CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
LOCADOR: (Nome do Locador),
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx),
e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro
(xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx);
LOCATÁRIA: (Nome da
Locatária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx),
no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual
sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu sócio-gerente (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Imóvel
Comercial e Equipamentos, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas
condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente
contrato tem como OBJETO a locação do imóvel comercial situado à Rua (xxx), nº
(xxx), Bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), bem como dos equipamentos e
ferramentas para consertos e reparos automobilísticos.
DA DESCRIÇÃO DOS BENS
Cláusula 2ª. O imóvel objeto
deste contrato será entregue nas condições descritas no auto de vistoria, ou
seja, com instalações elétricas e hidráulicas em perfeito funcionamento, com
paredes pintadas, sendo que portas, portões e acessórios se encontram também em
funcionamento correto, devendo a LOCATÁRIA, mantê-lo desta forma.
Cláusula 3ª. Os equipamentos
e ferramentas objetos da locação encontram-se especificados e com os
respectivos valores individuais no rol de maquinários, que faz parte integrante
do presente instrumento.
DAS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES
Cláusula 4ª. Qualquer
benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste, deverá, de
imediato, ser submetida à autorização expressa do LOCADOR.
Cláusula 5ª. Vindo a ser
feita benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceitá-la ou não, restando à LOCATÁRIA,
em caso do LOCADOR não aceitá-la, modificar o imóvel para que fique da
maneira como lhe foi entregue.
Cláusula 6ª. As benfeitorias,
consertos ou reparos farão parte integrante do imóvel, não assistindo à LOCATÁRIA
o direito de retenção ou indenização sobre a mesma.
DA DURAÇÃO
Cláusula 7ª. O presente
instrumento terá duração de (xxx) meses, contados a partir do ato de sua
assinatura.
Parágrafo único. Poderão as
partes efetuarem o término do contrato antes do prazo estabelecido, devendo a
parte interessada efetuar a notificação à outra no prazo de (xxx) meses
anteriores à restituição.
VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E
TRIBUTOS
Cláusula 8ª. Como aluguel
mensal, a LOCATÁRIA se obrigará a pagar o valor de R$ (xxx) (Valor
expresso), a ser efetuado diretamente no endereço residencial do LOCADOR,
e na sua ausência, ficará autorizado a recebê-lo seu procurador (xxx) (Nome do
Procurador e endereço completo), devendo fazê-lo até o quinto dia útil de cada
mês subseqüente ao vencido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da locação,
devidamente corrigido pelos índices diários da poupança.
Cláusula 9ª. Fica obrigado o LOCADOR
ou seu procurador, a emitir recibo da quantia paga, relacionando
pormenorizadamente todos os valores oriundos de juros, ou outra despesa.
Emitir-se-á tal recibo, desde que haja a apresentação pela LOCATÁRIA,
dos comprovantes de todas as despesas do imóvel devidamente quitadas. Caso a LOCATÁRIA
venha a efetuar o pagamento do aluguel através de cheque, restará facultado ao LOCADOR
emitir os recibos de pagamento somente após compensação do mesmo.
Cláusula 10ª. O valor do
aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os índices previstos e
acumulados no período anual do (IGPM ou IGP ou IPC, etc.). Em caso de falta
deste índice, o reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos
índices inflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel, até o
primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos. Ocorrendo
alguma mudança no âmbito governamental, todos os valores agregados ao aluguel,
bem como o próprio aluguel, serão revistos pelas partes. Tal reajuste ocorrerá
independentemente de aviso ou interpelação judicial prévia, e vigorará entre as
partes e fiadores, no primeiro dia útil subseqüente a ocorrência do mesmo.
Cláusula 11ª. A LOCATÁRIA
se compromete ainda a efetuar em dia o pagamentos dos encargos tributários que
incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, bem como todas aquelas ligadas
direta ou indiretamente com a conservação do imóvel, tais como água, luz,
telefone, condomínio, etc.
DA RESTITUIÇÃO DOS BENS E
EQUIPAMENTOS
Cláusula 12ª. Fica também
acordado, que o imóvel será devolvido nas mesmas condições previstas no auto de
vistoria, além de, no ato da entrega das chaves, com todos os tributos e
despesas pagas, caso contrário, ficará facultado ao LOCADOR recebê-lo ou
não.
Cláusula 13ª. Resta acordado
que, no ato da entrega das chaves do imóvel, a LOCATÁRIA efetuará a
restituição de todos os equipamentos e ferramentas elencados no rol de maquinários,
na quantidade que lhe foi entregue, sob pena de indenização dos valores
unitários de cada uma.
Parágrafo único. O LOCADOR
será também indenizado em relação aos equipamentos e ferramentas que se
encontrem danificados e imprestáveis para o fim a que se destinam, salvo
aqueles com desgastes de uso comum.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 14ª. A LOCATÁRIA
não poderá, sem expressa autorização do LOCADOR, em nenhuma hipótese,
sublocar os bens ou equipamentos a terceiros.
Cláusula 15ª. Exercerá a LOCATÁRIA
o direito de preferência na aquisição do imóvel e dos demais equipamentos caso
haja interesse do LOCADOR em efetuar a alienação de tais bens.
DO FORO
Cláusula 16ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx)
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, na
presença de 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Locador)
(Nome e assinatura do Representante
legal da Locatária)
(Nome, CPF e assinatura da
Testemunha 1)
(Nome, CPF e assinatura da
Testemunha 2)