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14/06/2017 - Quando Utilizar a GPS Trimestral?

Os contribuintes individuais e facultativos, que estiverem contribuindo sobre o valor mínimo de contribuição, poderão optar pelo recolhimento trimestral da contribuição previdenciária.


O contribuinte poderá efetuar o recolhimento, agrupando os valores das competências por trimestre civil, ou seja:



  • Janeiro, fevereiro e março (competência março)

  • Abril, maio e junho (competência junho)

  • Julho, agosto e setembro (competência setembro)

  • Outubro, novembro e dezembro (dezembro)


 


O vencimento será no dia 15 do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se para o dia útil subsequente, quando não houver expediente bancário na data do vencimento.


No caso desta opção (trimestralidade), nas GPS serão consignadas as competências março, junho, setembro e dezembro, mesmo que a inscrição do segurado tenha ocorrido no segundo ou terceiro mês do trimestre civil.


Para comprovar o exercício de atividade remunerada, com vistas à concessão de benefícios, será exigido do contribuinte individual, contribuinte facultativo e empregado doméstico, a qualquer tempo, o recolhimento das correspondentes contribuições.


Empregador Doméstico


Para o empregador doméstico, com a publicação da Lei Complementar 150/2015 o recolhimento trimestral foi tacitamente revogado a partir da competência outubro/2015, ou seja, a partir do trimestre outubro/novembro/dezembro-2015 não será mais permitido o recolhimento trimestral.


Fonte: Blog Guia Contábil


Link: https://boletimcontabil.net/2017/06/13/quando-utilizar-a-gps-trimestral/

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