CARTA CONTESTANDO COBRANÇA INDEVIDA DE CHAMADAS INTERURBANAS EM CONTA TELEFÔNICA
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
A/C: (Nome do órgão responsável
pelo atendimento ao consumidor na Empresa)
NESTA
REF.: RECLAMAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA
EM CONTA TELEFÔNICA
Prezado Senhor CONTRATADO:
Venho por meio desta carta, como CONTRATANTE
desta Empresa Prestadora de Serviços de Telefonia, reclamar a cobrança
indevida de chamadas interurbanas presentes em minha conta telefônica.
Observei em minha conta
telefônica mensal a presença de várias chamadas interurbanas que certamente não
foram originadas de minha residência, já que tais números telefônicos são
desconhecidos de todos os meus familiares. Não temos conhecidos ou parentes nas
cidades de (xxx) e (xxx), das quais foram originadas tais chamadas.
A cobrança contida na referida
conta telefônica é, portanto, indevida. Solicito que seja aceito o pagamento da
quantia incontroversa correspondente a R$ (xxx) (Valor expresso) paga na data
(xxx). Peço também que sejam suspensos os prazos para a interrupção dos
serviços até que seja recebida a resposta ao presente instrumento1.
Caso não haja resposta por parte da
empresa, solucionando tal impasse em cinco dias, a contar da data de
recebimento da presente, buscarei as medidas judiciais e administrativas
cabíveis e necessárias para resguardo do meu direito.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Contratante)
________
Nota:
1. Resolução
Anatel nº 85
Art. 71. A apresentação da
contestação dos débitos, por parte do Assinante, suspende a fluência
dos prazos estabelecidos nos Artigos 67, 68, 69 e 70 do presente Regulamento,
até que o mesmo seja
notificado da decisão da Prestadora.
Parágrafo único. Caso o Assinante
apresente contestação parcial, deve ser suspensa a cobrança
da parcela impugnada e efetuado o pagamento da parte incontroversa.