Supersimples: 90% das empresas têm débitos

Supersimples: 90% das empresas têm débitos
O prazo para adesão ao Supersimples termina no dia 31.
Em São Paulo, prefeitura e estado estão com programas de parcelamento.

Da Agência Estado


Cerca de 584 mil das 656,5 mil micro e pequenas empresas que fizeram pedidos de opção ao Simples Nacional (Supersimples) terão de parcelar débitos fiscais federais caso queiram tomar parte no novo sistema de tributação, que unifica o recolhimento de diversos impostos municipais, estaduais e federais em uma só alíquota.

Supersimples já tem 1,3 milhão de empresas

O número corresponde a 88,9% do total de solicitações, que serão automaticamente regularizadas após os acordos. A informação é da Receita Federal do Brasil, que divulgou balanço de adesão ao Simples Nacional na sexta-feira (13).

Para fazê-lo, basta comparecer a um posto de atendimento ou acessar o site www.receita.fazenda.gov.br. O prazo para adesão no Simples Nacional - ou Supersimples, como também é chamado - termina no dia 31.

Estados e Municípios

A aprovação de outras 3,5 mil solicitações de adesão ao Simples Nacional depende da liberação de Estados e municípios. Os débitos nesses casos podem ser parcelados em até 120 meses.

Em São Paulo, tanto a Prefeitura da capital quanto o governo do estado estão com programas específicos de parcelamento.

A Prefeitura oferece até 31 de agosto opção para que contribuintes, pessoas físicas ou empresas, com dívidas junto à administração municipal tomem parte no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite que os devedores dividam em até dez anos os débitos com a Prefeitura contraídos até 31 de dezembro de 2004, com desconto na multa e nos juros. Para tomar parte no programa, é preciso acessar o site www.capital.sp.gov.br.

O estado oferece a possibilidade para parcelamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). O benefício abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2006, com parcelamento em até 15 anos, e o prazo final para adesão ao programa é 30 de setembro. O ingresso no PPI do ICMS é feito somente pelo site www.ppidoicms.sp.gov.br.