CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do
Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
CONTRATADA: (Nome da
Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep
(xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no
Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor
(xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº
(xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx)
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços
Educacionais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de
preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente
contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, de serviços
educacionais, a serem realizados na Escola (xxx), localizada na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), para o ano
letivo de (xxx), em favor de (xxx) (Nome do Aluno), representado neste
instrumento pelo CONTRATANTE.
DA OBRIGAÇÂO DA CONTRATADA
Cláusula 2ª. É obrigatório à CONTRATADA
fornecer, gratuitamente, ao aluno, certificados de assiduidade e conclusão, e o
material para a realização de provas.
DOS DESCONTOS
Cláusula 3ª. A CONTRATADA
poderá, por iniciativa própria, fornecer ao aluno representado pelo CONTRATANTE,
descontos na mensalidade, que poderão ser retirados a partir de critérios
pré-estabelecidos.
DO PAGAMENTO
Cláusula 4ª. Em virtude da
prestação dos serviços educacionais, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA
a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor Expresso).
Cláusula 5ª. O pagamento das
mensalidades escolares deverá ser realizado na sede da escola, localizada na
Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx),
até o dia (xxx) de cada mês.
DO INADIMPLEMENTO
Cláusula 6ª. Caso o CONTRATANTE
não pague a mensalidade dentro do prazo estabelecido, arcará com uma multa de
10% do valor da parcela, mais juros de 1% ao mês1.
DA RESCISÃO
Cláusula 7ª. O presente
instrumento poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem necessidade de
aviso prévio, devendo todas as parcelas estarem pagas até o dia da rescisão.
Cláusula 8ª. A CONTRATADA
poderá rescindir o contrato, após deliberação interna, por indisciplina do
aluno representado neste contrato, e por inadimplência do CONTRATANTE, o
qual será previamente avisado do débito e da possível rescisão.
Cláusula 9ª. Em ocorrendo a
rescisão, o aluno só poderá ser desligado da instituição de ensino após o
término do ano letivo, obrigando-se o colégio a fornecer toda a documentação a
que o estudante necessite para efetuar a transferência de escola.
DO PRAZO
Cláusula 10ª. O presente
contrato terá duração de (xxx), iniciando-se no dia (xxx), e terminando no dia
(xxx).
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 11ª. A validade
deste instrumento está condicionada à realização da matrícula do aluno.
Cláusula 12ª. A não
freqüência do aluno nas aulas não influi na obrigatoriedade do pagamento das
mensalidades.
Cláusula 13ª. A CONTRATADA
não se obriga a fornecer qualquer tipo de material didático, que serão de
inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
DO FORO
Cláusula 14ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Representante
legal da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)
________
Nota:
1. Art. 1º, do Decreto nº
22.626/33.