CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
SUBLOCADOR: (Nome do
sublocador), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro
Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx),
e CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
SUBLOCATÁRIO: (Nome do
sublocatário), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro
Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx),
e CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Sublocação Comercial,
que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no
presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente
instrumento tem como OBJETO o imóvel (xxx), situado na Rua (xxx), nº (xxx),
bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob o registro nº
(xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou
quaisquer dúvidas.
Parágrafo primeiro. Esta
sublocação é regulada pela Lei nº 8.245 de 18/10/2001, DOU de 21/10/1991.
Parágrafo segundo. O imóvel,
objeto da sublocação, possui uma área total de (xxx) metros quadrados, cabendo
ao SUBLOCADOR uma área de (xxx) metros quadrados.
DO IMÓVEL E DAS BENFEITORIAS
Cláusula 2ª. O SUBLOCATÁRIO
obriga-se a, terminando o contrato, restituir o imóvel sublocado no estado em
que está sendo entregue.
Parágrafo primeiro. Caso o SUBLOCATÁRIO
pretenda fazer alguma espécie de alteração estrutural ou na fachada do imóvel,
não o pode fazer sem a expressa autorização do SUBLOCADOR.
Parágrafo segundo. Qualquer
benfeitoria que o SUBLOCATÁRIO venha a fazer, exceto as necessárias,
autorizado pelo SUBLOCADOR, considerar-se-á incorporada ao imóvel, sem
direito a qualquer compensação ou indenização, não tendo direito a retenção.
Parágrafo terceiro. O SUBLOCADOR
pode preferir que as benfeitorias sejam removidas no final do contrato, com a
restituição do imóvel ao seu estado anterior.
DO VALOR DO ALUGUEL E REAJUSTE
Cláusula 3ª. O valor do
aluguel do imóvel objeto da sublocação será de R$ (xxx) (valor expresso), a ser
pago diretamente ao SUBLOCADOR, que, na sua ausência, autoriza seu
procurador (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx),
nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), a receber em
seu lugar.
Parágrafo primeiro. O
contrato terá reajuste anual, de acordo com o IPC (Índice de Preços ao
Consumidor) vigente na data do reajuste.
Parágrafo segundo. Caso haja
algum atraso, pelos órgãos governamentais, na divulgação do índice de correção,
o SUBLOCATÁRIO obriga-se a pagar o valor sem a correção, sendo que, após
a publicação do índice, pagará, de uma só vez, todo o valor da diferença.
Parágrafo terceiro. Caso
ocorra variação da lei que modifique o índice adotado, passando a ser com
variação mensal, a correção do aluguel acertado obedecerá o índice que a nova
legislação vier determinar.
Parágrafo quarto. O aluguel
será pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencimento. Caso este dia
seja feriado, o último dia será o imediatamente posterior.
Parágrafo quinto. A falta do
pagamento no prazo estipulado constituirá o SUBLOCATÁRIO em mora,
independentemente de avisos ou interpelações, sujeitando-se aos efeitos dessa
inadimplência.
Parágrafo sexto. Após o
vencimento, independentemente do pagamento aceito pelo SUBLOCADOR,
estará o valor do aluguel pago pelo SUBLOCATÁRIO sujeito a correção
monetária pelos índices oficiais, juros de mora de 1% ao mês e multa de 5%
sobre o valor corrigido.
Parágrafo sétimo. Aplicam-se
neste contrato todas as cláusulas do CONTRATO DE LOCAÇÃO, no que couber.
DOS TRIBUTOS, DAS CONTAS E DAS
DESPESAS
Cláusula 4ª. Os tributos que
recaem sobre o imóvel sublocado, 50% do valor da conta de energia elétrica, e
50% da conta de água, serão de responsabilidade exclusiva do SUBLOCATÁRIO,
devendo este pagar nas datas de vencimento, sob pena de responder pelas multas,
caracterizando-se, também, infração contratual.
Parágrafo único. A cada três
meses, o SUBLOCATÁRIO deverá demonstrar ao SUBLOCADOR os
comprovantes dos pagamentos dessas obrigações.
Cláusula 5ª. As despesas de
registro com o presente contrato são de responsabilidade do SUBLOCATÁRIO.
DA RESCISÃO E MULTA
Cláusula 6ª. Considera-se a
sublocação rescindida nas hipóteses previstas em lei, sem necessidade de
qualquer aviso, notificação, interpelação ou protesto, e nos casos de infração
de qualquer das cláusulas previstas neste contrato.
Cláusula 7ª. O
descumprimento, por qualquer das partes, dos termos estabelecidos neste
contrato, ou de disposição legal, resultará na aplicação de multa equivalente a
três alugueres, vigente na data da infração, que será devida, independentemente
do tempo decorrido de sublocação, assegurando-se à outra parte, no entanto, o
direito de considerar rescindida a locação e o direito de reivindicar as
reparações cabíveis.
DO PRAZO E DO REGISTRO
Cláusula 8ª. A sublocação do
referido imóvel tem o prazo de (xxx) meses/anos, iniciando-se no dia (xxx), e
terminando no dia (xxx).
Cláusula 9ª. Este contrato
deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
DO FORO
Cláusula 10ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem, assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2(duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante
legal do Sublocador)
(Nome e assinatura do Representante
legal do Sublocatário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)