Uma das primeiras tarefas será a votação da Lei Geral Estadual; com a nova Lei Geral federal, Sebrae/SP estima criação de 1,8 milhão de novos postos de trabalho até 2012

Cinthia de Paula

São Paulo - Nesta quinta-feira (5), o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Vaz de Lima, lança a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, cujo presidente será o deputado Vicente Cândido. Também coordenam a frente os deputados Baleia Rossi, vice-presidente, e Marco Bertaiolli, relator.

A cerimônia contará com as presenças do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae em São Paulo, Fábio de Salles Meirelles, e da diretoria da entidade, Ricardo Tortorella (superintendente), Milton Dallari (administrativo) e Paulo Arruda (técnico).

Uma das primeiras atividades da frente será a análise, discussão e proposições de mudanças, caso necessárias, do projeto de lei da Lei Geral Estadual, que deverá ser encaminhado pelo governador José Serra até meados do segundo semestre. Além da tramitação pelas comissões da Casa, serão realizadas audiências públicas em diversos municípios, para dar oportunidade a donos de pequenos negócios de participar dos debates.

De acordo com estudo do Observatório das Micro e Pequenas Empresas do Sebrae/SP, a implantação da Lei Geral nos âmbitos federal, estadual e municipal terá como efeito em médio prazo (cinco anos) a formalização de 600 mil de pequenos negócios, geração de 1,8 milhão de novos postos de trabalho e injeção na economia de R$ 17 bilhões ao ano (massa salarial).

No último dia 21 de junho, Vaz de Lima e sete membros da Frente Parlamentar estiveram na sede do Sebrae/SP em busca de uma parceria com a entidade. Durante a visita, o deputado Vicente Cândido afirmou que há um clima favorável na Assembléia para discussão e aprovação da Lei Geral Estadual assim que a proposta vier do Executivo. "Mas a Frente vai discutir também outros temas de apoio efetivo às pequenas empresas, como melhorar o acesso ao crédito, pela criação de agências de fomento e cooperativas de crédito."

"Precisamos contar com essa experiência do Sebrae para dar o suporte necessário à Frente Parlamentar de forma que possamos aprovar a Lei Geral Estadual, adequada às nossas características, até o fim do ano", completou Vaz Lima.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/SP, Fábio Meirelles, destacou o fato de a Frente ser suprapartidária, com cada um dos 13 integrantes de um partido diferente. "A iniciativa demonstra a disposição da Assembléia e de sua presidência de promover as principais ações para garantir o desenvolvimento econômico e social do Estado", disse.