Governo quer retomar o Simples parcialmente.

O governo do Estado prepara para outubro o envio à Assembléia Legislativa de um projeto que prevê a retomada parcial dos benefícios do Simples Gaúcho, que perdeu a validade em julho com a entrada em vigor do Super Simples. O plano do Piratini foi confirmado ontem pelo secretário da Fazenda, Aod Cunha. Segundo ele, o texto deve determinar apenas a isenção de ICMS para as empresas com faturamento anual de até R$ 240 mil, como ocorria no antigo sistema simplificado de cobrança do imposto.

Ficarão de fora as empresas que têm faturamento entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, que no Simples Gaúcho pagavam alíquotas de ICMS entre 2% e 4% sobre o faturamento. O sistema ainda contava com redutores de imposto devido, fazendo com que, na prática, a alíquota máxima fosse de 2,9%.

Se aprovada, a medida atenderá parcialmente às reivindicações de entidades empresariais do Estado, que desde junho pressionam pela redação de um projeto de lei prevendo a continuidade dos benefícios. A edição de um novo texto é prevista pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que instituiu, em 1 de julho, o Super Simples - sistema simplificado de cobrança de impostos que possibilita o pagamento em um único boleto de seis tributos federais, mais o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Super Simples extingue automaticamente todos os benefícios e isenções fiscais de ICMS pré-existentes, mas permite que os estados editem novas leis determinando a continuidade desses benefícios.

O secretário da Fazenda explica que a opção por manter apenas a isenção das empresas com receita anual de até 240 mil tem o objetivo de minimizar os prejuízos das contas do Estado, que nesse ano deve ter um déficit de R$ 1,2 bilhão. Aod argumenta que a proposta do governo deve contemplar 90% das micro e pequenas empresas gaúchas, o equivalente a 262 mil pessoas jurídicas.

O benefício representa uma desoneração de R$ 100 milhões por ano. Se fosse mantida a totalidade das vantagens do Simples Gaúcho, contemplando também as empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões, o governo deixaria de arrecadar outros R$ 100 milhões. Para o secretário, as companhias deveriam ser incentivadas com isenções e abatimentos de tributos federais. "Essas empresas pagam três vezes mais impostos para a União", contesta.