PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS QUITADAS POR CONSORCIADO DESISTENTE
De:
CONSORCIADO
Para: EMPRESA RESPONSÁVEL PELO
GRUPO DE CONSÓRCIO
NESTA
REF.: PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS
PAGAS
Prezado Senhor Diretor da Empresa
Responsável:
Eu, CONSORCIADO, em (xxx)
assinei com essa Empresa contrato de consórcio para a aquisição de um automóvel
(xxx) (Nome do veículo), marca (xxx), modelo (xxx), ano de fabricação (xxx),
cor (xxx), categoria (xxx).
Por motivos pessoais estou
impossibilitado de cumprir com as minhas obrigações para com o consórcio, e,
dessa maneira, fui obrigado a desistir de participar do grupo.
Pelos motivos que já expus
acima, venho requerer por meio desta carta a devolução das parcelas pagas, com
a devida correção monetária - de acordo com entendimento do Superior Tribunal
de Justiça encontrado na Súmula 35. Deve-se, porém, descontar todas as despesas
relativas ao pagamento das taxas de administração pelo período que estive
ligado a esta empresa como consorciado.
Caso o ressarcimento não seja
efetuado no prazo de (xxx) dias a contar do recebimento da presente, informo
que buscarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis afim de guarnecer
seu direito.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Consorciado)
________
Nota:
1. Súmula nº 35 do Superior
Tribunal de Justiça: "Incide correção monetária sobre as prestações pagas,
quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante
de plano de consórcio".