CONTRATO DE FIANÇA BANCÁRIA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
FIADORA: (Nome da Instituição
Bancária Fiadora), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx),
Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº
(xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante
legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na instituição
bancária fiadora), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº
(xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx),
Cidade (xxx), no Estado (xxx);
AFIANÇADA: (Nome da Empresa
Afiançada), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx),
devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da
empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na afiançada), (Estado
Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
CREDORA: (Nome da Empresa
Credora), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx),
devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da
empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na Credora), (Estado
Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Fiança Bancária, que se
regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente
contrato tem como objeto a prestação de fiança por parte do banco acima
descrito, instituição FIADORA, à empresa AFIANÇADA, com relação
aos produtos e serviços que adquire da empresa CREDORA. Assim, para
garantir pagamento de qualquer débito, no limite estipulado nesta carta de
fiança de (xxx) reais, a instituição bancária se constitui FIADORA da
empresa AFIANÇADA e seu principal pagador1.
Parágrafo primeiro. O
contrato anteriormente firmado entre a AFIANÇADA e a CREDORA
segue anexo a este instrumento por força de garantia principal, ressaltando-se
que o primeiro comprometeu-se a adimplir e cumprir com todas obrigações neste
contidas.
DO COMPROMISSO DE FIANÇA
Cláusula 2ª. A FIADORA
se compromete subsidiariamente a:
a) Adimplir, qualquer valor,
que a AFIANÇADA fique a dever à CREDORA, no limite estipulado
nesta carta de fiança de R$ (xxx) (Valor expresso), de responsabilidade
primária da AFIANÇADA. Decorre, portanto, que a responsabilidade da FIADORA
é subsidiária2, assim a instituição FIADORA somente
efetivará o pagamento caso não haja cumprimento das obrigações originárias por
parte da AFIANÇADA, no prazo avençado. Desta feita, a FIADORA não
renuncia ao benefício de ordem3;
b) Pagar os juros, a multa e
a correção estipulados no contrato realizado entre AFIANÇADA e CREDORA;
c) Disponibilizar bens que
satisfaçam a dívida.
Cláusula 3ª. Em caso de
novação das obrigações contidas no contrato anexo, a FIADORA se
desobriga por todas as obrigações contidas no presente.
Cláusula 4ª. Ocorrendo o
pagamento parcial ou total da dívida por parte da FIADORA, ela adquirirá
os direitos de credor, podendo desta forma, dar quitação e emitir recibos4.
Cláusula 5ª. A FIADORA
é responsável pelo pagamento das faturas vencidas que não forem quitadas pela AFIANÇADA
dentro do prazo de (xxx) dias corridos. Desde que a primeira tenha ciência da
existência da dívida, sem a necessidade de qualquer aviso, seja por
correspondência ou notificação judicial, desfrutando a FIADORA do prazo
de (xxx) dias corridos para efetivar o pagamento.
Parágrafo primeiro. O valor
devido pela AFIANÇADA é líquido e certo, para efeitos legais, inclusive
para a respectiva cobrança judicial e executiva.
DO PRAZO
Cláusula 6ª. O presente
contrato de fiança bancária terá duração de (xxx), a contar do dia (xxx), com
término em (xxx) (dia, mês e ano).
DA RESCISÃO
Cláusula 7ª. Poderá o presente
contrato ser rescindido:
a) Caso seja convencionado
entre as partes deste instrumento a substituição da FIADORA. Esta
substituição será regulamentada por novo instrumento de fiança.
b) Se a FIADORA pagar
a dívida da AFIANÇADA, cobrada pela CREDORA na forma estabelecida
na Cláusula 5ª.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante
legal da Afiançada)
(Nome e assinatura do Representante
legal da Credora)
(Nome e assinatura do Representante
legal da Fiadora)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)
________
Nota:
1. Art. 1.481, do Código
Civil.
2. Para ter direito ao
benefício de ordem, não é necessário mencioná-lo expressamente em contrato, e
nem ter se obrigado como principal pagador ou solidário (Art. 1.492, do Código
Civil).
3. Benefício de ordem - Art.
1.491, do Código Civil.
4. Art. 1.495, do Código
Civil.