CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do
Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx),
nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx);
CONTRATADO: (Nome do
Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), Advogado, Carteira de Identidade
nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), inscrito na OAB sob o nº (xxx), com escritório
profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep.
(xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios,
que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no
presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente
instrumento tem como OBJETO a prestação de serviços advocatícios, na área (xxx)
(Área específica do Direito em que se darão os serviços), a serem realizados em
(xxx) Instância(s).
DAS ATIVIDADES
Cláusula 2ª. As atividades
inclusas na prestação de serviço objeto deste instrumento, são todas aquelas
inerentes à profissão, quais sejam:
a) Praticar quaisquer atos e
medidas necessárias e inerentes à causa, em todas as repartições públicas da
União, dos Estados ou dos Municípios, bem como órgãos a estes ligados direta ou
indiretamente, seja por delegação, concessão ou outros meios, bem como de
estabelecimentos particulares.
b) Praticar todos os atos
inerentes ao exercício da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem
dos Advogados do Brasil, bem como os especificados no Instrumento Procuratório.
DOS ATOS PROCESSUAIS
Cláusula 3ª. Havendo
necessidade de contratação de outros profissionais, no decurso do processo, o CONTRATADO
elaborará substabelecimento, indicando escritório de seu conhecimento, restando
facultado ao CONTRATANTE aceitá-lo ou não. Aceitando, ficará sob a
responsabilidade, única e exclusivamente do CONTRATANTE no que concerne
aos honorários e atividades a serem exercidas.
DAS DESPESAS
Cláusula 4ª. Todas as
despesas efetuadas pelo CONTRATADO, ligadas direta ou indiretamente com
o processo, incluindo-se fotocópias, emolumentos, viagens, custas, entre
outros, ficarão a cargo do CONTRATANTE, que desde já disponibiliza, a
título de adiantamento, ao caixa do CONTRATADO o numerário de R$ (xxx)
(Valor Expresso).
Cláusula 5ª. Todas as
despesas serão acompanhadas de recibo, devidamente preparado e assinado pelo CONTRATADO.
DA COBRANÇA
Cláusula 6ª. As partes
acordam que facultará ao CONTRATADO, o direito de realizar a cobrança
dos honorários por todos os meios admitidos em direito.
DOS HONORÁRIOS
Cláusula 7ª. Fica acordado
entre as partes que os honorários a título de prestação de serviços,
independente de êxito na causa, serão pagos da seguinte forma: R$ (xxx) (Valor
Expresso), no ato da propositura da Ação, e R$ (xxx) (Valor Expresso) ao final
do Processo, ou seja, já não cabendo mais recurso.
Cláusula 8ª. Deixando
motivadamente, de ter o patrocínio deste causídico, ora contratado, o valor
prestado inicialmente na propositura da Ação reverter-se-á em favor do mesmo,
sem prejuízo de posteriores cobranças judiciais, em face do CONTRATANTE.
Cláusula 9ª. Os honorários de
sucumbência pertencem ao CONTRATADO.
Parágrafo único. Caso haja
morte ou incapacidade civil do CONTRATADO, seus sucessores ou
representante legal receberão os honorários na proporção do trabalho realizado.
Cláusula 10ª. Havendo acordo
entre o CONTRATANTE e a parte contrária, não prejudicará o recebimento
dos honorários contratados e da sucumbência, caso em que os horários iniciais e
finais serão pagos ao CONTRATADO.
Cláusula 11ª. As partes
estabelecem que havendo atraso no pagamento dos honorários, serão cobrados
juros de mora na proporção de 1% (um por cento) ao mês.
DA RESCISÃO
Cláusula 12ª. Agindo o CONTRATANTE
de forma dolosa ou culposa em face do CONTRATADO, restará facultado a
este, rescindir o contrato, substabelecendo sem reserva de iguais e se
exonerando de todas obrigações.
DO FORO
Cláusula 13ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Contratado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)