CONTRATO DE LOCA플O COMERCIAL DE PRAZO DETERMINADO COM CAU플O


       

IDENTIFICA플O DAS PARTES CONTRATANTES


                
       
        LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Profisso), (Estado Civil), Carteira de Identidade n (xxx), e C.P.F. n (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx);
              
        LOCAT핾IA: (Nome da Locatria), com sede em (xxx), na Rua (xxx), n (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o n (xxx), e no Cadastro Estadual sob o n (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profisso), Carteira de Identidade n (xxx), C.P.F. n (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
              
        As partes acima identificadas tm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Loca豫o Comercial1 de Prazo Determinado com Cau豫o, que se reger pelas clusulas seguintes e pelas condi寤es descritas no presente.
       
              
       

DO OBJETO DO CONTRATO


              
       
        Clusula 1. O presente contrato tem como OBJETO o imvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), sob o Registro n (xxx) do Cartrio de (xxx) Registro de Imveis, livre de nus ou quaisquer dvidas.
       
       
       

DA UTILIZA플O DO IMVEL


       
       
        Clusula 2. A presente loca豫o destina-se exclusivamente ao uso do imvel para fins comerciais, vedando-se LOCAT핾IA, subloc-lo ou us-lo de forma diferente do previsto.
       
       
       

DAS CONDI합ES DO IMVEL


       
       
        Clusula 3. O imvel objeto deste contrato ser entregue nas condi寤es descritas no auto de vistoria anexo, ou seja, com instala寤es eltricas e hidrulicas em perfeito funcionamento, apresentando-se em boas condi寤es de higiene, limpeza e conserva豫o, com todos os cmodos e paredes pintados, sendo que portas, portes e acessrios se encontram tambm em funcionamento correto, devendo a LOCAT핾IA, mant-lo desta forma.
       
        Clusula 4. Fica tambm acordado, que o imvel ser devolvido nas mesmas condi寤es previstas do auto de vistoria, alm de, no ato da entrega das chaves, com todos os tributos e despesas pagas, facultando ao LOCADOR, em caso contrrio, receb-lo ou no.
       
        Pargrafo nico. Caso o LOCADOR no receba o imvel, ficar a LOCAT핾IA compelida a pagar os aluguis que forem vencendo.
       
       
       

DAS BENFEITORIAS


       
       
        Clusula 5. Dever ser submetida de imediato autoriza豫o expressa do LOCADOR qualquer benfeitoria ou constru豫o que a LOCAT핾IA pretenda realizar no imvel objeto deste instrumento.
       
        Clusula 6. Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceit-la ou no, restando LOCAT핾IA em caso do LOCADOR no aceit-la, modificar o imvel, deixando-o da maneira como lhe foi entregue.
       
        Clusula 7. As benfeitorias, consertos ou reparos faro parte integrante do imvel, no assistindo LOCAT핾IA o direito de reten豫o ou indeniza豫o sobre os mesmos2.
       
       
       

DO DIREITO DE PREFERNCIA E DAS VISTORIAS ESPOR핪ICAS


       
       
        Clusula 8. A LOCAT핾IA permitir ao LOCADOR realizar vistorias no imvel em dia e hora a serem previamente combinados, a fim de que este ltimo possa averiguar o funcionamento de todas as instala寤es, acessrios e equipamentos de segurana.
       
        Pargrafo primeiro. Se constatado algum vcio que possa afetar a estrutura fsica do imvel, a LOCAT핾IA dever promover o conserto no prazo de (xxx) dias.
       
        Pargrafo segundo. No ocorrendo o conserto, ao LOCADOR ficar facultado rescindir o contrato, sem prejuzo do recebimento dos valores previstos neste.
       
        Clusula 9. O LOCADOR poder alienar o imvel a qualquer momento, mesmo durante a vigncia do contrato de loca豫o e, conseqentemente, ceder os direitos contidos no contrato.
       
        Clusula 10. O LOCADOR dever notificar a LOCAT핾IA para que esta possa exercer seu direito de preferncia3 na aquisi豫o do imvel, nas mesmas condi寤es em que for oferecido a terceiros.
       
        Pargrafo nico. Para efetiva豫o da preferncia dever a LOCAT핾IA responder a notifica豫o, de maneira inequvoca, no prazo de 30 (trinta) dias4.
       
        Clusula 11. No havendo interesse na aquisi豫o do imvel pela LOCAT핾IA, esta dever permitir que interessados na compra faam visitas em dias e horrios a serem combinados entre LOCAT핾IA e LOCADOR.
       
       
       

DAS DESPESAS PARA A EFETIVA플O DA ATIVIDADE COMERCIAL


       
       
        Clusula 12. Ser de responsabilidade da LOCAT핾IA a obten豫o de todos os pr-requisitos para a efetiva豫o da atividade comercial a ser realizada, tais como alvar, licena e autoriza豫o perante o rgo pblico competente, bem como o pagamento de todos os emolumentos e despesas decorrentes da implanta豫o, consecu豫o e paralisa豫o de suas atividades, enfim, todas as despesas de elabora豫o e execu豫o deste instrumento.
       
          
       

VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS


       
       
        Clusula 13. Como aluguel mensal, a LOCAT핾IA se obrigar a pagar o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), a ser efetuado diretamente ao LOCADOR, e na sua ausncia ficar autorizado a receb-lo, seu procurador (xxx) (Nome do Procurador), residente e domiciliado na Rua (xxx), n (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), devendo faz-lo at o dia (xxx) de cada ms subseqente ao vencido, sob pena de multa, corre寤es e despesas previstas na Clusula 18.
       
        Clusula 14. Fica obrigado o LOCADOR ou seu procurador, a emitir recibo da quantia paga, relacionando pormenorizadamente todos os valores oriundos de juros, ou outra despesa.
       
        Pargrafo primeiro. Emitir-se- tal recibo, desde que haja a apresenta豫o pela LOCAT핾IA, dos comprovantes de todas as despesas do imvel devidamente quitadas.
       
        Pargrafo segundo. Caso a LOCAT핾IA venha a efetuar o pagamento do aluguel atravs de cheque, restar facultado ao LOCADOR emitir os recibos de pagamento somente aps compensa豫o do mesmo.
       
        Clusula 15. O valor do aluguel ser reajustado anualmente, tendo como base, os ndices previstos e acumulados no perodo anual do (IGPM ou IGP ou IPC, etc.). Em caso de falta deste ndice, o reajustamento do aluguel ter por base a mdia da varia豫o dos ndices inflacionrios do ano corrente ao da execu豫o do aluguel, at o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos.
       
        Pargrafo primeiro. Ocorrendo alguma mudana no mbito governamental, todos os valores agregados ao aluguel, bem como o prprio aluguel, sero revistos pelas partes5.
       
        Pargrafo segundo. Tal reajuste ocorrer independentemente de aviso ou interpela豫o judicial prvia, e vigorar entre as partes, no primeiro dia til subseqente ocorrncia do mesmo.
       
        Clusula 16. Faculta ao LOCADOR ou seu procurador, cobrar da LOCAT핾IA, os aluguis, tributos e despesas vencidos, oriundos deste contrato, utilizando-se para isso, de todos os meios legais admitidos. Os cheques utilizados em pagamento, se no compensados at o quinto dia til contados a partir do vencimento do aluguel, ocasionaro mora da LOCAT핾IA, facultando ao LOCADOR a aplica豫o do disposto na Clusula 18.
       
        Clusula 17. Todas as despesas diretamente ligadas conserva豫o do imvel, tais como, gua, luz, gs, telefone, todas as multas pecunirias decorrentes do no pagamento ou atraso das quantias mencionadas neste, bem como os tributos e despesas feitas em rgos pblicos, ficaro sob a responsabilidade da LOCAT핾IA, ressalvando-se quanto contribui豫o de melhoria.
       
        Pargrafo nico. A inadimplncia da LOCAT핾IA gerar a faculdade do LOCADOR em rescindir de plano o presente contrato.
       
        Clusula 18. A LOCAT핾IA, no vindo a efetuar o pagamento do aluguel at a data estipulada na Clusula 13, ou no compensando o cheque destinado para tal fim, restar em mora, ficando obrigada a pagar multa de (xxx)% sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, bem como juros de mora de (xxx)% ao ms, mais corre豫o monetria.
       
        Pargrafo nico. No configuraro nova豫o ou adi豫o s clusulas contidas no presente instrumento, os atos de mera tolerncia referentes ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros tributos e despesas.
       
        Clusula 19. Caso pague o aluguel at o dia (xxx) do ms subseqente ao vencido, a LOCAT핾IA ter desconto de (xxx)%.
       
        Clusula 20. A LOC햀ARIA ter um prazo de tolerncia para efetuar o pagamento do aluguel at o (xxx) dia til aps o vencimento.
       
        Pargrafo nico. Caso no seja dia til, ficar obrigada desde j a efetuar o pagamento no primeiro dia til subseqente a esta data, salvo na hiptese de pagamento com cheque.
       
       
       

DA MULTA


       
       
        Clusula 21. As partes estipulam o pagamento da multa no valor de 03 (trs) aluguis vigentes poca da ocorrncia do fato, a ser aplicada quele que venha a infringir quaisquer das clusulas contidas neste contrato exceto quando da ocorrncia das hipteses previstas na Clusula 30.
       
        Clusula 22. Caso venha a LOCAT핾IA a devolver o imvel antes do trmino da vigncia do contrato, o mesmo pagar a ttulo de multa o valor de 03 (trs) salrios mnimos vigentes na data da entrega das chaves, sem prejuzo do disposto na Clusula 18.
       
       
       

DA CAU플O


       
       
        Clusula 23. A LOCAT핾IA, concorda desde j, em depositar ttulo de fiana, a cau豫o no valor de R$ (xxx) (Valor expresso), equivalente a 3 (trs) meses de aluguel6.
       
        Clusula 24. O depsito ser feito em conta-poupana conjunta, no solidria, em nome do LOCADOR e LOCAT핾IA, a ser aberta no primeiro dia til subseqente assinatura do presente contrato.
       
        Clusula 25. O valor da cau豫o ser usado em todas as hipteses as quais se faro necessrios recursos provenientes da LOCAT핾IA. Caso que, sendo aplicado, tal valor ser imediatamente reposto.
       
        Clusula 26. Finda a loca豫o com a concretiza豫o da entrega das chaves e observados os requisitos constantes neste contrato para sua validade, a LOCAT핾IA realizar o saque do montante depositado com os rendimentos que foram apurados, sem prejuzo da A豫o Judicial adequada.
       
       
       

DA DEVOLU플O DO IMVEL FINDO O PRAZO DA LOCA플O


       
       
        Clusula 27. A LOCAT핾IA restituir o imvel locado nas mesmas condi寤es as quais o recebeu, quais sejam, pintado com tinta ltex na cor contida no auto de vistoria, sendo que as instala寤es eltricas, hidrulicas e acessrios devero tambm, estar em perfeitas condi寤es de funcionamento, salvo as deteriora豫o decorrentes do uso normal e habitual do imvel.
       
       
       

DA RESCIS홒


       
       
        Clusula 28. O presente instrumento poder ser rescindido a qualquer momento, devendo a parte que a solicitou avisar outra com 30 (trinta) dias de antecedncia7.
       
        Clusula 29. Ocorrer a resciso do presente contrato, independente de qualquer comunica豫o prvia ou indeniza豫o por parte da LOCAT핾IA, quando:
       
        a) Ocorrendo qualquer sinistro, incndio ou algo que venha a impossibilitar a posse do imvel, independente dolo ou culpa da LOCAT핾IA;
       
        b) Em hiptese de desapropria豫o do imvel alugado;
       
        c) Nas situa寤es elencadas no presente instrumento.
       
        Clusula 30. Sendo o imvel utilizado de forma diversa da loca豫o comercial, restar facultado ao LOCADOR, rescindir o presente contrato de plano, sem gerar direito indeniza豫o ou qualquer nus por parte deste ltimo, sem prejuzo da obriga豫o da LOCAT핾IA de efetuar o pagamento das multas e despesas previstas na Clusula 18.
       
       
       

DO PRAZO


       
       
        Clusula 31. A presente loca豫o ter o lapso temporal de validade de (xxx) anos, a iniciar-se no dia (xxx), do ms (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do ms (xxx) no ano de (xxx)8, data a qual o imvel dever ser devolvido nas condi寤es previstas na Clusula 27, efetivando-se com a entrega das chaves, independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.
       
        Clusula 32. Findo o prazo estipulado neste contrato e no havendo A豫o Renovatria, o mesmo cessar de pleno direito, independente de qualquer notifica豫o ou interpela豫o.
       
       
         

DO FORO


              
       
        Clusula 33. Para dirimir quaisquer controvrsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
              
              
        Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
              
              
        (Local, data e ano).
       
       
        (Nome e assinatura do Locador)
       
        (Nome e assinatura do Representante legal da Locatria)
       
        (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
       
        (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
       
       
        ________
        Nota:
       
        1. Art. 55, da Lei n 8.245/91.
       
        2. Art. 35, da Lei n 8.245/91.
       
        3. Art. 27, da Lei n 8.245/91.
       
        4. Art. 28, da Lei n 8.245/91.
       
        5. Art. 85, da Lei n 8.245/91.
       
        6. Art. 38, 2, da Lei n 8.245/91.
       
        7. Art. 57, da Lei n 8.245/91.
       
        8. Art. 56, da Lei n 8.245/91.