CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome da
Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);1
CONTRATADA: (Nome da
Contratada), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), inscrito no
C.R.C. Sob o número (xxx);2
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços
Contábeis, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas
no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É objeto do
presente contrato a prestação de serviços das áreas contábil, fiscal,
trabalhista e previdenciária, envolvendo (xxx) (Descrever pormenorizadamente o
serviço, com todas as suas especificidades, incluindo dados técnicos que possam
vir a influir no entendimento do contrato, e, se possível for, dados
decorrentes de perícia realizada envolvendo as situações em que será realizado
o serviço).
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 2ª. A CONTRATANTE
deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à
realização do serviço, que será executado nas dependências da CONTRATADA,
e ainda fornecer os documentos necessários para seu desempenho.
Cláusula 3ª. A CONTRATANTE
se compromete a enviar à CONTRATADA os documentos citados na cláusula
anterior sempre com (xxx) dias de antecedência ao vencimento das obrigações.
Cláusula 4ª. A CONTRATANTE
se compromete a fornecer à CONTRATADA dados, documentos e informações
necessários ao desempenho dos serviços ora contratados, em tempo hábil, nenhuma
responsabilidade cabendo à segunda acaso recebidos intempestivamente.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 5ª. A CONTRATADA
se compromete a cumprir os prazos estabelecidos na legislação vigente quanto
aos serviços contratados, acompanhando-os com zelo, diligência e honestidade,
assegurando os interesses da CONTRATANTE, sujeitando-se às normas do
Código de Ética Profissional do Contabilista.
Cláusula 6ª. A CONTRATADA
se responsabiliza por eventuais multas fiscais decorrentes de atrasos nos
serviços, excetuando-se os ocasionados por força maior ou caso fortuito.
Cláusula 7ª. A CONTRATADA
se obriga a fornecer à CONTRATANTE todos os dados relativos ao andamento
dos serviços ora contratados, responsabilizando-se pelos documentos que
estiverem sob sua guarda, respondendo pelo seu mau uso, perda, extravio ou
inutilização, salvo comprovado caso fortuito ou força maior.
Cláusula 8ª. A CONTRATADA
não responde por informações, declarações ou documentação inidôneas que lhe
forem apresentadas pela CONTRATANTE.
Cláusula 9ª. É dever da CONTRATADA
oferecer à CONTRATANTE a cópia do presente instrumento, contendo todas
as especificidades da prestação de serviço contratada.
Cláusula 10ª. A CONTRATADA
deverá fornecer Nota Fiscal de Serviços, referente ao(s) pagamento(s)
efetuado(s) pela CONTRATANTE.
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO
Cláusula 11ª. O presente
serviço será remunerado pela quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), referente
aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago em dinheiro ou cheque3.
Cláusula 12ª. Os serviços
extraordinários executados pela CONTRATADA serão cobrados em separado,
segundo valor específico constante de orçamento previamente aprovado pela CONTRATANTE,
englobando qualquer inovação da legislação relativamente no regime tributário,
trabalhista ou previdenciário.
Parágrafo único. São considerados
serviços extraordinários:
a) Alteração contratual;
b) Abertura de empresa;
c) Certidões negativas do
INSS, FGTS, Federais, ICMS e ISS;
d) Certidão negativa de
falências ou protestos;
e) Homologação junto à DRT;
f) Autenticação/Registro de
Livros;
g) Declaração de ajuste do
imposto de renda pessoa física;
h) Preenchimento de fichas
cadastrais/ IBGE.
DO INADIMPLEMENTO, DO
DESCUMPRIMENTO E DA MULTA
Cláusula 13ª. Em caso de
inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço
prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária
de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
Parágrafo único. Em caso de
cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários
advocatícios.
Cláusula 14ª. No caso de não
haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas do presente instrumento, a
parte que não cumpriu deverá pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a
outra parte.
DA RESCISÃO IMOTIVADA
Cláusula 15ª. Poderá o presente
instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento,
sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte
deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de (xxx) dias4.
Cláusula 16ª. Caso a CONTRATANTE
já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a
rescisão imotivada do presente contrato, terá o valor da quantia paga
devolvido, deduzindo-se 2% de taxas administrativas.
Cláusula 17ª. Caso seja a CONTRATADA
quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos
serviços por ele não prestados a CONTRATANTE, acrescentado de 2% de
taxas administrativas.
DO PRAZO
Cláusula 18ª. A CONTRATADA
assume o compromisso de realizar o serviço dentro do prazo de (xxx)5,
de acordo com a forma estabelecida no presente contrato.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 19ª. Fica
compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre
as contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais,
não havendo entre CONTRATADA e CONTRATANTE qualquer tipo de
relação de subordinação.
Cláusula 20ª. Salvo com a
expressa autorização da CONTRATANTE, não pode a CONTRATADA
transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco
de ocorrer a rescisão imediata.
Cláusula 21ª. Este contrato
deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
DO FORO
Cláusula 23ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro
da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Contratado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)
________
Nota:
1. Se for o contratante uma
Pessoa Jurídica, o texto deve ser escrito da seguinte forma: CONTRATANTE: (Nome
da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), e no cadastro estadual
sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade),
(Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx),
residente e domicilciado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx),
Cidade (xxx), no Estado(xxx).
2. Se for o contratado uma
Pessoa Jurídica, o texto deve ser escrito da seguinte forma: CONTRATADA: (Nome
da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), e no cadastro estadual
sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade),
(Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx),
residente e domicilciado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx),
Cidade (xxx), no Estado(xxx).
3. Podem ser estabelecidos
diferentes tipos ou formas de pagamento, facultando aos contratantes o
pagamento ser feito semanalmente, bimestralmente, anualmente, etc, dependendo
das características do serviço, devendo a quantia ser paga assim que se
realizar o serviço.
4. É livre às partes
estabelecer este prazo, que variará de acordo com os interesses ou as
características específicas do serviço a ser realizado.
5. Em relação ao prazo para
realização do serviço, é livre entre as partes compactuar conforme lhes convém,
podendo ser em anos, meses, semanas, etc.