CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE OCUPACIONAL À EMPRESA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome da
Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro
Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
CONTRATADA: (Nome da
Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro
Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de
Saúde Ocupacional à Empresa, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas
condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente
contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA à CONTRATANTE,
dos serviços de saúde ocupacional, mediante a implementação do P.C.M.S.O.
(Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 2ª. A CONTRATADA
se obriga a disponibilizar um médico com conhecimentos necessários para a
implantação do P.C.M.S.O. para a CONTRATANTE, que deverá ser deslocado
para o local por esta determinado, a fim de que possa realizar exames sem
atrapalhar o ritmo de trabalho dos empregados da CONTRATANTE.
Cláusula 3ª. A CONTRATADA
deverá promover exames clínicos Admissionais, Demissionais, Periódicos, de
Mudanças de Função e de Retorno ao Trabalho, todos eles realizados na sede da CONTRATANTE.
Cláusula 4ª. Baseando-se nos
exames realizados, a CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE
relatório indicando providências necessárias para corrigir problemas ou
distorções identificados no ambiente de trabalho.
Cláusula 5ª. A CONTRATADA
se responsabilizará pela guarda dos prontuários médicos de todos os empregados
da CONTRATANTE, enquanto durar o presente contrato.
Cláusula 6ª. A CONTRATADA
deverá orientar o responsável da CONTRATANTE pelo uso do material de
primeiros socorros, sob como utilizá-lo e mantê-lo.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Cláusula 7ª. A CONTRATANTE
se obriga a fornecer à CONTRATADA as condições necessárias para a
implantação do P.C.M.S.O. e para a realização dos exames previstos na Cláusula
3ª, permitindo à última, o livre acesso às suas dependências.
Cláusula 8ª. A CONTRATANTE
se obriga também a encaminhar seus funcionários aos exames clínicos
necessários, na periodicidade indicada pelo P.C.M.S.O..
Cláusula 9ª. A CONTRATANTE
se responsabilizará pelas indenizações ou outros encargos exigidos por seus
empregados ou pelos órgãos governamentais.
DO MÉDICO RESPONSÁVEL
Cláusula 10ª. O médico
responsável pela implantação e coordenação do P.C.M.S.O. será o (xxx) (Nome do
Médico), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade
nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), inscrito no C.R.M. Sob o nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
DO PAGAMENTO
Cláusula 11ª. Pela prestação
dos serviços acertados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a
quantia anual de R$ (xxx) (Valor Expresso), e R$ (xxx) (Valor Expresso) por
cada exame realizado.
DA RESCISÃO
Cláusula 12ª. O presente
contrato poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido em
qualquer uma das cláusulas deste instrumento, responsabilizando-se a que deu
causa a pagar a multa de (xxx)% do valor anual estabelecido na cláusula acima.
DO PRAZO
Cláusula 13ª. O presente
contrato terá prazo de (xxx) ano/s, passando a valer a partir da assinatura
pelas partes, podendo ser prorrogado, desde que não seja denunciado no prazo de
60 (sessenta dias) do fim do prazo.
DO FORO
Cláusula 14ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante
legal da Contratante)
(Nome e assinatura do Representante
legal da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)