CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL E MOBÍLIA DE PRAZO DETERMINADO COM FIADOR
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
LOCADOR: (Nome do Locador),
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx),
e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx).
LOCATÁRIO: (Nome do
Locatário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de
Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx),
nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx).
FIADOR 1: (Nome do Fiador 1),
(Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx),
residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx).
FIADOR 2: (Nome do Fiador 2),
(Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx),
residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação Residencial de
Imóvel e Mobília de Prazo Determinado com Fiador, que se regerá pelas cláusulas
seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente
contrato tem como OBJETO a locação do imóvel residencial situado à Rua (xxx), nº
(xxx), Bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), bem como de sua mobília.
DA DESCRIÇÃO DOS BENS
Cláusula 2ª. O imóvel objeto
deste contrato será entregue nas condições descritas no auto de vistoria, ou seja,
com instalações elétricas e hidráulicas em perfeito funcionamento, com paredes
pintadas, sendo que portas, portões e acessórios se encontram também em
funcionamento correto, devendo o LOCATÁRIO, mantê-lo desta forma.
Cláusula 3ª. A mobília objeto
da locação encontra-se especificada e com os respectivos valores individuais no
rol em anexo que faz parte integrante do presente instrumento.
DAS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES
Cláusula 4ª. Qualquer
benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste, deverá, de
imediato, ser submetida à autorização expressa do LOCADOR.
Cláusula 5ª. Vindo a ser
feita benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceitá-la ou não, restando ao LOCATÁRIO,
em caso do LOCADOR não aceitá-la, modificar o imóvel para que fique da
maneira como lhe foi entregue.
Cláusula 6ª. As benfeitorias,
consertos ou reparos farão parte integrante do imóvel, não assistindo ao LOCATÁRIO
o direito de retenção ou indenização sobre a mesma.
DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
Cláusula 7ª. O LOCADOR,
em qualquer tempo, poderá alienar o imóvel, mesmo durante a vigência do
contrato de locação e, por via de conseqüência ceder os direitos contidos no
contrato.
Cláusula 8ª. O LOCADOR
deverá notificar o LOCATÁRIO para que este possa exercer seu direito de
preferência na aquisição do imóvel, nas mesmas condições em que for oferecido a
terceiros.
Parágrafo único. Para
efetivação da preferência deverá o LOCATÁRIO responder a notificação, de
maneira inequívoca, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que, esta resposta
deverá ocorrer via Cartório de Títulos e Documentos.
Cláusula 9ª. Não havendo
interesse na aquisição do imóvel pelo LOCATÁRIO, este deverá permitir
que interessados na compra façam visitas em dias e horários a serem combinados
entre LOCATÁRIO e LOCADOR.
VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E
TRIBUTOS
Cláusula 10ª. Como aluguel
mensal, o LOCATÁRIO se obrigará a pagar o valor de R$ (xxx) (Valor
expresso), a ser efetuado diretamente no endereço residencial do LOCADOR,
e na sua ausência, ficará autorizado a recebê-lo seu procurador (xxx) (Nome do
Procurador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de
Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx),
nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), devendo
fazê-lo até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subseqüente ao vencido, sob pena
de multa de 10% sobre o valor da locação, devidamente corrigido pelos índices
diários da poupança.
Cláusula 11ª. O LOCATÁRIO
terá desconto de R$ (xxx) (Valor Expresso) caso pague o valor do aluguel
previsto neste contrato até o 1º (primeiro) dia útil do mês subseqüente ao
vencido.
Cláusula 12ª. O LOCATÁRIO
terá um prazo de tolerância para efetuar o pagamento do aluguel até o 2º
(segundo) dia útil após o vencimento, caso não seja dia útil, ficará obrigada
desde já a efetuar o pagamento no primeiro dia útil subseqüente a esta data,
salvo na hipótese de pagamento com cheque.
Cláusula 13ª. Fica obrigado o
LOCADOR ou seu procurador, a emitir recibo da quantia paga, relacionando
pormenorizadamente todos os valores oriundos de juros, ou outra despesa.
Parágrafo único. Caso o LOCATÁRIO
venha a efetuar o pagamento do aluguel através de cheque, restará facultado ao LOCADOR
emitir os recibos de pagamento somente após compensação do mesmo.
Cláusula 14ª. O valor do
aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os índices previstos e
acumulados no período anual do (IGPM ou IGP ou IPC, etc.) ou, em caso de falta
deste índice, o reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos
índices inflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel, até o
primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos.
Parágrafo único. Ocorrendo alguma
mudança no âmbito governamental, todos os valores agregados ao aluguel, bem
como o próprio aluguel, serão revistos pelas partes.
Cláusula 15ª. O LOCATÁRIO
se compromete ainda a efetuar em dia o pagamento dos encargos tributários que incidam
ou venham a incidir sobre o imóvel, bem como todas aquelas ligadas direta ou
indiretamente com a conservação do imóvel, tais como água, luz, telefone,
condomínio, etc.
DA RESTITUIÇÃO DA MOBÍLIA
Cláusula 16ª. Fica também
acordado, que o imóvel será devolvido nas mesmas condições previstas no auto de
vistoria, além de, no ato da entrega das chaves, com todos os tributos e
despesas pagas, caso contrário, ficará facultado ao LOCADOR recebê-lo ou
não.
Cláusula 17ª. Resta acordado
que, no ato da entrega das chaves do imóvel, o LOCATÁRIO efetuará a
entrega, nas mesmas condições em que encontrou, de toda a mobília elencada no
rol em anexo sob pena de indenização dos valores unitários de cada móvel que
estiver em falta.
Parágrafo único. O LOCADOR
será também indenizado em relação aos móveis que se encontrem danificados,
salvo aqueles com desgastes pelo uso comum.
DA FIANÇA
Cláusula 18ª. Concordam com
os termos fixados no presente contrato os FIADORES, já qualificados
acima, e que configuram-se também como principais pagadores,
responsabilizando-se pelo fiel cumprimento do presente sem exceção de quaisquer
cláusulas, mesmo que o presente contrato passe a vigorar por tempo
indeterminado.
Cláusula 19ª. Os FIADORES,
renunciam expressamente os benefícios contidos nos artigos 1.491, 1.498, 1.499,
1.500, 1.502 e 1.503 do Código Civil Brasileiro.
Cláusula 20ª. Os FIADORES,
não se eximirão de responsabilidade solidária, caso o contrato venha a
ultrapassar seu prazo de vigência, tornando-se desta forma, contrato por prazo
indeterminado.
Cláusula 21ª. Casos os FIADORES,
venham a incorrer em concordata, falência ou em comprovado estado de
insolvência, o LOCATÁRIO deverá substituí-lo em (xxx) dias, sob pena de
rescisão contratual.
DO PRAZO
Cláusula 22ª. A presente
locação terá o lapso temporal de validade de (xxx) anos, a iniciar-se no dia
(xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no
ano de (xxx), data a qual o imóvel deverá ser devolvido.
Cláusula 23ª. Findo o prazo
estipulado neste contrato e não havendo Ação Renovatória, o mesmo cessará de
pleno direito, independente de qualquer notificação ou interpelação.
DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Cláusula 24ª. O presente
instrumento poderá ser renovado quando estiver configurada materialmente as
determinações contidas nos artigos 51 da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), com
as exceções contidas no artigo 52 do mesmo diploma legal.
DA CONDIÇÃO GERAL
Cláusula 25ª. O LOCATÁRIO
não poderá, sem expressa autorização do LOCADOR, emprestar ou sublocar o
imóvel bem como os móveis a terceiros.
DO FORO
Cláusula 26ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx).
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, na
presença de 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Locador)
(Nome e assinatura do Locatário)
(Nome e assinatura do Fiador 1)
(Nome e assinatura do Fiador 2)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)