CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO GRATUITO COM PRAZO DE RESTITUIÇÃO, SERVINDO-SE DO BEM O DEPOSITÁRIO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

       DEPOSITANTE: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

       DEPOSITÁRIO: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

       As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Depósito Voluntário Com Prazo de Restituição, Servindo-se do Bem o Depositário, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

       Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito gratuito¹ do bem móvel² (xxx), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), pelo DEPOSITANTE, possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do DEPOSITÁRIO.

DAS OBRIGAÇÕES

       Cláusula 2ª. O DEPOSITÁRIO deverá observar a guarda, diligência, cuidado e conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos percebidos³.

       Cláusula 3ª. O DEPOSITANTE pagará todas as despesas e os prejuízos advindos do depósito⁴.

       Cláusula 4ª. O DEPOSITANTE autoriza o uso do bem pelo DEPOSITÁRIO⁵.

DO PRAZO

       Cláusula 5ª. Este contrato tem validade a partir do dia (xxx), data de entrega do bem.

       Cláusula 6ª. O DEPOSITÁRIO restituirá o bem ao DEPOSITANTE, ou a quem ele indicar por devida procuração, no dia (xxx), ou antes, caso assim seja solicitado, sob pena de ser considerado depositário infiel⁶.

DO FORO

       Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);


       Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


       (Local, data e ano).


       (Nome e assinatura do Depositante)

       (Nome e assinatura do Depositário)

       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)


       ________
       Nota:

       1. Art. 1.265, parágrafo único, do Código Civil de 1916.

2. Art. 1.265,caput, do Código Civil de 1916.

3. Art. 1.266, do Código Civil de 1916.

       4. Art. 1.278, do Código Civil de 1916.

       5. Art. 1.275, do Código Civil de 1916.

       6. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1916 e Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal.