CARTA RECLAMANDO DE DESCUMPRIMENTO DE OFERTA OU PUBLICIDADE
De: COMPRADOR
Para: VENDEDOR
NESTA
REF.: RECLAMAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO
DE OFERTA OU PUBLICIDADE
Prezado Senhor VENDEDOR:
No dia (xxx), eu, o COMPRADOR,
adquiri o produto (xxx) (Descrever o produto), na loja (xxx) (Nome do
Vendedor), de propriedade do VENDEDOR, conforme nota fiscal nº (xxx),
impulsionado por publicidade, em que se informava que o produto teria o seguinte
benefício (xxx) (Especificar o objeto da oferta, ou seja, a qualidade, a
quantidade, etc.)
No entanto, no momento em que fui
utilizar o produto, percebi que ele não possuía o benefício que foi anunciado
pelo VENDEDOR, configurando-se propaganda enganosa realizada por este.
Em razão disso, venho por meio desta
solicitar, no prazo de (xxx) dias, (xxx) (Especificar uma das hipóteses
facultativas ao Comprador previstas no Código de Defesa do Consumidor1).
Caso isto não seja feito, o COMPRADOR
informa desde já que tomará as medidas judiciais cabíveis no caso para
resguardar seu direito.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Comprador)
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Nota:
1. Artigo 35, da Lei 8.078/90