CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS - OBRA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
AUTOR: (Nome do Autor),
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro
(xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx);
EDITORA: (Nome da Editora),
com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado
(xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o n° (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº
(xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado
Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx),
residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade
(xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Direitos
Patrimoniais - Obra, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições
de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente tem
como OBJETO, a cessão e transferência da obra (científica, literária, jurídica,
etc.), que se faz pelo seu AUTOR à EDITORA, a qual terá todos
direitos relacionados à referida obra, denominada (xxx).
Cláusula 2ª. Por este
instrumento, fica acordado que o AUTOR aliena sua obra à empresa EDITORA,
transferindo desta forma, todos os direitos e faculdades que anteriormente
possuía o AUTOR.
Parágrafo único. Constituem
direitos transferidos, todos aqueles inerentes ao direito autoral, com todas as
suas características diretas e indiretas, somados a estas, as conseqüências que
possam advir da reprodução, divulgação e outras formas de veiculação pública da
obra adquirida neste ato.
Cláusula 3ª. O AUTOR
através deste contrato de cessão declara expressamente que a obra cedida bem como
os direitos a ela vinculados, não possuem nenhuma proibição ou impedimento no
sentido de publicação e divulgação da mesma.
DOS ATOS E DAS RESPONSABILIDADES
Cláusula 4ª. Todos os
direitos sobre a obra cedida estão neste ato sendo transferidos. Desta forma,
faculta à EDITORA a concretização da pratica comercial e industrial, bem
como o exercício dos direitos autorais cedidos, restando também facultado a
efetuação do registro e outros atos necessários para o reconhecimento do
direito de propriedade sobre a obra.
Cláusula 5ª. As partes
convencionam que o AUTOR nomeia e constitui a EDITORA como sua
única procuradora, com poderes irrevogáveis, para atuar em defesa dos direitos
relacionados à obra cedida, salvo as questões de conteúdo.
Cláusula 6ª. A EDITORA
não se responsabiliza pelo conteúdo do texto formulado exclusivamente pelo
autor. Desta forma quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes
ao conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Cláusula 7ª. Como já
mencionado, o conteúdo da obra cedida é de exclusiva responsabilidade do AUTOR,
a qual está sendo entregue no ato da assinatura do presente, com todo o seu
conteúdo textual já revisado gramaticalmente.
Cláusula 8ª. O encargo da
evicção é do AUTOR, o qual caberá, inclusive, o dever de indenizar à EDITORA
caso a mesma seja prejudicada por medidas judiciais ou extrajudiciais
relacionadas ao conteúdo.
Cláusula 9ª. A EDITORA
se compromete, portanto, a realizar a publicação, editoração, divulgação entre
outros. Desta forma, resta exclusivamente à EDITORA, por critério
próprio, efetuar quaisquer negociações sobre preço, entrega, período de
lançamento etc, concernente à obra cedida.
DO PREÇO
Cláusula 10ª. A alienação da
presente obra se faz pelo preço total de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser
efetuado em dinheiro, no ato da assinatura do presente instrumento.
CONDIÇÃO GERAL
Cláusula 11ª. O presente
instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.
DO FORO
Cláusula 12ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem, assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Autor)
(Nome e assinatura do Representante
da Editora)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)