CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE AVALISTA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
DEVEDOR: (Nome do Devedor),
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),, Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro
(xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx);
CREDOR: (Nome do Credor),
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).
AVALISTA: (Nome do Avalista),
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Confissão de Dívida com
Garantia de Avalista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O DEVEDOR
através do presente, reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga
diretamente ao CREDOR consubstanciado no montante total de R$ (xxx)
(Valor Expresso).
Cláusula 2ª. O DEVEDOR
confessa que é inadimplente da quantia supracitada e que ressarcirá a mesma nas
condições previstas neste contrato.
DO CRÉDITO
Cláusula 3ª. O crédito que o CREDOR
possui contra o DEVEDOR é originário da transação comercial efetivada
entre os mesmos, no dia (xxx), do mês (xxx), do ano (xxx), configurada através
da nota fiscal n.º (xxx) e do aviso de recebimento, que se encontram anexos a
este instrumento, ressaltando-se que os bens comercializados foram:
(Descrevê-los).
Cláusula 4ª. Para que o CREDOR
pudesse receber o valor devido emitiu, a duplicata nº (xxx) (cópia anexa), a
qual não foi paga na data aprazada, levando os contratantes a realizarem o
presente contrato.
DO AVAL
Cláusula 5ª. Como garantidor
solidário1 do pagamento das quantias mencionadas neste
instrumento, resta qualificado o avalista acima, sendo que o mesmo está ciente
da quantia e das condições nesta descritas.
DO VALOR E DO PAGAMENTO
Cláusula 6ª. O valor inicial
era de R$ (xxx) (Valor Expresso), oriunda da transação descrita. Contudo,
atualmente o valor se expressa da seguinte forma:
a) Valor originário: R$ (xxx)
(Valor Expresso);
b) Multa de 2% sobre o valor
do débito: R$ (xxx) (Valor Expresso);
c) Juros de mora de 0,5%
incidentes por mês de atraso: R$ (xxx) (Valor Expresso);
d) Valor total: (xxx) (Valor
Expresso).
Cláusula 7ª. O valor total
expresso acima, será pago em (xxx) parcelas, expressas nas notas promissórias
compreendidas sucessivamente entre os números (xxx) e (xxx), com vencimentos
respectivamente para todo dia 05 (cinco) de cada mês, as quais estão
devidamente assinadas pelo avalista que também a esta subscreve.
Cláusula 8ª. O DEVEDOR
pagará as promissórias, pessoal e diretamente, em dinheiro, ao CREDOR.
Exclui-se deste modo, quaisquer outras formas de pagamento.
Cláusula 9ª. O não pagamento
de qualquer parcela mencionada, fará com que o DEVEDOR incorra em mora,
sujeitando-se desta forma à cobranças extrajudiciais ou judiciais que se
fizerem necessárias. Incidirá também juros de 1% calculados sobre o mês de
atraso, e multa de (xxx) %, além dos encargos e honorários advindos da cobrança
até a data do efetivo pagamento.
Cláusula 10ª. Se, por
qualquer motivo, houver tolerância do CREDOR no pagamento destas
quantias, não será a mesma considerada como novação ou prorrogação do contrato
ou das promissórias. Assim, os títulos serão líquidos, certos e exigíveis nas
condições previstas neste.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 11ª. O presente
contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
Cláusula 12ª. Fazem parte do
presente instrumento os documentos citados acima.
Cláusula 13ª. O presente é
realizado em caráter irrevogável, irretratável e intransferível, o qual obrigam
as partes a cumprí-lo, a qualquer título, bem como seus herdeiros e sucessores.
DO FORO
Cláusula 14ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem, assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Credor)
(Nome e assinatura do Devedor)
(Nome e assinatura do Avalista)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)
________
Nota:
1. O Avalista se obriga da
mesma forma que o avalizado (Art. 31 da Lei nº 7.357/85).