CARTA EXIGINDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA - CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: EXIGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE
EMERGÊNCIA - CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
Prezado Senhor CONTRATADO:
No dia (xxx), foi assinado contrato
de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou
acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever
o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes).
Em (xxx), eu, o CONTRATANTE,
não pude ser atendido em situação de emergência às custas do plano de saúde,
vez que, pelo estabelecido no contrato, o período de carência ainda não se
encerrou.
As leis nºs 8.078/90 e 9.656/98 são
bem claras em estabelecer que a carência em casos de emergência é de 24 (vinte
e quatro) horas. Portanto, não há justificativa legal do impedimento do CONTRATANTE
em utilizar a cobertura do plano nessa situação.
Em razão disso, venho por meio desta
solicitar a imediata reconsideração, pelo CONTRATADO, da decisão de não
permitir ao CONTRATANTE utilizar-se dos benefícios do contrato de
assistência médica em casos de emergência médica. Caso este pedido não seja
atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para
resguardar seu direito.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Contratante)