CARTA CONTESTANDO IMPOSIÇÃO DE CARÊNCIA POR ATRASO DE PAGAMENTO EM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE IMPOSIÇÃO
ABUSIVA DE CARÊNCIA POR ATRASO DE PAGAMENTO EM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
Prezado Senhor CONTRATADO:
Em (xxx), eu, CONTRATANTE
assinei o contrato de assistência médica, por prazo indeterminado, com o CONTRATADO,
onde foi acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx)
(Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes).
No dia (xxx), fui informado de que
não poderia me utilizar dos benefícios do plano de saúde pelo período de (xxx)
dias/meses, em virtude de atraso no pagamento das mensalidades, que não é feito
desde o dia (xxx).
Portanto, por ter ocorrido o
desrespeito do previsto nas Leis nºs 8.078/90 e 9.656/98, que proíbe a carência
decorrente de falta de pagamento das mensalidades, o CONTRATANTE vem por
meio desta solicitar a interrupção da carência, passando a poder ter acesso
novamente aos serviços do plano de saúde.
Caso isso não seja feito no prazo de
10 (dez) dias, o CONTRATANTE tomará as medidas judiciais pertinentes ao
caso.
Sem mais
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Contratante)