CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM DE PRAZO INDETERMINADO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
LOCADOR: (Nome do Locador),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
LOCATÁRIO: (Nome do
Locatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Vaga de
Garagem de Prazo Indeterminado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas
condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente
contrato tem como OBJETO uma vaga de garagem, localizada na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), devidamente registrada no Cartório (xxx),
conforme comprova documentação anexa.
DA UTILIZAÇÃO DA GARAGEM
Cláusula 2ª. Somente o LOCATÁRIO
poderá se utilizar da vaga de garagem, objeto deste contrato, para o
estacionamento de veículo particular, vedando-se a utilização da mesma para
qualquer outro fim não previsto neste instrumento.
DO ALUGUEL
Cláusula
3ª. O valor do aluguel a ser pago mensalmente será de R$ (xxx) (Valor
Expresso).
Cláusula 4ª. O aluguel será
pago no dia (xxx) de cada mês, diretamente ao LOCADOR ou a procurador
por este nomeado.
Cláusula 5ª. Caso o LOCATÁRIO
torne-se inadimplente e não sendo este período superior a (xxx) dias, será
aplicada a ele multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel naquele mês.
DA RESCISÃO
Cláusula 6ª. Caso o LOCATÁRIO
não pague o aluguel por mais de (xxx) meses, o contrato será rescindido,
devendo o LOCATÁRIO desocupar a garagem.
Parágrafo primeiro. Em
ocorrendo a rescisão do contrato por inadimplência, a parcela não paga será
cobrada judicialmente.
Cláusula 7ª. Será rescindido
este contrato se ocorrer a desapropriação do imóvel pelo poder público, não
tendo o LOCADOR que pagar qualquer tipo de indenização para o
LOCATÁRIO.
Cláusula 8ª. Também será
rescindido o contrato caso haja algum acidente que danifique o imóvel, de forma
a comprometer sua estrutura, podendo o LOCATÁRIO ser responsabilizado,
caso tenha dado causa ao sinistro.
Cláusula 9ª. Não será
rescindido o presente contrato caso o LOCATÁRIO venha a sofrer alguma
espécie de limitação, por parte de algum órgão da Administração, no seu direito
de usufruir a vaga de garagem, a que tenha dado causa.
Cláusula 10ª. Em ocorrendo a
rescisão do contrato, e não sendo a vaga desocupada, o LOCATÁRIO deverá
pagar a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso) por cada dia em que atrasar na
desocupação.
Cláusula 11ª. É assegurado às
partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo, entretanto,
comunicar à outra parte com antecedência mínima de (xxx) dias.
DO PRAZO
Cláusula 12ª. A presente
locação é de prazo indeterminado.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 13ª. Quando o LOCATÁRIO
desocupar a vaga, deve deixá-la em perfeitas condições de uso, como quando a
recebeu.
Cláusula 14ª. Necessita-se da
autorização por escrito do LOCADOR para que possa haver a transferência,
a sublocação, a cessão ou o empréstimo do imóvel objeto deste contrato.
Cláusula 15ª. Este contrato
deve ser registrado no Cartório de Registro Imobiliário.
Cláusula 16ª. Os herdeiros,
sucessores ou cessionários das partes contratantes se obrigam desde já ao
inteiro teor deste contrato.
DO FORO
Cláusula 17ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Locador)
(Nome e assinatura do Locatário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)