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09/01/2017 - Simples Nacional a partir de 2017 pagará até 22,5% sobre o ganho de capital

Empresa optante pelo Simples Nacional deve ficar às alíquotas de Imposto de Renda aplicáveis sobre ganho de capital.


Desde 1º de janeiro de 2017 a alíquota do Imposto de Renda sobre o ganho de capital está vinculada ao valor. Até 2016 a alíquota era fixa, 15%.


O aumento da alíquota ocorreu com a publicação da Lei nº 13.259/2016, que alterou ao artigo 21 da Lei nº 8.981/1995.


Confira:


























 


Imposto



 


A partir de 1º de janeiro de 2017


O ganho de capital percebido por jurídica optante pelo Simples Nacional (LC 123/2006)


em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza


sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com as seguintes alíquotas:



 


15,0%



 


sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);



 


17,50%



 


sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)


e não ultrapassar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);



 


20,00%



 


sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)


e não ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)



 


22,50%



 


sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).



 


Art. 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, com a nova redação dada pela Lei nº 13.259/2016.


A seguir conclusão emitida pela Receita Federal através da Solução COSIT 67/2016, que trata sobre o ganho de capital auferido por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional na alienação de bens do ativo imobilizado.


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