CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM DE PRAZO DETERMINADO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
LOCADOR: (Nome do Locador),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
LOCATÁRIO: (Nome do
Locatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Vaga de
Garagem, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço,
forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente
contrato tem como OBJETO uma vaga de garagem, localizada na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), devidamente registrada no Cartório (xxx),
conforme comprova documentação anexa.
DA UTILIZAÇÃO DA GARAGEM
Cláusula 2ª. Somente o LOCATÁRIO
poderá se utilizar da vaga de garagem, objeto deste contrato, para o
estacionamento de veículo particular, vedando-se a utilização da mesma para
qualquer outro fim não previsto neste instrumento.
DO ALUGUEL
Cláusula 3ª. O valor do
aluguel a ser pago mensalmente será de R$ (xxx) (Valor Expresso).
Parágrafo único. O aluguel
será pago no dia (xxx) de cada mês, diretamente ao Locador ou a procurador por
este nomeado.
Cláusula 4ª. Caso o LOCATÁRIO
torne-se inadimplente e não sendo este período superior a 15 dias, será
aplicada a ele uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel
naquele mês.
DA RESCISÃO
Cláusula 5ª. Caso o LOCATÁRIO
não pague o aluguel por mais de 15 (quinze) dias, o contrato será rescindido,
devendo o LOCATÁRIO desocupar a garagem.
Parágrafo primeiro. Em
ocorrendo a rescisão do contrato por inadimplência, não ocorrerá a quitação da
parcela não paga, que, se não paga, será cobrada judicialmente.
Cláusula 6ª. Será rescindido
este contrato se ocorrer a desapropriação do imóvel pelo poder público, não
tendo o LOCADOR que pagar qualquer tipo de indenização para o LOCATÁRIO.
Cláusula 7ª. Também será
rescindido o contrato caso haja algum acidente que danifique o imóvel, de forma
a comprometer sua estrutura, podendo o LOCATÁRIO ser responsabilizado,
caso tenha dado causa ao sinistro.
Cláusula 8ª. Não será
rescindido o presente contrato caso o LOCATÁRIO venha a sofrer alguma
espécie de limitação, por parte de algum órgão da Administração, no seu direito
de usufruir a vaga de garagem, a que tenha dado causa.
Cláusula 9ª. Em ocorrendo a
rescisão do contrato, e não sendo a vaga desocupada, o LOCATÁRIO deverá
pagar a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso) por cada dia em que atrasar na
desocupação.
DO PRAZO
Cláusula 10ª. A presente
locação terá o lapso temporal de (xxx), a iniciar-se no dia (xxx), terminando
no dia (xxx), devendo o LOCATÁRIO desocupar a vaga, estando esta em
perfeitas condições de uso, como quando a recebeu.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 11ª. Necessita-se da
autorização por escrito do LOCADOR para que possa haver a transferência,
a sublocação, a cessão ou o empréstimo do imóvel objeto deste contrato.
Cláusula 12ª. Este contrato
deve ser registrado no Cartório de Registro Imobiliário.
Cláusula 13ª. Os herdeiros,
sucessores ou cessionários das partes contratantes se obrigam desde já ao
inteiro teor deste contrato.
DO FORO
Cláusula 14ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Locador)
(Nome e assinatura do Locatário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)