CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO DE PRAZO DETERMINADO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
LOCADOR: (Nome da Empresa
Locadora), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep.
(xxx), no Estado (xxx)(xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E nº
(xxx), devidamente representada neste ato por (Nome do representante legal da
empresa), (Cargo ou função que exerce na Empresa Locadora), (Nacionalidade),
(Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx) e C.P.F. nº (xxx),
residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx); bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade
(xxx), no Estado (xxx);
LOCATÁRIO: (Nome da Empresa
Locatária), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep.
(xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E nº (xxx),
devidamente representada neste ato por (Nome do representante legal da
empresa), (Cargo ou função que exerce na Empresa Locatária), (Nacionalidade),
(Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº
(xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx); bairro (xxx), Cep (xxx),
Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Espaço
Publicitário de Prazo Determinado, ficando desde já aceito, pelas cláusulas
abaixo descritas.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente
contrato tem como OBJETO a locação de espaço (outdoor) a ser utilizado
para fins publicitários.
Cláusula 2ª. O referido outdoor
terá as medidas de (xxx)cm por (xxx)cm, e estará situado à Rua (xxx), em frente
ao nº (xxx), na cidade de (xxx), no Estado (xxx).
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO
LOCATÁRIO
Cláusula 3ª. O LOCATÁRIO
deverá escolher, dentro das exigências feitas pelo município, onde será
instalado o outdoor, especificando as características de propaganda e
arte do mesmo, bem como a logomarca e cores a ser utilizada na publicidade.
Essa escolha deverá ser feita com uma antecedência de (xxx) dias, para que o LOCADOR
aprove ou não.
Cláusula 4ª. O LOCATÁRIO
se compromete a pagar em dia o aluguel, no valor mensal de R$ (xxx) (Valor
Expresso), enquanto o presente instrumento for válido.
Parágrafo primeiro. Todas as
parcelas deverão ser pagas no primeiro dia útil do mês corrente, sendo tolerado
sem multas ou juros até o quinto dia útil do mesmo mês. Caso isso não ocorra,
será cobrado uma multa de (xxx)% a cada dia de atraso.
Parágrafo segundo. O não
pagamento do aluguel implicará, sem necessidade de qualquer notificação,
comunicado ou intervenção judicial, a retirada dos cartazes afixados no outdoor
locado.
DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
Cláusula 5ª. O LOCADOR
se compromete a pagar todos os tributos, taxas, encargos trabalhistas, fiscais
ou qualquer outro que esteja relacionado ao contrato.
Cláusula 6ª. É dever do LOCADOR
a manutenção das boas condições do espaço ora alugado, para que o objetivo de
publicidade almejado pelo LOCATÁRIO seja alcançado.
Cláusula 7ª. O LOCADOR
se obriga a expor a publicidade de forma ininterrupta.
DO PRAZO
Cláusula 8ª. O contrato terá
validade de (xxx) meses, a contar da data de assinatura. Ao prazo do
encerramento, o LOCADOR poderá retirar a publicidade exposta sem
qualquer tipo de notificação ou intervenção.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula 9ª. Em caso de
desapropriação, ficam as partes desobrigadas ao cumprimento do presente,
ressalvando o direito das mesmas, a defesa de seus interesses junto ao Poder
expropriante.
DO FORO
Cláusula 10ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx).
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Locador)
(Nome e assinatura do Locatário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)