CONTRATO DE TELETRABALHO DE PRAZO DETERMINADO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome da Empresa
Contratante), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx),
devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da
empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na empresa Contratante),
(Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
CONTRATADO: (Nome do
Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de
Teletrabalho de Prazo Determinado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e
pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente
contrato tem como objeto a prestação de serviço relacionado à telecomunicação,
atendendo e fazendo ligações por telefone, por parte do CONTRATADO à
empresa CONTRATANTE, sendo que, tais atividades poderão ser realizadas,
em parte, no ambiente doméstico do CONTRATADO.
DO LOCAL DE TRABALHO
Cláusula 2ª. O CONTRATADO terá
como locais de trabalho os seguintes endereços: rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), cep (xxx); rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), cep (xxx).
DA JORNADA DE TRABALHO
Cláusula 3ª. A jornada de
trabalho será de (xxx) horas semanais, dividindo-se em uma jornada diária de
(xxx) as (xxx) horas, de segunda a sexta-feira, sendo que, haverá um intervalo
de (xxx) horas, que será flexível, cabendo ao CONTRATADO a escolha de
que período do dia pretende usufruí-lo.
Cláusula 4ª. O CONTRATADO
marcará em ponto fornecido pela CONTRATANTE os horários na forma em que
foram cumpridos, informando, inclusive, o local em que foram realizadas as
horas trabalhadas.
Cláusula 5ª. O horário gasto
com transporte entre a residência do CONTRATADO e a empresa CONTRATANTE
nos dias em que houver trabalho parcial, ou seja, executado nos dois
locais, será considerado horário de trabalho e será computado ao ponto descrito
na Cláusula 4ª.
Cláusula 6ª. Nos casos de
interrupção do horário de trabalho na residência do CONTRATADO durante o
período de até 2 (duas) horas, devido a problemas com equipamento ou
emergências familiares, poderá o CONTRATADO cumprir estas horas após o
horário normal de trabalho, ou da forma que lhe for menos oneroso.
Parágrafo único. Porém se a
interrupção for superior a quatro horas de trabalho haverá a necessidade de
aviso ao coordenador da empresa CONTRATANTE no prazo de (xxx) horas,
afim de que o mesmo converta o período interrompido em horas não trabalhadas ou
em licença não remunerada.
DO PAGAMENTO
Cláusula 7ª. Obriga-se a
empresa CONTRATANTE a pagar ao CONTRATADO o salário mensal de R$
(xxx) (Valor expresso), que será efetuado até o dia (xxx) de cada mês.
Cláusula 8ª. O pagamento de
horas extras estará vinculado à prévia autorização da empresa CONTRATANTE
para a realização das mesmas.
Cláusula 9ª. Assume a empresa CONTRATANTE
a responsabilidade de reembolsar quaisquer gastos importantes à consecução das
tarefas do CONTRATADO, desde que devidamente requisitados por esta e
previamente autorizados pela CONTRATANTE e analisados pelo coordenador.
DO SEGURO
Cláusula 10ª. A empresa CONTRATANTE
se compromete a pagar seguro cobrindo apenas o local específico de trabalho na
residência do CONTRATADO, sendo que a mesma não se responsabilizará pela
segurança das outras dependências da casa.
DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE
SEGURANÇA
Cláusula 11ª. Será de
responsabilidade do CONTRATADO manter as condições de higiene e de
segurança em seu ambiente de trabalho doméstico, de maneira paritária com as
condições das repartições da empresa CONTRATANTE. Deve, ainda, o CONTRATADO
solicitar à CONTRATANTE que sejam feitas inspeções periódicas, no
intervalo de (xxx) meses, a fim de verificar se o local de trabalho obedece às
exigências de higiene e segurança.
Cláusula 12ª. Fica reservado
ao CONTRATADO o direito de assumir qualquer risco de saúde e de
segurança em seu local de trabalho, através de declaração escrita, caso não
queira respeitar a cláusula acima.
DO EQUIPAMENTO DE TRABALHO
Cláusula 13ª. O CONTRATADO
poderá fazer uso dos instrumentos da empresa CONTRATANTE, devendo
obedecer, no entanto, às regras, e à forma devida, para utilizá-los sem causar
estragos. Além disso, não será permitido que o equipamento seja empregado em
atividades ilegais e de interesse próprio ou de terceiro.
Cláusula 14ª. Todos os objetos
que a empresa CONTRATANTE outorgar detenção ao CONTRATADO deverão
ser devolvidos a pedido da empresa proprietária. Além disso, aqueles
equipamentos que não forem mais empregados para o trabalho deverão ser
entregues à empresa CONTRATANTE.
Cláusula 15ª. Será produzido
um relatório, pela CONTRATANTE, de todas movimentações de equipamentos,
sendo que o CONTRATADO assinar-lo-á pela retirada do equipamento da
empresa.
Cláusula 16ª. Caso o CONTRATADO
necessite de equipamento que implique em custos, deverá pedir autorização à CONTRATANTE
para comprá-lo, e, sendo a mesma fornecida, será reembolsado do valor.
Cláusula 17ª. A empresa CONTRATANTE
será responsável por dar manutenção técnica aos equipamentos que o CONTRATADO
fizer uso na realização do teletrabalho.
DAS INFORMAÇÕES
Cláusula 18ª. O CONTRATADO
é responsável pelas informações relacionadas à empresa, e não poderá
veiculá-las de forma a desreipeitar o sigilo e a segurança destas informações,
sob pena de cometer falta grave e ter este contrato rescindido.
DAS OBRIGAÇÕES DOMÉSTICAS
Cláusula 19ª. Poderá o CONTRATADO
realizar tarefas domésticas durante o horário de trabalho, porém deverá
observar para que estas não provoquem perdas na quantidade e qualidade das
atividades de teletrabalhador, salvo em situações emergênciais.
DO PRAZO
Cláusula 20ª. O presente
contrato terá duração de (xxx) meses, iniciando-se no dia (xxx), e terminando
no dia (xxx).
Parágrafo único. Este
instrumento será prorrogado por mais um período de vigência, a contar da data
de término, caso não ocorra manifestação expressa de uma das partes desistindo
do mesmo.
DA RESCISÃO
Cláusula 21ª. É assegurado às
partes a rescisão do presente contrato antes do término do prazo, devendo,
entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de (xxx) dias1.
DA MULTA
Cláusula 22ª. Será cobrada multa
de (xxx)% sobre o valor de ano da remuneração por trabalho regular da parte que
desrespeitar qualquer cláusula neste contrato pactuada.
DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO
Cláusula 23ª. Haverá a
interrupção do presente contrato caso o CONTRATADO se afaste das
obrigações trabalhistas assumidas por mais de (xxx) meses consecutivos; o mesmo
se aplicará nos casos de mudança das atividades realizadas pela CONTRATADO
de maneira a caracterizar outra função que não seja a por este instrumento
estabelecida.
Cláusula 24ª. Considera-se
fundamental para o estabelecimento deste contrato que o CONTRATADO
possua curso oferecido pela CONTRATANTE de formação em teletrabalho e
trabalho flexível, ou obtenha isenção por escrito do coordenador da empresa CONTRATANTE.
Cláusula 25ª. A CONTRATANTE
somente frequentará o local residencial de trabalho do CONTRATADO
mediante permissão do mesmo, obedecendo o prazo de (xxx) dias de antedência,
inclusive nos casos em que for solicitado a devolução de algum equipamento e o
teletrabalhador não fizer a entrega na data determinada.
Cláusula 26ª. O CONTRATADO
cede à empresa CONTRATANTE a propriedade sobre os produtos por ele
criados ou aperfeiçoados.
DO FORO
Cláusula 27ª. Para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da
comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura da Contratante)
(Nome e assinatura da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)
________
Nota:
1. Aos contratos por
prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco
de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido
tal direito por qualquer das Partes, os princípios que regem a rescisão dos
contratos por prazo indeterminado (Art. 481, da CLT).