CONTRATO DE LOCA플O RESIDENCIAL DE PRAZO INDETERMINADO COM CAU플O


       

IDENTIFICA플O DAS PARTES CONTRATANTES

       
              
       
        LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Profisso), (Estado Civil), Carteira de Identidade n (xxx), C.P.F. n (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx);
              
        LOCAT핾IO: (Nome do Locatrio), (Nacionalidade), (Profisso), (Estado Civil), Carteira de Identidade n (xxx), C.P.F. n (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).
              
        As partes acima identificadas tm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Loca豫o Residencial de Prazo Indeterminado com Cau豫o1, que se reger pelas clusulas seguintes e pelas condi寤es descritas no presente.       
       
              
       

DO OBJETO DO CONTRATO


              
       
        Clusula 1. O presente, tem como OBJETO, o imvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro n (xxx), do Cartrio do (xxx) Ofcio de Registro de Imveis, livre de nus ou quaisquer dvidas.
       
              
       

DA UTILIZA플O DO IMVEL


       
       
        Clusula 2. A presente loca豫o destina-se exclusivamente ao uso do imvel para fins residenciais, restando proibido ao LOCAT핾IO, subloc-lo ou us-lo de forma diferente do previsto, salvo autoriza豫o expressa do LOCADOR.
       
              
       

DAS CONDI합ES DO IMVEL


       
       
        Clusula 3. O imvel objeto deste contrato ser entregue nas condi寤es descritas no auto de vistoria, ou seja, com instala寤es eltricas e hidrulicas em perfeito funcionamento, com todos os cmodos e paredes pintados, sendo que portas, portes e acessrios se encontram tambm em funcionamento correto, devendo o LOCAT핾IO mant-lo desta forma.
       
        Clusula 4. Fica tambm acordado, que, no ato da entrega das chaves, o imvel ser devolvido com todos os tributos e despesas pagas.
       
       
       

DIREITO DE PREFERNCIA E VISTORIAS ESPOR핪ICAS


       
       
        Clusula 5. Caso o LOCADOR manifeste vontade de vender o imvel objeto do presente, dever propor por escrito ao LOCAT핾IO que se obrigar a emitir a resposta em 30 (trinta) dias, a partir da comunica豫o inicial2.
       
        Clusula 6. O LOCAT핾IO no se manifestando no prazo estipulado na clusula anterior, permitir desde logo ao LOCADOR, vistoriar o imvel com possveis pretendentes.
       
        Clusula 7. O LOCAT핾IO permitir ao LOCADOR, realizar vistorias no imvel em dia e hora a serem combinados, podendo este ltimo averiguar o funcionamento de todas as instala寤es e acessrios. Constatando algum vcio que possa afetar a estrutura fsica do imvel ficar compelido o LOCAT핾IO a realizar o conserto, no prazo de (xxx). No ocorrendo o conserto, o LOCADOR ficar facultado a rescindir o contrato, sem prejuzo dos numerrios previstos neste.
       
       
       

DO SEGURO CONTRA INCNDIO


       
       
        Clusula 8. O LOCAT핾IO fica desde j obrigado a fazer seguro contra incndio do imvel locado, em seguradora idnea e que passe por prvia autoriza豫o do LOCADOR.
       
        Clusula 9. Qualquer acidente que porventura venha a ocorrer no imvel por culpa ou dolo do LOCAT핾IO, o mesmo ficar obrigado a pagar, alm da multa prevista neste contrato, todas as despesas por danos causados ao imvel, devendo restitu-lo no estado em que o recebeu.
       
       
       

DAS BENFEITORIAS3


       
       
        Clusula 10. Qualquer benfeitoria ou constru豫o que seja destinada ao imvel objeto deste, dever de imediato ser submetida autoriza豫o expressa do LOCADOR.
       
        Clusula 11. Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceit-la ou no, restando ao LOCAT핾IO em caso do LOCADOR no aceit-la, modificar o imvel para entreg-lo da maneira como lhe foi entregue.
       
        Clusula 12. As benfeitorias, consertos ou reparos faro parte integrante do imvel, no assistindo ao LOCAT핾IO o direito de reten豫o ou indeniza豫o sobre as mesmas.
       
       
       

DA CAU플O


       
       
        Clusula 13. O LOCAT핾IO, concorda desde j, em depositar a ttulo de fiana, a cau豫o no valor de R$ (xxx) (Valor expresso), equivalente a 3 (trs) meses de aluguel4. O depsito ser feito em conta-poupana conjunta, no solidria, em nome do LOCADOR e LOCAT핾IO, a ser aberta no primeiro dia til subseqente assinatura do presente contrato.
       
        Clusula 14. O valor da cau豫o ser usado em todas as hipteses em que se faro necessrios recursos provenientes do LOCAT핾IO, caso em que, sendo aplicado tal numerrio, imediatamente ser reposto.
       
        Clusula 15. Finda a loca豫o com a concretiza豫o da entrega das chaves e observados os requisitos constantes neste contrato para sua validade, o LOCAT핾IO realizar o saque do montante depositado com os rendimentos que foram apurados, sem prejuzo da A豫o Judicial adequada.
       
       
       

DA MULTA POR INFRA플O


       
       
        Clusula 16. As partes estipulam o pagamento da multa no valor de 03 (trs) aluguis vigentes poca da ocorrncia do fato, a ser aplicada quele que venha a infringir quaisquer das clusulas contidas neste contrato exceto quando da ocorrncia das hipteses previstas na Clusula 22.
       
       
       

VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS


       
       
        Clusula 17. Como aluguel mensal, o LOCAT핾IO se obrigar a pagar o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), a ser efetuado diretamente ao LOCADOR, e na sua ausncia, ficar autorizado a receb-lo seu procurador (Nome do Procurador), (Nacionalidade), (Profisso), (Estado Civil), Carteira de Identidade n (xxx), C.P.F. n (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), devendo faz-lo at o quinto dia til de cada ms, subseqente ao vencido, sob pena de multa, corre寤es e despesas previstas nas Clusulas 19 e 20.
       
        Clusula 18. Fica obrigado o LOCADOR ou seu procurador, a emitir recibo da quantia paga, relacionando pormenorizadamente todos os valores oriundos de juros, ou outra despesa. Emitir-se- tal recibo, desde que haja a apresenta豫o, pelo LOCAT핾IO, dos comprovantes de todas as despesas do imvel devidamente quitadas. Caso o LOCAT핾IO venha a efetuar o pagamento do aluguel atravs de cheque, restar facultado ao LOCADOR emitir os recibos de pagamento somente aps compensa豫o do mesmo.
       
        Clusula 19. O valor do aluguel ser reajustado anualmente, tendo como base, os ndices previstos e acumulados no perodo anual (IGPM ou IGP ou IPC, etc.). Em caso de falta deste ndice, o reajustamento do aluguel ter por base a mdia da varia豫o dos ndices inflacionrios do ano corrente ao da execu豫o do aluguel, at o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos. Ocorrendo alguma mudana no mbito governamental, todos os valores agregados ao aluguel, bem como o prprio aluguel, sero revistos pelas partes.
       
        Clusula 20. Faculta ao LOCADOR ou seu procurador, cobrar do LOCAT핾IO, o(s) aluguel(is), tributo(s) e despesa(s) vencido(s), oriundo(s) deste contrato, utilizando-se para isso, de todos os meios legais admitidos. O(s) cheque(s) utilizado(s) em pagamento, se no compensado(s) at o quinto dia til contados a partir do vencimento do aluguel, ocasionaro mora do LOCAT핾IO.
       
        Clusula 21. Todas as despesas diretamente ligadas conserva豫o do imvel, tais como, gua, luz, gs, telefone, as condominiais que estejam relacionadas ao uso do mesmo, bem como os tributos, ficaro sob a responsabilidade do LOCAT핾IO, ressalvando-se quanto contribui豫o de melhoria.
       
        Clusula 22. O LOCAT핾IO, no vindo a efetuar o pagamento do aluguel at a data estipulada na Clusula 16, fica obrigado a pagar multa de (xxx)% sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, mais corre豫o monetria.
       
       
       

DO ATRASO NO PAGAMENTO


       
       
        Clusula 23. Em caso de atraso no pagamento dos aluguis e no compensando o cheque destinado para tal fim, restar em mora o LOCAT핾IO, ficando responsabilizado por todos os pagamentos previstos neste atraso, sem prejuzo do pagamento da multa, juros de mora e corre豫o monetria.
       
        Clusula 24. No configuraro nova豫o ou adi豫o s clusulas contidas no presente instrumento, os atos de mera tolerncia referentes ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros tributos.
       
       
       

DO DESCONTO


       
       
        Clusula 25. O LOCAT핾IO ter desconto de R$ (xxx) (Valor expresso), caso pague o valor do aluguel previsto neste contrato at o 1 dia til do ms subseqente ao vencido.
       
       
       

DA TOLER헞CIA


       
       
        Clusula 26. O LOCAT핾IO ter o prazo de tolerncia para efetuar o pagamento do aluguel at o 2 (segundo) dia til aps o vencimento. Caso no seja dia til, ficar obrigado desde j a efetuar o pagamento no primeiro dia til subseqente a esta data.
       
       
       

DA RESCIS홒


       
       
        Clusula 27. O presente instrumento poder ser rescindido a qualquer momento, devendo, no entanto, a parte que o desejar, avisar a outra com 30 (trinta) dias de antecedncia.
       
        Clusula 28. Ocorrer a resciso do presente contrato, independente de qualquer comunica豫o prvia ou indeniza豫o por parte do LOCAT핾IO, quando:
       
        a) Ocorrendo qualquer sinistro, incndio ou algo que venha a impossibilitar a posse do imvel, independente de dolo ou culpa do LOCAT핾IO; bem como quaisquer outras hipteses que maculem o imvel de vcio e impossibilite sua posse;
       
        b) Em hiptese de desapropria豫o do imvel alugado.
       
        c) Caso o imvel seja utilizado de forma diversa da loca豫o residencial, salvo autoriza豫o expressa do LOCADOR, sem prejuzo da obriga豫o do LOCAT핾IO de efetuar o pagamento das multas e despesas previstas na Clusula 20.
       
       
       

DO PRAZO


       
       
        Clusula 29. A presente loca豫o ser de prazo indeterminado.
       
       
       

CONDI합ES GERAIS

       
       
       
        Clusula 30. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
              
        Clusula 31. Este contrato deve ser registrado no Cartrio de Registro Imobilirio.
              
       
         

DO FORO


              
       
        Clusula 32. Para dirimir quaisquer controvrsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
              
              
        Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
              
              
        (Local, data e ano).
       
       
        (Nome e assinatura do Locador)
       
        (Nome e assinatura do Locatrio)
              
        (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
       
        (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
              
              
        ________
        Nota:
              
        1. Art. 37, I, da Lei n 8.245/91.
              
        2. Art. 27, da Lei n 8.245/91.
              
        3. Art. 35 e 36, da Lei n 8.245/91.
              
        4. Art. 38, 2, da Lei n 8.245/91.