CONTRATO DE PEQUENA EMPREITADA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
EMPREITANTE: (Nome do
Empreitante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
EMPREITEIRO: (Nome do
Empreiteiro), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Pequena Empreitada, que
se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente
contrato tem como OBJETO, a realização, pelo EMPREITEIRO, da obra
consistente em (xxx) (Descrever a pequena obra a ser realizada), no local
indicado pelo EMPREITANTE.
DA EXECUÇÃO
Cláusula 2ª. No serviço
estabelecido neste contrato, o EMPREITEIRO somente fornecerá a
mão-de-obra necessária1, responsabilizando-se o EMPREITANTE
pelo fornecimento dos materiais indispensáveis à obra.
Cláusula 3ª. A execução da
obra será feita pessoalmente pelo EMPREITEIRO, facultando-lhe a
contratação de ajudantes, os quais terão vínculo único e direto com o mesmo,
que ficará exclusivamente responsável pelo pagamento e todos os encargos
existentes.
Cláusula 4ª. Quaisquer danos
causados a terceiros e provenientes da execução do trabalho, agindo dolosa ou
culposamente, serão de inteira responsabilidade do EMPREITEIRO, mesmo
que praticados pelos seus ajudantes.
Cláusula 5ª. O EMPREITEIRO
terá completa e irrestrita liberdade para executar seu trabalho, não
necessitando de predeterminar horários ou funções, ficando assim caracterizado,
que o mesmo exerce de maneira autônoma seus serviços, não mantendo nenhum
vínculo trabalhista com o CONTRATANTE.
DO PAGAMENTO
Cláusula 6ª. Pelo serviço
prestado, o EMPREITANTE pagará ao EMPREITEIRO, ao término da
obra, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso).
Cláusula 7ª. Caso o valor
acertado na Cláusula anterior não seja pago no período previsto, o EMPREITANTE
pagará a multa de (xxx)% do valor.
DA RESCISÃO
Cláusula 8ª. A rescisão
ocorrerá de forma plena e por iniciativa do EMPREITANTE, nos casos
previstos no artigo 1.229 do Código Civil Brasileiro, com as ressalvas expostas
no artigo 1.247 do referido diploma legal.
Cláusula 9ª. Por iniciativa
do EMPREITEIRO, será rescindido o presente instrumento, na ocorrência
dos fatos elencados no artigo 1.226 do Código Civil Brasileiro.
DO PRAZO
Cláusula 10ª. O EMPREITEIRO
se compromete a executar a obra em (xxx) meses, a iniciar-se no primeiro dia
útil após a assinatura do presente e terminar no dia (xxx) do mês (xxx) do ano
(xxx).
Cláusula 11ª. Quaisquer
interrupções ocorridas na execução das atividades da empreitada, não serão
incluídas no prazo contido na Cláusula anterior.
DO FORO
Cláusula 12ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Empreitante)
(Nome e assinatura do Empreiteiro)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)
________
Nota:
1. Arts. 1.237 e 1.239, do
Código Civil.