixa etária do beneficiário, o CONTRATADO não poderia ter
promovido a alteração no valor da mensalidade, o que contrataria o previsto nas
leis nºs 8.078/90 e 9.656/98.
Em razão disso, venho por meio desta
solicitar a imediata redução, pelo CONTRATADO, da mensalidade do plano
de saúde. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as
medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Contratante)