Manual SPED CONTÀBIL E FISCAL
A facilidade de acesso à escrituração, ainda que não disponível em tempo real, amplia as possibilidades de seleção de
contribuintes e, quando da realização de auditorias, gera expressiva redução no tempo de sua execução.
O Decreto nº 6.022/2007 institui
o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), prevendo que os livros e documentos contábeis e fiscais serão emitidos em forma eletrônica.
O
Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração
comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
Sped –
Contábil
A Instrução Normativa RFB nº 787/2007 institui a Escrituração Contábil Digital (ECD), estabelece a sua obrigatoriedade e aprova o
Manual de Orientação do Leiaute para geração de arquivos.
A legislação tributária federal exige que, além do Livro Diário, o contribuinte
escriture o Livro Razão. A Referida Obrigatoriedade atualmente aplica-se às sociedades empresarias optantes pelo lucro real, e em breve será obrigado
para as empresas optantes pelo Lucro Presumido e posteriormente para tadas as empresas inclusive as empresas enquadradas no Simples
Nacional.
Sped – Fiscal
O Convênio ICMS nº 143/2006 institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Via de regra,
uma empresa não se utiliza da escrituração em papel em seus controles. Recorre aos arquivos eletrônicos que a representam para buscar as informações
de que necessita. Os registros em papel derivam de exigências legais e sua geração, autenticação e armazenamento são tarefas meramente burocráticas,
sem grande utilidade no dia-a-dia das empresas.
Atualmente, as informações requeridas pelo fisco são fornecidas por meio de um grande número de
demonstrações em meio eletrônico e diferentes leiautes, o que acarreta um aumento de obrigações acessórias ao contribuinte.
Com o Sped contábil
e fiscal implantados, a empresa que utilizá-los estará dispensada de apresentar grande parte das informações fornecidas na DIPJ (Declaração de
Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e outras obrigações acessórias relativas a outros tributos (IPI, PIS/COFINS, etc) no âmbito
federal.
Diante do exposto o prof. Isaias Jonas de Andrade com a colaboração do Sr. Eduardo Heleno Valadares Abreu, elaboraram o Guia
eletrônico do SPED CONTÀBIL E FISCAL online atualizavel onde serão agregadas todas as mudanças sofridas e o leitor poderá imprimir a qualquer momento
pelo periodo de 12 meses.
|