CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
FINANCIADORA: (Nome da
financiadora), C.N.P.J nº (xxx), com Inscrição Estadual nº (xxx), sediada na
Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx),
devidamente representada nesta ato por (nome do representante legal da
Financiadora), (Nacionalidade), (Estado civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx) e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), que a este
subscreve;
FINANCIADO: (Nome completo do
financiado), (Nacionalidade), (Estado civil) (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx) e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx);1
AVALISTA 1: (Nome completo do
avalista 1), (Nacionalidade), (Estado civil) (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx) e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx);
AVALISTA 2: (Nome completo do
avalista 2), (Nacionalidade), (Estado civil) (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx) e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda com
Alienação Fiduciária, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições
de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente, tem
como OBJETO, o bem adquirido pelo FINANCIADO da vendedora (xxx)
(Denominação ou Razão Social da firma vendedora do bem objeto do contrato),
C.N.P.J nº (xxx), situada na Rua (xxx), nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado
(xxx).
Parágrafo único. Trata-se o
bem objeto do contrato de: (xxx) (Descrever o bem a ser alienado), pelo quantia
de R$ (xxx) (Valor total do bem).
DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Cláusula 2ª. A fim de
oferecer garantia das obrigações principais e acessórias constantes deste
instrumento, o FINANCIADO transfere à FINANCIADORA, em alienação
fiduciária, o bem identificado como objeto deste contrato.
DO VALOR DA DÍVIDA E ENCARGOS
Cláusula 3ª. A FINANCIADORA
entregará ao FINANCIADO, através de cheque (Dados e o nome do banco) ou
carta de crédito, o valor de R$ (xxx) (Valor Expresso), a fim de utilizá-lo
como pagamento do valor do bem identificado na cláusula 1ª, que passará o FINANCIADO
a dever, como principal, à FINANCIADORA.
Cláusula 4ª. O FINANCIADO,
por meio deste, confirma-se como devedor da FINANCIADORA pelo valor que
desta recebeu, conforme estipulado na cláusula 2ª, obrigando-se desde já a se
submeter aos seguintes acréscimos: juros, comissões, correção monetária,
imposto sobre operações financeiras incidente sobre este instrumento.
DAS PRESTAÇÕES E DO PAGAMENTO
Cláusula 5ª. O valor,
totalizando o principal e encargos, fixados nas cláusulas 3ª e 4ª, serão pagos
pelo FINANCIADO em (xxx) prestações, iguais e sucessivas, mensais,
vencendo-se a primeira no dia (xxx) de (xxx) de (xxx), e as demais parcelas, em
dia igual, em cada mês sucessivo após o vencimento da primeira, totalizando o
débito a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso).
Cláusula 6ª. Como forma de
controlar o pagamento das parcelas devidas pelo FINANCIADO, a FINANCIADORA
emitirá em favor do FINANCIADO um boleto contendo avisos-recibos para
cada uma das prestações definidas conforme estabelecido neste instrumento,
devendo o mesmo ser apresentado pelo FINANCIADO no momento em que for
efetuar o pagamento de cada uma de suas parcelas, que deverão ser feitas nas
seguintes instituições: (Local ou instituições financeiras onde o pagamento deverá
ser efetuado), devendo-se a quitação se dar por autenticação mecânica,
eqüivalendo-se a cada uma das prestações pagas.
DA INADIMPLÊNCIA E DA MORA
Cláusula 7ª. Se vencida, e
não quitada qualquer das parcelas do financiamento, a FINANCIADORA
poderá sacar uma letra de câmbio à vista contra o FINANCIADO pelo valor
da parcela em mora, podendo levá-la a protesto.
Cláusula 8ª. Em caso de
inadimplência, o FINANCIADO deverá emitir em favor da FINANCIADORA
uma Nota Promissória, pelo valor total de sua dívida, incluindo o principal e
encargos, sem expresso vencimento, avalizada pelos avalistas constantes neste
instrumento.
Parágrafo primeiro. Caso o FINANCIADO
caia em situações como impontualidade, insolvência ou infração de obrigação
legal ou contratual, a FINANCIADORA escreverá na Nota Promissória o
cômputo das parcelas recebidas, levando-a a protesto pelo saldo devedor que se
considerará vencido e exigível de pleno direito, de forma antecipada.
Parágrafo segundo. A fim de
que possa recompor seu caixa, com os valores empregados no financiamento, a FINANCIADORA
aceitará, a débito do FINANCIADO, letras de câmbio ao portador, sacadas
pela interveniente (xxx) (Empresa Interveniente), colocando essas letras no
mercado de capitais, lastreadas pela Nota Promissória constante nesta cláusula.
Cláusula 9ª. Em ocorrendo a
mora do FINANCIADO, serão cobrados do mesmo, na data da quitação de sua
dívida, encargos à taxa máxima que estiver sendo utilizada pela FINANCIADORA
e que, em hipótese alguma, será inferior às taxas estipuladas neste
instrumento.
DAS AÇÕES JUDICIAIS
Cláusula 10ª. Ficarão à mercê
da FINANCIADORA, as ações e os direitos constantes no Decreto-lei nº
911, de 1969, e legislação posterior aplicável, ficando desde já investida dos
poderes para retomar, vender e transferir aos compradores os bens dos quais,
por meio deste instrumento, se tornou proprietária fiduciária.
Cláusula 11ª. Caso seja
proposta a ação de cobrança, o FINANCIADO ficará, também, responsável
pelo pagamento das custas, demais despesas e honorários de advogado.
DA QUITAÇÃO ANTECIPADA
Cláusula 12ª. Excluindo a
situação em que a rescisão antecipada for decorrente de inadimplência, a
liquidação deste contrato, antes da data de seu vencimento, fica condicionada à
concordância dada pela FINANCIADORA.
DOS AVALISTAS
Cláusula 13ª. Os AVALISTAS
se obrigam da mesma maneira que o FINANCIADO.
DA RESCISÂO
Cláusula 14ª. O
descumprimento, por qualquer das partes, da cláusulas aqui constantes dará
ensejo à rescisão do presente.
DO FORO
Cláusula 15ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante
legal da Financiadora)
(Nome e assinatura do Financiado)
(Nome e assinatura do Avalista 1)
(Nome e assinatura do Avalista 2)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)
________
Nota:
1. Se tratando de pessoa
jurídica, após a denominação colocar: "C.N.P.J nº (xxx), com Inscrição
Estadual nº (xxx), sediada na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx),
Cep nº (xxx), no Estado (xxx);"