CARTA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: RESCISÃO DE CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
Prezado Senhor CONTRATADO:
No dia (xxx), foi assinado contrato
de prestação de serviços educacionais entre CONTRATANTE e CONTRATADO,
onde ficou acertado que o aluno (xxx) (Nome do aluno) passaria a estudar no
Colégio (xxx), situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade
(xxx), no Estado (xxx).
No ato da assinatura do contrato foi
paga a matrícula, pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, no valor de R$
(xxx) (Valor Expresso).
No entanto, antes que se iniciasse o
ano letivo, o CONTRATANTE decidiu rescindir seu contrato, exigindo a
devolução do valor pago na matrícula, vez que o aluno nem chegou a participar
de nenhuma aula ou atividade escolar, pretensão esta embasada na Portaria nº
4/98, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
Em razão disso, venho por meio desta
exigir a devolução, pelo CONTRATADO, da quantia paga no ato da
matrícula, no prazo de (xxx) dias. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE
buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Contratante)