CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARTICULAR
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
CREDOR: (Nome do credor),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
DEVEDOR: (Nome do devedor),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), capaz, residentes e domiciliados na Rua (xxx), nº (xxx),
bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Dação em Pagamento, que
se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente
contrato tem como OBJETO a dação em pagamento de um veículo da marca (xxx),
modelo (xxx), ano (xxx), placa (xxx), chassi n° (xxx), de propriedade do DEVEDOR,
em substituição a prestação devida ao CREDOR, com o consentimento deste
último.1
DA DÍVIDA E DO PAGAMENTO
Cláusula 2ª. A dívida líquida
e certa, oriunda de (especificar a origem da dívida), vencida no dia
(xx/xx/xxxx), será quitada através da transferência da propriedade do bem móvel
descrito na cláusula 1ª, que possui valor de mercado de R$ (xxx), (valor do
veículo por extenso), conforme documento anexo ao presente.
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO
CREDOR
Cláusula 3ª. O CREDOR
passa a ter direito de gozar, usar e dispor do bem livremente, recaindo sobre o
mesmo todos os direitos e obrigações originadas pela transmissão da posse, do
domínio e do jus do bem objeto deste contrato.
DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR
Cláusula 4ª. É obrigação do DEVEDOR
fazer, por si, seus herdeiros e sucessores, este contato de dação em pagamento,
firme e valioso, respondendo pela evicção2 em conformidade
com a lei, se comprometendo a entregá-lo livre de desembaraçados ou quaisquer
ônus.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 5ª. Dá-se por
quitada, através deste contrato, a dívida existente entre os signatários.
Cláusula 6ª. O presente
instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.
DO FORO
Cláusula 7ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2(duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Credor)
(Nome e assinatura do Devedor)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)
________
Nota:
1. O credor pode consentir em
receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era
devida. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as
partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda. Se for título
de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.
(Arts. 995, 996, 997, do CC).
2. Se o credor for evicto da
coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando
sem efeito a quitação dada.(Art. 998, do CC).