CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - PESSOA JURÍDICA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
CEDENTE: (Nome da Cedente),
com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx),
inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx),
neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
CESSIONÁRIA: (Nome da
Cessionária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro
Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Direitos e
Obrigações - Pessoa Jurídica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas
condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente
contrato tem como OBJETO o crédito1 e a obrigação decorrente
deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa Devedora (Nome da
Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx),
no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual
sob o nº (xxx).
DO CRÉDITO E DA OBRIGAÇÃO
Cláusula 2ª. O crédito
mencionado acima configura-se no valor total de R$ (xxx) (Valor Expresso)
expresso na duplicata anexa a este instrumento, originando-se do contrato de
compra e venda realizado entre a empresa Devedora e a CEDENTE.
Cláusula 3ª. O referido
contrato deu origem ao crédito e, conseqüentemente, à obrigação decorrente
deste. Assim, como não houve a entrega do produto, a CESSIONÁRIA se
obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE, por sua conta e risco, e
entregá-lo diretamente no endereço da Devedora, desde que adimplido com
respectivo crédito.
DA CESSÃO
Cláusula 4ª. A CEDENTE
neste ato declara expressamente ter recebido da CESSIONÁRIA o valor
referente ao crédito citado, recebendo-o em moeda corrente e dinheiro, dando a
mais ampla e irrevogável quitação, para que não reclame em nenhum tempo nada
relacionado à presente cessão.
Cláusula 5ª. Toda e qualquer
responsabilidade relativa à entrega do produto e ao crédito ora cedido restará
por conta e risco da CESSIONÁRIA, somando-se inclusive a ocorrência de
caso fortuito e força maior.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 6ª. O presente
contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo2.
Cláusula 7ª. Seguem anexos
contrato de compra e venda e a duplicata relativa ao mesmo.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante
legal da Cedente)
(Nome e assinatura do Representante
legal da Cessionária)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)
________
Nota:
1. Art. 1.065, do Código
Civil.
2. Para valer perante
terceiros, a transmissão do crédito deve ser feita mediante instrumento público
ou instrumento particular instruído conforme o Art. 135, do Código Civil, na
forma do art. 1.067, do Código Civil.