CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do
Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº
(xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro
Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx),
e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
CONTRATADO: (Nome do
Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de
Profissional Autônomo de Administração de Empresas, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É objeto do
presente contrato, prestado ao CONTRATANTE e aos clientes por ele
apontados, a consultoria e assessoria em administração financeira, englobando
operações com finalidade de manutenção e formação de recursos financeiros
indispensáveis à quitação dos fatores da produção em sua distribuição;
desenvolvimento e projeto para assessoramento, compreendendo o auxílio no
desenvolvimento do trabalho, a partir de bases técnicas específicas para a
realização do acompanhamento; e a implantação do sistema administrativo
financeiro, de acordo com o estipulado entre as partes.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 2ª. São deveres do CONTRATADO:
a) Manter, enquanto perdurar o
presente instrumento, a condição de administrador autônomo, com o regular
registro no Conselho Regional de Administração, sob pena de, caso não venha a
cumprir o estabelecido nesta cláusula, este contrato ser considerado extinto.
b) Cumprir integralmente o
disposto neste contrato.
c) Prestar serviço aos
clientes conforme as instruções do CONTRATANTE, fazendo-o mediante
instrumento assinado entre este e o cliente, sendo vedado ao CONTRATADO
captar o citado cliente para sua conta própria, facultando-se ao CONTRATANTE
rescindir este instrumento caso não se cumpra o previsto nesta cláusula, sem
obrigação de notificação ou interpelação.
d) Fornecer ao CONTRATANTE
informações sobre o desenrolar dos negócios e sobre as especificidades dos
serviços.
e) Manter o sigilo sobre
informações dos clientes, e sobre as atividades do CONTRATANTE, a não
ser que este autorize.
f) Prestar contas todo mês ao CONTRATANTE
sobre suas atividades, e dos documentos e materiais por ele fornecidos.
g) Não negociar qualquer tipo
de desconto sem a autorização do CONTRATANTE.
h) Realizar os serviços
conforme estabelecido no instrumento assinado entre o CONTRATANTE e o
cliente.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 3ª. São deveres do CONTRATANTE:
a) Realizar o pagamento,
conforme o disposto na cláusula 4ª deste contrato.
b) Entregar ao CONTRATADO
as cópias dos contratos assinados.
c) Fornecer ao CONTRATADO
a estrutura, consistente em material, elementos e informações, necessária à
expansão e à perfeita realização dos serviços.
d) Não oferecer descontos, sem
conhecimento do CONTRATADO.
DOS HONORÁRIOS
Cláusula 4ª. Nos três
primeiros contratos assinados pelo CONTRATANTE, este cederá ao CONTRATADO
a remuneração total dos lucros líquidos.
Parágrafo primeiro. A partir
do quarto cliente, definir-se-á uma participação de 15% (quinze por cento) nos
lucros líquidos do CONTRATANTE, que serão pagos a cada mês ao CONTRATADO,
sempre no dia (xxx) ou no primeiro dia útil posterior.
Parágrafo segundo. Caso o CONTRATANTE
acorde, em outro instrumento, cláusula de participação nos lucros da empresa
cliente, o CONTRATADO receberá, todo mês, a cota de 15% (quinze por
cento) dos respectivos lucros.
DOS MOTIVOS JUSTOS PARA A RESCISÃO
Cláusula 5ª. São motivos
justos para a rescisão deste instrumento, pelo CONTRATANTE, os seguintes
atos:
a) Não cumprimento, pelo CONTRATADO,
das obrigações estabelecidas neste contrato.
b) A realização de atos, pelo CONTRATADO,
que diminuam o crédito comercial do CONTRATANTE frente a terceiros.
c) Decorrente de força maior.
Cláusula 6ª. São motivos
justos para a rescisão deste instrumento, pelo CONTRATADO, os seguintes
atos:
a) Requisição, por parte do CONTRATANTE,
de serviços não previstos no contrato assinado entre este e o cliente.
b) O não cumprimento, pelo CONTRATANTE,
das obrigações estabelecidas neste contrato.
c) Decorrente de força maior.
DA RESCISÃO DO CONTRATO
Cláusula 7ª. Caso haja
interesse na rescisão do contrato, a parte interessada notificará a outra, por
escrito, com antecedência de trinta dias.
Cláusula 8ª. A rescisão do
presente instrumento não extinguirá os direitos e obrigações que as partes
tenham entre si e para com terceiros.
DA DURAÇÃO DO CONTRATO
Cláusula 9ª. O presente
instrumento possui prazo indeterminado.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 10ª. O CONTRATADO
não possuirá horário fixo de entrada e saída na empresa, uma vez que não
existirá vínculo empregatício.
Cláusula 11ª. É livre ao CONTRATADO
ter seus próprios clientes, fora do âmbito deste contrato.
DO FORO
Cláusula 12ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante
legal do Contratante)
(Nome e assinatura do Contratado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do
Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº
(xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro
Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx),
e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
CONTRATADO: (Nome do
Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de
Profissional Autônomo de Administração de Empresas, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É objeto do
presente contrato, prestado ao CONTRATANTE e aos clientes por ele
apontados, a consultoria e assessoria em administração financeira, englobando
operações com finalidade de manutenção e formação de recursos financeiros
indispensáveis à quitação dos fatores da produção em sua distribuição;
desenvolvimento e projeto para assessoramento, compreendendo o auxílio no
desenvolvimento do trabalho, a partir de bases técnicas específicas para a
realização do acompanhamento; e a implantação do sistema administrativo
financeiro, de acordo com o estipulado entre as partes.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 2ª. São deveres do CONTRATADO:
a) Manter, enquanto perdurar o
presente instrumento, a condição de administrador autônomo, com o regular
registro no Conselho Regional de Administração, sob pena de, caso não venha a
cumprir o estabelecido nesta cláusula, este contrato ser considerado extinto.
b) Cumprir integralmente o
disposto neste contrato.
c) Prestar serviço aos
clientes conforme as instruções do CONTRATANTE, fazendo-o mediante
instrumento assinado entre este e o cliente, sendo vedado ao CONTRATADO
captar o citado cliente para sua conta própria, facultando-se ao CONTRATANTE
rescindir este instrumento caso não se cumpra o previsto nesta cláusula, sem
obrigação de notificação ou interpelação.
d) Fornecer ao CONTRATANTE
informações sobre o desenrolar dos negócios e sobre as especificidades dos
serviços.
e) Manter o sigilo sobre
informações dos clientes, e sobre as atividades do CONTRATANTE, a não
ser que este autorize.
f) Prestar contas todo mês ao CONTRATANTE
sobre suas atividades, e dos documentos e materiais por ele fornecidos.
g) Não negociar qualquer tipo
de desconto sem a autorização do CONTRATANTE.
h) Realizar os serviços
conforme estabelecido no instrumento assinado entre o CONTRATANTE e o
cliente.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 3ª. São deveres do CONTRATANTE:
a) Realizar o pagamento,
conforme o disposto na cláusula 4ª deste contrato.
b) Entregar ao CONTRATADO
as cópias dos contratos assinados.
c) Fornecer ao CONTRATADO
a estrutura, consistente em material, elementos e informações, necessária à
expansão e à perfeita realização dos serviços.
d) Não oferecer descontos, sem
conhecimento do CONTRATADO.
DOS HONORÁRIOS
Cláusula 4ª. Nos três
primeiros contratos assinados pelo CONTRATANTE, este cederá ao CONTRATADO
a remuneração total dos lucros líquidos.
Parágrafo primeiro. A partir
do quarto cliente, definir-se-á uma participação de 15% (quinze por cento) nos
lucros líquidos do CONTRATANTE, que serão pagos a cada mês ao CONTRATADO,
sempre no dia (xxx) ou no primeiro dia útil posterior.
Parágrafo segundo. Caso o CONTRATANTE
acorde, em outro instrumento, cláusula de participação nos lucros da empresa
cliente, o CONTRATADO receberá, todo mês, a cota de 15% (quinze por
cento) dos respectivos lucros.
DOS MOTIVOS JUSTOS PARA A RESCISÃO
Cláusula 5ª. São motivos
justos para a rescisão deste instrumento, pelo CONTRATANTE, os seguintes
atos:
a) Não cumprimento, pelo CONTRATADO,
das obrigações estabelecidas neste contrato.
b) A realização de atos, pelo CONTRATADO,
que diminuam o crédito comercial do CONTRATANTE frente a terceiros.
c) Decorrente de força maior.
Cláusula 6ª. São motivos
justos para a rescisão deste instrumento, pelo CONTRATADO, os seguintes
atos:
a) Requisição, por parte do CONTRATANTE,
de serviços não previstos no contrato assinado entre este e o cliente.
b) O não cumprimento, pelo CONTRATANTE,
das obrigações estabelecidas neste contrato.
c) Decorrente de força maior.
DA RESCISÃO DO CONTRATO
Cláusula 7ª. Caso haja
interesse na rescisão do contrato, a parte interessada notificará a outra, por
escrito, com antecedência de trinta dias.
Cláusula 8ª. A rescisão do
presente instrumento não extinguirá os direitos e obrigações que as partes
tenham entre si e para com terceiros.
DA DURAÇÃO DO CONTRATO
Cláusula 9ª. O presente instrumento
possui prazo indeterminado.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 10ª. O CONTRATADO
não possuirá horário fixo de entrada e saída na empresa, uma vez que não
existirá vínculo empregatício.
Cláusula 11ª. É livre ao CONTRATADO
ter seus próprios clientes, fora do âmbito deste contrato.
DO FORO
Cláusula 12ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante
legal do Contratante)
(Nome e assinatura do Contratado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)