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05/01/2017 - Sem reforma na Previdência, governo pode aumentar impostos

Sem a aprovação da reforma da Previdência, o governo federal precisará elevar a carga tributária em R$ 500 bilhões nos próximos 30 anos, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Ao mesmo tempo, ele indicou que carregar nos tributos "não é uma opção" neste momento em que a economia está em recessão . A aposta é na aprovação no Congresso Nacional das mudanças constitucionais propostas pelo presidente Michel Temer.


Apesar das já esperadas manifestações e resistência por parte dos sindicatos de trabalhadores, além de um amplo debate entre os parlamentares em torno da reforma da Previdência, a previsão é que ela seja aprovada ainda no primeiro semestre. "Se aprovarmos uma reforma tão ampla entre o primeiro e o segundo semestres, já é um sucesso", estima Mansueto, complementando que talvez o governo não precise sequer negociar com deputados e senadores para que o texto da reforma previdenciária apresentado ao Congresso Nacional seja mantido sem muitas alterações. "Todos achavam que a PEC 241 (número do projeto do teto de gastos na Câmara dos Deputados) seria diluída no Congresso, mas ela saiu mais dura do que entrou", afirma o secretário.


O argumento de que, sem reduzir os gastos com o pagamento de aposentadorias, só restará cobrar mais impostos foi reiterado por Mansueto. "Se o sistema atual continuasse, até 2050 ou 2060, o gasto com INSS ultrapassaria 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Seria preciso um aumento da carga tributária, até 2040, de 10 pontos percentuais do PIB e, depois de 2060, acima de 10 pontos do PIB", diz Mansueto.


O lançamento de algumas medidas microeconômicas - e não um grande pacote, como chegou a ser mencionado por integrantes do governo - deve ajudar na recuperação da economia e na retomada do crescimento, após dois anos de recessão, de acordo com o secretário do Ministério da Fazenda. A ideia é reduzir a burocracia para as empresas.


Além disso, projetos de lei ligados às concessões que flexibilizam as regras de investimento devem ser anunciados em breve. E o governo ainda conta com a melhora do cenário externo para estimular a atividade econômica. "O ideal seria crescer muito mais rápido, mas só o fato de a economia voltar a crescer na margem é uma mudança significativa. O crescimento está mais demorado do que se esperava em junho, julho. A recuperação tem sido mais gradual do que se esperava. É um estímulo para a gente apressar a agenda de reformas", ressalta.


De acordo com Mansueto, existe uma tese "equivocada" sobre uma expansão fiscal neste ano. "Toda expansão fiscal, do gasto público federal, é reflexo da inflação do ano anterior. Há despesas obrigatórias. Só a Previdência cresceu em torno de R$ 70 bilhões neste ano por ser indexada à inflação anterior. Mas, em termos de gastos discricionários (não obrigatórios), não tem absolutamente nenhuma expansão fiscal", afirma o secretário.


Enquanto pretende endurecer as regras para a aposentadoria no Brasil, o governo prevê abrir mão de R$ 62 bilhões em receitas da Previdência Social no ano que vem. O valor é um terço do rombo de R$ 181,2 bilhões previsto para a Previdência em 2017. Neste ano, a previsão é que as isenções previdenciárias atinjam R$ 56,392 bilhões.


O tamanho da renúncia com a concessão de isenções de contribuições concedidas a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportações agrícolas virou arma de resistência das centrais sindicais, que defendem que o governo faça um corte mais radical desses benefícios em substituição a medidas duras da proposta de reforma das regras para aposentadoria.


Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo propõe acabar apenas com um dos seis tipos de renúncias de receitas previdenciárias em vigência hoje - há um sétimo, referente aos Jogos Olímpicos, que se encerrará no fim do ano que vem. A medida quer acabar com a isenção de contribuições sobre exportações da produção rural, o que trará uma economia de cerca de R$ 6 bilhões por ano.


As renúncias mais significativas permaneceram intactas: gastos com entidades filantrópicas, desoneração da folha de salários e empresas sob o regime do Simples Nacional (sistema simplificado de pagamento de tributos). Só as filantrópicas custarão R$ 12,45 bilhões no ano que vem. Esse é o dinheiro que as empresas deveriam pagar em contribuição à Previdência Social pelos seus empregados. A desoneração da folha tira R$ 17 bilhões, enquanto o Simples Nacional custa R$ 24,9 bilhões.


Estudantes consideram antecipar a inserção no mercado de trabalho


 


A estudante Raiza Ferreira, de 26 anos, se formou em Nutrição no ano passado e, logo em seguida, iniciou, em regime de dedicação exclusiva, o mestrado em Ciências Cardiovasculares, na Universidade Federal Fluminense (UFF). Com a especialização, ela busca avançar na carreira e na remuneração, mas agora teme os efeitos da reforma da Previdência. A proposta prevê que o trabalhador deve contribuir durante 49 anos para se aposentar com o teto do benefício, fixado em R$ 5.189,82.


"Pelas minhas contas, se quiser me aposentar com um benefício que compense meus anos de estudo e dedicação, vou ter de trabalhar até os 75 anos. Se a reforma passar, vou ter de parar e pensar se vale a pena começar a contribuir ou apostar numa previdência privada. Isso porque ainda nem sei se vou conseguir emprego quando terminar o mestrado. Já viu as taxas de desemprego?", questiona Raiza, em referência aos 11,8% em busca de trabalho no País, o equivalente a 12 milhões de pessoas.


Lucas Lobo, de 23 anos, pretende emendar o doutorado assim que concluir, em 2017, seu mestrado em Gestão de Negócios. Terminará os estudo em 2021, quando tiver 28 anos, e terá de contribuir até os 77 anos se quiser receber o teto da aposentadoria, mas a mudança de regras não o preocupa. "Com o doutorado, terei remuneração melhor e uma carreira mais estável dando aula em universidades. Pretendo fazer projetos de consultoria, o que aumentará minha renda. Já tenho previdência privada e não pretendo depender só do INSS", diz Lobo, que começou a dar aulas no Ensino Médio neste ano.


Otaviano Helene, professor de Física da USP e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, faz críticas à proposta de reforma, mas pondera que ela não funcionará como um inibidor do estudo. "Aos 18 ou 20 anos, quando toma-se a decisão de fazer mestrado e doutorado, não se pensa na aposentadoria. Essa ficha demora a cair", analisa Helene.


Um estudo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), ligado ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), mostra que o brasileiro que tem mestrado ganha, em média, quatro vezes mais que a média dos trabalhadores. E, se tiver doutorado, o salário pode ser quase seis vezes maior. Para Ricardo Dias Brito, professor do Insper, o teto do benefício da Previdência Social é considerado baixo para quem tem curso superior, com mestrado e doutorado. Segundo o estudo do CGEE, o salário dos profissionais com mestrado é de R$ 9.719, enquanto os ganhos médios de uma pessoa com emprego formal, independentemente do nível educacional, são de R$ 2.449.


Adriano Joaquim, formado em Marketing e doutorando em Administração, decidiu, no meio de 2016, sair da universidade em que trabalhava como professor para se dedicar integralmente à tese de doutorado. "Em hipótese alguma vou trabalhar 49 anos para me aposentar. É por isso que tenho investimentos em renda fixa e Tesouro Direto, para complementar a renda da Previdência Social", pontua Joaquim.


O professor de Estratégia e Gestão Pública da Fundação Dom Cabral (FDC), Paulo Vicente, avalia que as novas regras da Previdência, se aprovadas, podem até acelerar a entrada do mestrado e doutorado em carreiras como Biologia, Matemática e Física, nas quais o profissional costuma emendar a graduação com os títulos. "Essa turma costuma terminar o doutorado aos 30 anos. Neste caso, será melhor fazer o investimento no início da carreira para ter um retorno melhor no longo prazo. Já em Ciências Humanas, o profissional entra no mercado e só depois vai fazer o mestrado e doutorado e termina aos 40 anos. Neste segundo caso, pode até haver uma inibição; mas, com uma melhor qualificação, a empregabilidade é maior."


Brasileiro terá de poupar mais para superar diminuição na receita


 


As regras mais duras propostas pelo governo para a Previdência forçarão o brasileiro a poupar mais para manter o padrão de consumo, o que pode ajudar o País a crescer no longo prazo. Segundo economistas, o fenômeno será efeito de um dos pontos mais impopulares da reforma: se o texto for aprovado, se aposentar com benefício integral será muito mais difícil.


Diante das mudanças, a expectativa é que os trabalhadores passem a guardar dinheiro enquanto estão na ativa para complementar a renda na velhice. O resultado esperado é que os recursos ajudem a financiar obras e outros projetos, elevando o nível de investimentos no Produto Interno Bruto (PIB).


Um dos argumentos para apostar nessa tendência é o fato de que ela já ocorre em outras partes do mundo. De acordo com especialistas, as famílias tendem a poupar mais em países com sistemas previdenciárias menos generosos.


Na Coreia do Sul, por exemplo, os benefícios pagos a homens aposentados equivalem, em média, a apenas 45% dos salários na ativa, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Enquanto isso, a soma das poupanças das famílias, empresas e governo - a chamada taxa de poupança - chegou a 36,2% do PIB, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2015. No Brasil, onde benefícios da Previdência equivalem a 76,4% dos salários, a taxa de poupança era de 15,9% naquele ano.


A China é outro exemplo. Até 2011, o país não tinha um regime nacional unificado, o que aumentava a necessidade de guardar dinheiro para complementar a renda na aposentadoria. A taxa de poupança chinesa era de 47,9% em 2015. "Tenho certeza de que a taxa de poupança vai aumentar com a reforma da Previdência. O sistema previdenciário é um dos maiores determinantes da taxa de um País. A China tem a mesma renda per capita e níveis de desigualdade parecida. Eles poupam quase 50%; e a gente, só 15%. O que seria diferente? É o sistema previdenciário", avalia o economista Samuel Pessoa.


Na média, países asiáticos tinham taxa de poupança de 36%, segundo levantamento do economista Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central e diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas (FGV). Na América Latina, a média era de 18,1%.


Langoni destaca que a diferença de taxa de poupança entre as duas regiões é enorme. "Pode-se dizer que, na América Latina, a rede de proteção da Previdência é mais ampla e expressiva do que na Ásia. É a nossa herança paternalista. Isso ajuda a explicar parte das diferenças, mas existem outros fatores, como crescimento de renda real - maior na Ásia - e tributação sobre lucros das empresa - mais elevada na América Latina -, além de elementos culturais", destaca Langoni.


Para o economista Ricardo Brito, professor do Insper, o sistema previdenciário contribui para que o brasileiro seja pouco incentivado a fazer uma poupança adicional. Em um conjunto de simulações, o especialista chegou à conclusão que apenas as famílias com renda superior a 20 salários-mínimos - ou 2,1% dos domicílios brasileiros - têm necessidade de acumular patrimônio para manter o padrão de consumo na aposentadoria.


"A gente vive ouvindo que o brasileiro é imprevidente. Mas, dado o sistema de Previdência atual, o comportamento de baixa poupança do brasileiro é racional. Talvez seja imprudente na medida em que uma promessa tão generosa não é factível", defende Brito, que considerou nas simulações um cenário ideal, sem saques ao FGTS ao longo da vida profissional, por exemplo.


A renda apertada é o risco mais evidente para que a expectativa de alta da poupança não se concretize, alerta Luis Otavio Leal, economista-chefe do banco ABC Brasil. Com baixo poder de compra, muitas famílias podem simplesmente não reunir condições para guardar para o futuro. "A economia tem que crescer para você ter condições de poupar. Se você tem uma renda que não dá condições nem para pagar as contas, o que vamos ter será um contingente de pessoas desassistidas", destaca Leal.


O nível de poupança é um dos indicadores mais importantes sobre a capacidade de um país crescer. Segundo Leal, uma elevação de um ponto percentual na taxa de poupança costuma ser acompanhada por uma alta na mesma proporção da taxa de investimento. Em 2010, quando a economia brasileira cresceu 7,5%, a taxa de investimentos estava em 21,5%; e a taxa de poupança, em 19,6%. A recessão derrubou os dois indicadores, hoje em 16,5% e 15,1%, respectivamente, segundo os dados mais recentes do IBGE.


Com menos dinheiro guardado pelas famílias, empresas e governo, a opção para crescer é buscar recursos no exterior. O problema é que isso tende a gerar desequilíbrios na economia, explica Leal. "Hoje, nossa única forma de aumentar investimento é tendo déficits grandes em transações correntes. Sem poupança, quanto mais o País crescer, mais vai ter rombo nas contas externas. Isso vai gerar impacto maior sobre câmbio, inflação e, para controlar isso, taxas de juros mais altas", resume o especialista.


Para que esse cenário seja revertido, não basta que as famílias poupem mais. Estimativa do economista Carlos Rocca, do Centro de Estudos do Instituto Ibmec, mostra que a taxa de poupança do setor público está negativa em 7,1%. Ou seja, com a crise fiscal, o governo gasta mais do que guarda, o que também limita a capacidade de crescimento do País.


Desinformação sobre mudanças ainda é alta


 


O alto grau de desinformação sobre as mudanças pretendidas pelo governo para a Previdência Social tem marcado os primeiros dias após o detalhamento da proposta de reforma, na última terça-feira, segundo escritórios de advocacia especializados no tema. A maior dúvida dos segurados próximos à faixa de transição é se ainda vão poder se aposentar em menos tempo ou se terão de cumprir as novas regras.


"O contribuinte ainda tem muitas dúvidas sobre direito adquirido, o texto enviado pelo governo é confuso e, como ainda não foi aprovado, gera muita apreensão", diz a advogada Viviane Ferreira Cassola.


No escritório em que o advogado Antonio Pires trabalha, na Grande São Paulo, o aumento da procura de clientes para tirar dúvidas e recalcular benefícios foi de cerca de 20% no último mês. "A forma que o governo usou para divulgar a proposta foi muito ruim e gerou muitas dúvidas ao contribuinte. São mudanças importantes e que ainda ocorrem em um ambiente econômico complicado, de desemprego alto."


Ele lembra que os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 estarão sujeitos a regras de transição. "Nada muda para quem já recebe aposentadoria ou para quem já tiver completado as condições de acesso durante o período de tramitação."


Desde que as mudanças na Previdência começaram a ser mais discutidas pela mídia, o motorista José Carlos de Almeida, de 58 anos, ficou preocupado. "Estou contando o tempo para receber o benefício e a gente sabe que, quando o governo propõe novidades na aposentadoria, nunca costuma ser benéfico para o trabalhador. Eles falam que a Previdência está falida e a gente fica com a impressão de que todo mundo vai precisar trabalhar até os 65 anos."


Caso o texto da reforma seja aprovado como está, no ano que vem, ele terá de trabalhar mais seis anos para completar o tempo suficiente para poder se aposentar, segundo especialistas.


"Os problemas de informação também acontecem pela dureza dessa reforma. O anúncio da idade mínima de 65 anos assustou muita gente", avalia a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger. "Um outro ponto bem negativo foi o motivo alegado para fazer a reforma. Quando o governo diz que se nada mudar, daqui a 20 anos não vai ter dinheiro para aposentadoria, mexe no imaginário do contribuinte", reflete Berwanger.


Fonte: Jornal do Comércio


Link: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2016/12/cadernos/jc_contabilidade/536230-sem-reforma-na-previdencia-governo-pode-aumentar-impostos.html

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