CONTRATO DE MÚTUO PARA COMPRA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
MUTUANTE: (Nome da Empresa
Mutuante), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx),
devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da
empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na Empresa), (Estado
Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
MUTUÁRIO: (Nome do Mutuário),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Mutuo para Compra de
Veículo com Reserva de Domínio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas
condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente
contrato tem como OBJETO, a transferência da importância de R$ (xxx) (Valor
expresso), da MUTUANTE direta e pessoalmente ao MUTUÁRIO, valor
este que se faz representar pelo cheque nº (xxx), da agência (xxx), contra o
banco (xxx).
Parágrafo único. Trata, este
instrumento, de mútuo entre a instituição financeira e seu funcionário com
finalidade de compra de veículo; ficando resguardado à mutuante o domínio do
veículo (xxx), (Nome do veículo), marca (xxx), modelo (xxx), ano de fabricação
(xxx), chassi (xxx), cor (xxx), placa (xxx), categoria (xxx), registrado no
DETRAN/DUT sob o nº (xxx), em nome de (xxx), objeto dessa compra.
DAS RESPONSABILIDADES
Cláusula 2ª. O MUTUÁRIO,
por este contrato, compromete o veículo comprado, como garantia da satisfação do
crédito da MUTUANTE, não podendo aliená-lo, estando obrigado a fazer
seguro, mantendo-o até a satisfação da dívida, sob pena de tê-la vencida antes
do termo final avençado.
Cláusula 3ª. O MUTUÁRIO
compromete-se a entregar à MUTUANTE, cópia do documento do automóvel e
do instrumento que comprove a feitura do seguro, anexando-as neste contrato.
Cláusula 4ª. A MUTUANTE
se compromete a repassar o domínio do automóvel para o MUTUÁRIO assim
que liqüidar todas as prestações.
DO PAGAMENTO
Cláusula 5ª. O pagamento da
quantia tomada em mútuo será efetuada da seguinte forma:
a) Será efetuado o pagamento
de R$ (xxx) (Valor expresso), correspondentes ao total do empréstimo, dividido
em (xxx) prestações mensais de R$ (xxx) (Valor expresso). Vencerá a primeira
prestação no dia (xxx) e as remanescentes no último dia de cada mês.
b) Poderá o MUTUÁRIO
fazer pagamentos antecipados para redução do valor do empréstimo, sendo
financiado nessa hipótese o restante da dívida.
c) O MUTUÁRIO, sendo
funcionário da MUTUANTE, outorga-lhe o poder de descontar, todos os
meses, o equivalente das prestações em seu salário, tendo conhecimento de que,
caso haja rescisão do Contrato de Trabalho, deverá pagar imediatamente à MUTUANTE.
DA RESCISÃO
Cláusula 6ª. Caso seja violada
qualquer cláusula do presente contrato, por um dos contratantes, poderá o
lesado, mediante notificação ao contratante que violou a cláusula contratual,
conceder o prazo de (xxx) dias para sanar o dano, sob pena de rescisão
contratual.
DO FORO
Cláusula 7ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante
legal da Mutuante)
(Nome e assinatura do Mutuário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)