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25/11/2016 - Confira aqui a cartilha com informações sobre a legislação trabalhista aplicável ao segmento de turismo e hospitalidade, etc...








Em 2016 a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE/MG dará maior ênfase em ações fiscais nos estabelecimentos enquadrados como Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Albergues, exceto assistenciais, Pousadas, Hotéis Fazenda, Restaurantes e similares, Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. Estas ações estão inseridas na Atividade Fiscalização Urbana, com viés nas Intervenções Coletivas. Após amplo diagnóstico, no qual foram avaliados os índices de informalidade e outros atributos trabalhistas e de segurança e saúde no meio ambiente de trabalho, as atividades econômicas em questão foram selecionadas para ser objeto da Atividade a partir de 2016. Tudo com um objetivo comum: a promoção do trabalho seguro e de qualidade, reafirmando o compromisso assumido pelo país na garantia do emprego com trabalho decente. Em seu escopo, a Atividade tem como objetivo precípuo a promoção do diálogo social e a verificação da regularidade da legislação trabalhista e de atributos de saúde e segurança do trabalho nos estabelecimentos em geral. De modo a orientar previamente os setores envolvidos, foi enviado por Correios, a partir de maio de 2016, o documento denominado Notificação Coletiva, contendo itens de cumprimento obrigatório acerca da legislação trabalhista afeta aos estabelecimentos do setor. Nesse sentido, desde o início do ano, a Coordenação desta Atividade buscou o envolvimento das entidades sindicais dos setores escolhidos, desde a elaboração do documento base da Notificação Coletiva, utilizando seus meios de comunicação para divulgação das ações da Atividade para o empresariado em geral. São realizados eventos em parceria com as entidades sindicais locais, de forma a garantir maior divulgação, discussão e esclarecimento de dúvidas por parte dos empregadores. Além disso, cartilhas como essa são elaboradas de forma a melhor orientar à população sobre algumas regras trabalhistas afetas aos setores em foco. Com o modelo de trabalho em rede, busca-se regularizar, no âmbito trabalhista, a situação dos estabelecimentos de determinados segmentos econômicos como um todo, de forma a promover um salto de qualidade em toda a categoria.



CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD DA CARTILHA DE LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


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