CARTA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE PRAZO INDETERMINADO
De: LOCATÁRIO
Para: LOCADOR
NESTA
REF.: RESCISÃO DE CONTRATO DE
LOCAÇÃO E DEVOLUÇÃO DO BEM ALUGADO
Prezado Senhor LOCADOR,
Eu, LOCATÁRIO, assinei na data
(xxx), com o LOCADOR, contrato de locação do imóvel de propriedade
deste, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado
(xxx), sob o Registro nº (xxx) do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de
Imóveis.
Foi pactuado no referido contrato
prazo indeterminado para sua vigência, e, portanto, em atenção ao artigo 6º da
Lei 8.245/911, venho através desta carta informar ao LOCADOR
que na data (xxx) (Colocar a data referente a 30 dias após a entrega desta
carta) encerrar-se-á o contrato de locação; a consumação da rescisão ocorrerá
com a entrega do bem imóvel, representado por suas chaves, ao LOCADOR.
O LOCATÁRIO não se encontra em
débito de prestações vencidas referentes ao contrato de locação, além disso,
não será mais obrigado a quitar as prestações por vencer após a rescisão
contratual, pois a obrigação extingue-se com o contrato.
Destarte, nenhuma multa será aplicada
aos contratantes.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Locatário)
________
Nota:
1. Lei Ordinária nº
8.245, de 18 de outubro de 1991, dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e
os procedimentos a elas pertinentes, "Art. 6º. O locatário poderá
denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao
locador, com antecedência mínima de trinta dias."