Simples Nacional vai facilitar vida do pequeno empresário.

Novo sistema de tributação das micro e pequenas empresas do Brasil é destaque em telejornal da Rede Globo

Do telejornal Jornal Hoje

Rio de Janeiro - O presidente Lula disse que a nova lei das micro e pequenas empresas é uma minirreforma trabalhista que deve tirar da informalidade um milhão de empresas. A nova lei, em vigor desde o dia 1º de julho, vai diminuir a burocracia e a carga de impostos dos pequenos negócios.

Das oito funcionárias que trabalhavam em um ateliê paulista, quatro foram demitidas. A dona não agüentou pagar tantos impostos. “Justamente esses encargos muito abusivos, muito altos que todo mundo está sentindo”, diz a estilista Dony Lopes.

Com a nova lei, a vida das micro e pequenas empresas vai ficar mais fácil. Quem tem faturamento anual de até R$2,4 milhões poderá ter uma redução de 67% na carga tributária. O primeiro passo para isso é a adesão ao Simples Nacional, ou Supersimples, sistema de pagamento de tributos que unifica em um único recolhimento oito impostos (seis federais, um estadual e um municipal).

O dono de uma ótica, que tem três filiais, já fez as contas e descobriu que vai economizar R$52 mil por ano com opção pelo Supersimples. “Paga a média de R$14 a R$16 mil por mês”, calcula.

Além de reduzir a carga tributária, a nova lei pretende ajudar a resolver um outro problema que atrapalha a vida dos micro e pequenos empresários, a burocracia. O prazo médio para a abertura de uma empresa, que hoje é de 120 dias, pode ser reduzido para uma semana.

“A prefeitura tem autonomia para fornecer um alvará provisório para negócios de pequeno risco, quer dizer, comércios simples, atividade comum que não exija uma fiscalização maior, e ele pode iniciar a partir do registro”, diz o gerente regional do SEBRAE Arthur Eugênio Achoa.
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