CONTRATO DE REFORMA DE CONSTRUÇÃO EMPREITADA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do
Contratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua
(xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx);
CONTRATADA: (Nome da
Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro
Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx)
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Reforma de Construção -
Empreitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas
no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente tem
como OBJETO, a reforma das instalações (xxx) e (xxx), do (xxx) andar do
edifício (Nome do Edifício).
Cláusula 2ª. A referida
reforma observará todas as especificações contidas no projeto nº (xxx),
aprovado pela prefeitura, o qual consta anexo, realizando todos os reparos e
substituições prescritas no mesmo.
DAS OBRAS E DA EXECUÇÃO
Cláusula 3ª. A execução da
referida obra por empreitada compreenderá, desde o início até sua efetiva
entrega, com aprovação expressa e inequívoca do CONTRATANTE, o seguinte:
(Descrever todos os trabalhos a serem realizados).
Cláusula 4ª. A CONTRATADA,
após a entrega efetiva da obra e sua respectiva aprovação, dá como garantia de
seus trabalhos, o lapso temporal de 12 (doze) meses. A garantia compreende
somente o resultado dos trabalhos realizados, tais como: erro na execução,
vazamento, etc., portanto, quaisquer ocorrências oriundas de uso normal, ou
mesmo por culpa ou dolo da CONTRATANTE não estão inclusos nesta.
Parágrafo único.
Verificando-se tais prejuízos a CONTRATADA efetuará os concertos
necessários às suas expensas, ou ressarcirá a CONTRATANTE no valor
equivalente.
Cláusula 5ª. A CONTRATADA
limitar-se-á a executar o que consta no projeto anexo, sob pena do CONTRATANTE
enjeitá-la ou recebê-la com abatimento no preço.
Cláusula 6ª. A execução das
obras será feita pela CONTRATADA, facultando-lhe a contratação de
ajudantes, os quais terão vínculo único e direto com a mesma, que ficará
exclusivamente responsável pelo pagamento e todos os encargos existentes.
Cláusula 7ª. A CONTRATADA
fornecerá, além do pessoal, os materiais necessários à concretização da obra,
tais como: ferramentas, tapumes, etc., ressalvando-se as peças de reposição e
os materiais ligados diretamente à mesma.
Cláusula 8ª. Quaisquer danos
causados a terceiros provenientes da execução dos trabalhos, serão de inteira
responsabilidade da CONTRATADA, independente de culpa, mesmo quando
praticados pelos seus ajudantes.
Cláusula 9ª. A CONTRATADA
terá completa e irrestrita liberdade para executar seus trabalhos, não
necessitando de predeterminar horários ou funções. Fica assim caracterizado,
que a mesma exerce de maneira autônoma seus serviços, não mantendo nenhum
vínculo trabalhista com o CONTRATANTE.
Cláusula 10ª. A previsão de
material se destina especificamente à consecução de toda obra. Havendo
necessidade de maior quantidade, o CONTRATANTE juntamente com a CONTRATADA
realizarão nova previsão, a qual, o primeiro ficará responsável pela compra,
salvo quando haja a verificação de desperdício.
Cláusula 11ª. Caso se
verifique o desperdício, inutilização ou extravio de material, ficará a CONTRATADA
obrigada a restituí-los.
Cláusula 12ª. As peças de
reposição serão adquiridas pelo CONTRATANTE e repassadas à CONTRATADA,
via documento escrito e assinado, devendo a última prestar com zelo todos os
serviços.
Cláusula 13ª. A CONTRATADA
manterá necessariamente e independente de quaisquer circunstancias, dois
funcionários na obra, tendo em vista a obtenção de segurança no local.
Cláusula 14ª. A reforma
prestada pela CONTRATADA é de sua inteira responsabilidade, como pessoa
jurídica, se consubstanciando nas relações trabalhistas, cíveis, tributárias,
bem como todas aquelas que estejam direta ou indiretamente ligadas à execução
dos trabalhos.
Cláusula 15ª. Os
sócios-diretores da referida CONTRATADA respondem solidariamente pelas
faltas relacionadas à execução da obra.
DAS VISTORIAS
Cláusula 16ª. Resta facultado
ao CONTRATANTE, realizar vistorias concernentes à execução das obras a
qualquer dia ou horário.
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula 17ª. A título de
mão-de-obra, fica ajustado que o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA
o valor total de R$ (xxx) (Valor Expresso), dividido em (xxx) parcelas de R$
(xxx) (Valor Expresso), a serem pagas até o terceiro dia útil ao mês
subseqüente ao trabalhado.
Parágrafo único. Caso o
trabalho não seja efetuado, o pagamento ficará retido, salvo se ocorrerem
motivos alheios à vontade de ambas as partes.
Cláusula 18ª. O valor a ser pago
aos ajudantes será feito individualmente pela CONTRATADA e às suas
expensas, visto que os mesmos possuem vínculo única e exclusivamente com esta,
que se compromete a pagá-los mensalmente.
DA RESCISÃO
Cláusula 19ª. A rescisão
ocorrerá de forma plena e por iniciativa do CONTRATANTE, nos casos
previstos no artigo 1.229 do Código Civil Brasileiro, com as ressalvas expostas
no artigo 1.247 do referido diploma legal.
Cláusula 20ª. Por iniciativa
da CONTRATADA, será rescindido o presente instrumento, na ocorrência dos
fatos elencados no artigo 1.226 do Código Civil Brasileiro.
DO PRAZO
Cláusula 21ª. A CONTRATADA
se compromete a executar a obra em (xxx) meses, a iniciar-se no primeiro dia
útil após a assinatura do presente e findar-se no dia (xxx) do mês (xxx) do ano
(xxx).
Cláusula 22ª. Quaisquer
interrupções ocorridas na execução das atividades da empreitada, não serão
incluídas no prazo contido na Cláusula anterior.
Cláusula 23ª. Havendo atraso
na entrega da obra, por exclusiva culpa da CONTRATADA, a mesma arcará
com todos os prejuízos, somando-se compra de materiais desperdiçados, pagamento
de seus credores e funcionários, bem como todos os encargos oriundos direta ou
indiretamente da não entrega no prazo determinado, sem prejuízo de medidas
judiciais e extrajudiciais.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 24ª. O presente contrato
passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
Cláusula 25ª. As partes desde
já acordam que, responderão por perdas e danos aquela que infringir quaisquer
cláusulas deste contrato, bem como pela indenização contida no artigo 1.245 do
Código Civil.
DO FORO
Cláusula 26ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Representante
legal da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)