CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do
Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade
nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx),
bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
CONTRATADA: (Nome da
Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx),
no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o n° (xxx), e no Cadastro Estadual
sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade),
(Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx),
residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade
(xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de
Administração de Bens Imóveis, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas
condições de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente
contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de
administração dos bens imóveis do CONTRATANTE.
Cláusula 2ª. Os bens imóveis
a serem administrados serão os seguintes: (xxx) (Relacionar todos os bens
imóveis a serem administrados, com o respectivo número do registro).
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 3ª. A CONTRATADA
está obrigada a realizar todos os atos necessários à conservação dos imóveis,
tais como limpeza, pintura e contratação de pessoal para a realização de
serviços de manutenção e reforma.
Cláusula 4ª. A CONTRATADA
está também obrigada a buscar a locação dos bens imóveis, utilizando-se de
critério na escolha dos inquilinos, responsabilizando-se também pela confecção
dos respectivos contratos de locação.
Cláusula 5ª. A CONTRATADA
deverá informar, periodicamente, ao CONTRATANTE, a situação em que se
encontra o imóvel, para isso realizando visitas, mesmo estando o mesmo alugado.
Cláusula 6ª. A CONTRATADA,
dutante a vigência dos contratos de locação dos imóveis, deverá realizar todos
os atos de administração dos mesmos, tais como recebimento dos aluguéis,
confecção dos recibos, renovação dos contratos, pagamento de taxas, etc.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 7ª. O CONTRATANTE
deverá participar dos contratos de locação firmados pela CONTRATADA,
obrigando-se para tanto a apresentar todos os documentos necessários, sob pena
de este não se responsabilizar por eventuais problemas que possam vir a ocorrer
na vigência dos mesmos.
Cláusula 8ª. O CONTRATANTE
não deverá se opor à escolha dos inquilinos, feita pela CONTRATADA, a
não ser que apresente motivos que o justifiquem.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 9ª. Em virtude da
prestação de seus serviços de administração dos bens, a CONTRATADA
receberá a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso).
Cláusula 10ª. Por cada imóvel
alugado, a CONTRATADA receberá também uma porcetagem de (xxx)% do valor
do aluguel.
DA RESCISÃO
Cláusula 11ª. O presente
instrumento poderá ser rescindido a qualquer momento, devendo, porém, a outra
parte ser avisada com 30 (trinta) dias de antecedência.
Cláusula 12ª. A CONTRATADA
deverá ser indenizada por eventuais prejuízos que venha a sofrer com a rescisão
deste contrato, mesmo que tenha recebido o aviso prévio.
DO PRAZO
Cláusula 13ª. O contrato terá
duração de (xxx), contados a partir da assinatura deste instrumento.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 14ª. A CONTRATADA
será nomeada bastante procuradora do CONTRATANTE, devendo o instrumento
encontrar-se anexo a este documento.
Cláusula 15ª. O presente
instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.
DO FORO
Cláusula 16ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente
com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Representante
legal da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)